DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, .309.618-*, ODS6J98, FRMEV00318342026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SVX1F40, FRMEV00322032026, 606-82; FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, .385.476-, RFM8J59, FRMEV00134432026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYD8J98, FRMEV00325302026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ2F30, FRMEV00328792026, 606-82; RLN0F30, FRMEV00327362026, 606-82; RXP1F30, FRMEV00352022026, 606-82; FRANSCINE RODRIGUES DOS SANTOS, .620.549-, MIF9C62, FRMEV00328462026, 606-82; FRETOU BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 31.298.043/0001-29, SXO2F20, FRMEV00332742026, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC2D12, FRMEV00332902026, 606-82; AWZ9G75, FRMEV00346972026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33, FRMEV00333122026, 606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, .082.681-*, QCF6E50, FRMEV00333892026, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWW4D31, FRMEV00338102026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV00343162026, 606-82; RKY9J53, FRMEV00354032026, 606-82; RXL9A68, FRMEV00357312026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJT3C03, FRMEV00345042026, 606-82; FRANCISCO ERADI DA SILVA MACHADO, .531.400-, ILN7818, FRMEV00355802026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00357332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.048/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZT TRANSPORTES LTDA, 06.957.653/0001-40, ACU2I58, FRMEV00332672026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDN7B65, FRMEV00334382026, 606-82; JAW1G18, FRMEV00334412026, 606-82; TQW0F86, FRMEV00335192026, 606-82; JAX2C99, FRMEV00340792026, 606-82; JAX2C99, FRMEV00340822026, 606-82; TQW0F86, FRMEV00340942026, 606-82; JAX2C99, FRMEV00341772026, 606-82; JAY9I06, FRMEV00344232026, 606-82; TQQ9H82, FRMEV00346752026, 606-82; TQQ9H82, FRMEV00347592026, 606-82; JDM1D34, FRMEV00348022026, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0077-07, DDR4644, FRMEV00338742026, 606-82; ZANELLATO E TORQUATTO TRANSPORTES LTDA , 07.376.309/0001-20, MME9229, FRMEV00340482026, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAH1E99, FRMEV00340912026, 606-82; ZENILDO DOS SANTOS PRADO, .124.461-, KCC0286, FRMEV00345792026, 606-82; ZEFERINO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 30.456.702/0001-45, IXU4C90, FRMEV00349752026, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV00351192026, 606-82; ZRS REPRESENTACOES LTDA., 04.683.947/0001-03, IQK1F28, FRMEV00354142026, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, RLK1D69, FRMEV00355702026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.049/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO MELLO LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C65, FRMEV00318032026, 606-82; PWL5H40, FRMEV00336842026, 606-82; EXPRESSO NORDESTINA LTDA, 39.757.415/0001-40, PWF6J17, FRMEV00318202026, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, FPE9E34, FRMEV00318272026, 606-82; EXPRESSO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 33.433.464/0001-40, AXR7F14, FRMEV00323082026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS9A00, FRMEV00324302026, 606-82; JCS9A00, FRMEV00352462026, 606-82; JCS9A00, FRMEV00352482026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFD9E03, FRMEV00325792026, 606-82; EXPRESSO MATHIAS LTDA, 32.463.631/0001-33, FFF0D41, FRMEV00323452026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV00327712026, 606-82; EXPRESSO AVANTE LTDA, 58.310.563/0001-66, TQP9D29, FRMEV00334322026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV00334362026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMY6C65, FRMEV00255982026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYA3H62, FRMEV00344122026, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV00346272026, 606-82; EXPRESSO FTM TRA N S P O R T ES LTDA, 47.915.543/0001-00, JJB9H48, FRMEV00351242026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CCU6E85, FRMEV00343772026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV00356582026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV00357372026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.050/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GICEL DA COSTA MARTINS, 30.587.582/0001-15, IUQ7C46, FRMEV00322632026, 606-82; GILBERTO TRANSPORTE LTDA, 44.283.967/0001-01, OLD4E19, FRMEV00323242026, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-*, GXH6C59, FRMEV00325482026, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MID5B36, FRMEV00325782026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RYE0E65, FRMEV00328072026, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, GHE0C52, FRMEV00329102026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H20, FRMEV00332232026, 606-82; TCG9G77, FRMEV00355972026, 606-82; GF TRANSPORTADORA LTDA, 44.224.605/0001-31, BCF5F62, FRMEV00336722026, 606-82; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, IRQ2G93, FRMEV00341802026, 606-82; GILBERTO SILVA P I N H E I R O, .448.216-, MIX2E60, FRMEV00343562026, 606-82; GILBERTO MARIO MIOLA TRANSPORTES, 36.153.929/0001-06, AAX7E48, FRMEV00343972026, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0006-06, RYH5H39, FRMEV00347042026, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV00347282026, 606- 82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVH1D59, FRMEV00347522026, 606-82; GG GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, FHH6H11, FRMEV00347752026, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYM1I20, FRMEV00348562026, 606-82; GIAN BORGES DA SILVA, .813.980-, KEL4B65, FRMEV00352292026, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, SXL3F75, FRMEV00353822026, 606- 82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, *.142.439-, QIM6D26, FRMEV00354792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.078/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o