DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900084 84 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCINEI LERMENN, .775.181-*, QCS9D79, FRMEV00242982026, 606- 82; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, QST0C29, FRMEV00322622026, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001- 66, UAI0I51, FRMEV00323192026, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, JQE9H65, FRMEV00323782026, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV00138812026, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBQ3C63, FRMEV00324472026, 606-82; IWA9F69, FRMEV00339562026, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZI7A70, FRMEV00325502026, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J22, FRMEV00233882026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXP1F30, FRMEV00336222026, 606-82; RXX6F30, FRMEV00341892026, 606-82; RYF4F30, FRMEV00347862026, 606-82; RXY4F30, FRMEV00354362026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00336622026, 606-82; OOA2B67, FRMEV00345732026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001- 96, PLV1D56, FRMEV00341842026, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JAN0C59, FRMEV00342242026, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74, TQX3B61, FRMEV00342982026, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSU8C80, FRMEV00353462026, 606-82; FRANCA E MENDES TRANSPORTES LTDA, 55.226.806/0001-94, FOM6H01, FRMEV00354922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.033/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DAL PIVA, .259.860-, MLA6C30, FRMEV00318222026, 606-82; FERPOL TRANSPORTES LTDA, 07.608.183/0001-71, JBZ8E72, FRMEV00318812026, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FYE4B47, FRMEV00318932026, 606- 82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001- 47, PUK9A57, FRMEV00322562026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV00322612026, 606-82; JBU5A74, FRMEV00344572026, 606-82; FERNANDO ROSA FORTES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 33.028.495/0001-16, AXD2D45, FRMEV00326512026, 606-82; FERROS CASTRO LTDA, 92.102.292/0001-91, JDH4A72, FRMEV00332852026, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV00330502026, 606-82; FERNANDO TRANSPORTES LTDA, 31.872.789/0001-02, MJE1H39, FRMEV00334522026, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, LSK3908, FRMEV00340232026, 606-82; FERNANDO MARCIO DA SILVA, .355.823-, FRI7J56, FRMEV00343532026, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, OOF2B25, FRMEV00345332026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001- 79, JCL7E56, FRMEV00345502026, 606-82; FERNANDO DIAS DE SOUZA, .496.438-*, BWD7C02, FRMEV00346262026, 606-82; FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, .594.078-, QCF3H80, FRMEV00347872026, 606-82; FERNANDO UNIFORMES LTDA , 21.008.058/0001-51, TAK6H47, FRMEV00337142026, 606-82; FERNANDO CAMARGO FINIMUNDO, .010.981-, SPF2H70, FRMEV00354182026, 606-82; FERREIRA COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 30.870.519/0001-91, RAD2C72, FRMEV00355332026, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, .737.771-*, CSK4A64, FRMEV00355322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.034/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXO8J43, FRMEV00220672026, 606-82; QIZ8414, FRMEV00329272026, 606-82; TQA0I78, FRMEV00340272026, 606-82; MLR5I21, FRMEV00346682026, 606-82; HJF7D53, FRMEV00350112026, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J46, FRMEV00323142026, 606-82; DL3M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 36.701.442/0001-02, ATP4J53, FRMEV00334032026, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV00303692026, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29, FRMEV00334692026, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, .592.600-, ITL9F75, FRMEV00335472026, 606-82; ITL9F75, FRMEV00337782026, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PEV9G54, FRMEV00341912026, 606-82; EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, .664.371-, NPL2G89, FRMEV00342812026, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA, .977.009-, AKQ2G00, FRMEV00345712026, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001- 60, SXD0F49, FRMEV00353192026, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001- 10, NCU7175, FRMEV00354652026, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, .874.619-*, MJR8D03, FRMEV00356322026, 606-82; BASSNUF RODRIGUES & CIA LTDA, 73.982.340/0001-39, OAT6915, FRMEV00357272026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV00357292026, 606-82; CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 14.070.447/0001-41, SPC5D15, FRMEV00357302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.035/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A11, FRMEV00319032026, 606-82; JDG8A11, FRMEV00319112026, 606-82; JDG7J96, FRMEV00329702026, 606-82; FLADEMIR CARDOSO, .477.360-, IZN6G09, FRMEV00319352026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, TQV4G86, FRMEV00220532026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV00243022026, 606-82; RYV8b62, FRMEV00346332026, 606-82; FLORES E PLANTAS NATURAIS J.A. LTDA, 33.737.282/0001-63, ARW3C37, FRMEV00321192026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, TQY1C82, FRMEV00326052026, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, .406.810-, IWS3C55, FRMEV00320682026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV00321392026, 606-82; FIT EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 49.196.278/0001-75, CZB1I29, FRMEV00327382026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV00327472026, 606-82; MKL5H13, FRMEV00344372026, 606-82; FLAVIO PETRY, 11.112.207/0001-74, BAM0D85, FRMEV00332032026, 606-82; FLORA CHICO MUDAS LTDA, 18.621.638/0001-05, CUE0J28, FRMEV00338492026, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV00347982026, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00350102026, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, TLF4C15, FRMEV00350832026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV00353042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.036/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, TQB6H77, FRMEV00322202026, 606-82; RYU7G70, FRMEV00323622026, 606-82; GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.041.564/0001-59, SQC3J13, FRMEV00323632026, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-*, CVN9B98, FRMEV00138532026, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV00331122026, 606-82; RYR0G97, FRMEV00339032026, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FILHO, .995.004-, EDX4896, FRMEV00334312026,