DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.037/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENZO LUCAS ARRUDA VERONEZI, .572.608-, SHN6A79, FRMEV00318852026, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8J13, FRMEV00319122026, 606-82; PMM8J13, FRMEV00245122026, 606-82; DMS6E79, FRMEV00341572026, 606-82; AXQ6I13, FRMEV00352502026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-*, 18.137.472/0001-56, TDD4G73, FRMEV00325872026, 606-82; EDVALDO ORO, .512.829- , RHP7H88, FRMEV00321632026, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, .782.159- , RYC1A34, FRMEV00327832026, 606-82; ERALDO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 07.913.477/0001-07, SFE8A32, FRMEV00330282026, 606-82; RHF8G80, FRMEV00330292026, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, QWR1F70, FRMEV00307752026, 606-82; ERNEVAL DOS SANTOS PERES GARCIA, .780.518-*, GCU9A68, FRMEV00303342026, 606-82; ERIKA MARQUES DOS SANTOS RESENDE, .687.296-, OQZ6B62, FRMEV00334082026, 606-82; ESBAIS TRANSPORTES E LOCACAO UNIPESSOAL LTDA, 51.444.204/0001-52, OER1I30, FRMEV00340382026, 606-82; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEV00345462026, 606-82; EWB0J02, FRMEV00345872026, 606-82; EQUATORIAL TRANSPORTE LTDA, 53.671.663/0001-02, RDT7D96, FRMEV00346592026, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, QNP1C78, FRMEV00349702026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPI5E50, FRMEV00349562026, 606-82; DEAJU TRANSPORTES LTDA, 08.612.114/0001-02, NTY3F96, FRMEV00357352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.041/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00319712026, 606-82; IPN3F36, FRMEV00342622026, 606-82; IPN3F36, FRMEV00342942026, 606-82; FRUTABRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, JBK2C37, FRMEV00321882026, 606-82; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 10.172.977/0001-40, RYA7A90, FRMEV00322142026, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV00323362026, 606-82; FRUTICOLA MARTINI LTDA, 00.111.022/0001-29, SFM7J94, FRMEV00327892026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV00328702026, 606-82; RXO4G61, FRMEV00329322026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RXO7F00, FRMEV00327192026, 606- 82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5690, FRMEV00327942026, 606- 82; FUCHTER LOGISTICA LTDA, 28.289.053/0001-93, GGH1H67, FRMEV00331622026, 606-82; G B SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 04.406.999/0001-24, MDA8H14, FRMEV00303482026, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0003-32, TLH9C99, FRMEV00334332026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXR3A69, FRMEV00334542026, 606-82; FRIGORIFICO FRISIL LTDA, 03.870.572/0001-10, EST6313, FRMEV00338372026, 606-82; FRUTCAV TRANSPO R T ES LTDA, 05.564.873/0001-40, SXR6A15, FRMEV00341082026, 606-82; FRISPAR FR I G O R I F I CO SUDOESTE DO PARANA LTDA, 13.746.186/0001-74, RHM4J82, FRMEV00343672026, 606- 82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00348822026, 606-82; FRIGORIFICO WITT PESCADOS LTDA, 49.697.947/0001-92, RAH2F80, FRMEV00351722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.042/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, MJB4A08, FRMEV00318702026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G74, FRMEV00319602026, 606-82; JBO3H78, FRMEV00219492026, 606-82; JCR8G37, FRMEV00333452026, 606-82; JCS5G75, FRMEV00286102026, 606-82; JCV9J31, FRMEV00357122026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV00322662026, 606-82; RLO0C15, FRMEV00320422026, 606-82; RLP4B10, FRMEV00326072026, 606-82; QJT2825, FRMEV00330682026, 606-82; TRANSPORT ES VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, RXY6D14, FRMEV00326602026, 606-82; TRANSPORTES VITIAL LTDA, 05.390.159/0001-83, JBY7C27, FRMEV00327952026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV00331322026, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV00333102026, 606-82; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 38.181.697/0001-17, JAI4F82, FRMEV00334222026, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZE4I47, FRMEV00334202026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV3B44, FRMEV00253932026, 606-82; TRANSPORTES VEGA LTDA, 89.678.619/0001-63, ITV5H60, FRMEV00339692026, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS PAPATUR LTDA, 40.692.433/0001- 70, NDI9C87, FRMEV00350342026, 606-82; MXF0A04, FRMEV00355092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.043/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO, .479.549-*, RLN4G31, FRMEV00318902026, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPJ9A01, FRMEV00320092026, 606-82; SPR9A03, FRMEV00353652026, 606-82; EVINA SANTOS GOMES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV00136012026, 606-82; EVANDRO GO ES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, UFJ1H39, FRMEV00328932026, 606-82; EVANDRO JOSE OLSZEWSKI, 19.901.058/0001-34, IZZ1A82, FRMEV00325832026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00335612026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00335722026, 606-82; RAG4547, FRMEV00341952026, 606-82; EVERALDO MACHADO .698.839-, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV00340362026, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV00340492026, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-, RYU1I18, FRMEV00342732026, 606-82; ESPACO 547 MOVEIS CORPORATIVOS E TRANSPORTES LTDA , 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV00343832026, 606-82; EVARISTO RODRIGUES DE CARVALHO SERVICOS DE TRANSPORTE, 40.037.227/0001-26, ATF0J56, FRMEV00344882026, 606-82; EVANILDO OLIVEIRA DE JESUS, .409.245-*, MSI6H14, FRMEV00350862026, 606- 82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00352692026, 606-82; MLJ3189, FRMEV00352802026, 606-82; EXCLUSIVE CAR VEICULOS LTDA, 28.631.112/0001-60, IMV4I39, FRMEV00354352026, 606-82; EVERALDO BATISTA RIBEIRO, .542.439-*, GAV2I83, FRMEV00354662026, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV00355352026, 606-82. 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