DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900087 87 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI DOS SANTOS GOMES, .788.190-*, AHU0J89, FRMEV00220982026, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SED4A10, FRMEV00220502026, 606-82; TBX4E35, FRMEV00253922026, 606-82; S EC 6 D 6 0 , FRMEV00246482026, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA LTDA, 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV00324192026, 606-82; JBO3C64, FRMEV00343092026, 606-82; GISELE DE ALMEIDA ARAUJO, .498.481-, BWL2264, FRMEV00326232026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001- 15, RYT6F88, FRMEV00329982026, 606-82; RLJ1H27, FRMEV00330142026, 606-82; GIROTO TRANSPORTES LTDA, 45.662.444/0001-20, SMI1D67, FRMEV00325902026, 606- 82; GILSON PEREIRA BORGES, .271.699-, IPO6G02, FRMEV00332782026, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF5E90, FRMEV00336732026, 606-82; GILSON TRANSPORTES LTDA, 00.501.949/0001-75, GYG2140, FRMEV00338302026, 606-82; GILSO ZENI, .097.819-*, BAY9J01, FRMEV00339302026, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSN4J86, FRMEV00340612026, 606-82; GIRASSOL ATACADISTA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 04.619.444/0001-60, SXA1C80, FRMEV00340782026, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV00346892026, 606-82; JCM2B92, FRMEV00346912026, 606-82; GIOLAR CONSTRUCOES LTDA, 34.287.339/0001-32, ILP7A52, FRMEV00347692026, 606-82; GILSON FREITAS SOUZA, .555.651-, NPK6G73, FRMEV00348812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV00322502026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDF4H67, FRMEV00139112026, 606-82; JCG3B59, FRMEV00245192026, 606-82; JAS4F37, FRMEV00160022026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FVQ3A27, FRMEV00321472026, 606-82; FUE2H64, FRMEV00342362026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLM4A27, FRMEV00325272026, 606- 82; EDG9J93, FRMEV00348292026, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, IXH5D43, FRMEV00331882026, 606-82; IYI6E14, FRMEV00337032026, 606-82; T R A N S P O R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV00332572026, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AVC6542, FRMEV00245712026, 606-82; BCA8B25, FRMEV00338522026, 606-82; TRANSPORT ES RUSSINHO LTDA, 48.846.272/0001-33, JCG4G50, FRMEV00258162026, 606-82; T R A N S P O R T ES SPANIOL LTDA., 15.594.307/0001-35, INO2384, FRMEV00344282026, 606-82; T R A N S P O R T ES ROOS LTDA, 01.569.783/0001-91, IQZ0D63, FRMEV00346582026, 606-82; TRANS P O R T ES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JAE7J45, FRMEV00349522026, 606-82; JAE7J45, FRMEV00349692026, 606-82; TRANSPORTES RONDINHA LTDA, 42.646.998/0001-46, AZD8A55, FRMEV00350512026, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QCD2615, FRMEV00357602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.081/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, SFR0H05, FRMEV00320172026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK2F92, FRMEV00325242026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXW0I95, FRMEV00346782026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RLP8I65, FRMEV00348122026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV00351012026, 606-82; AIRTON EMCKE DIHL, .273.750-, CPJ1I89, FRMEV00357472026, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, .082.111-*, MLC0A85, FRMEV00357482026, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001- 84, MHG6C34, FRMEV00357512026, 606-82; CASSIO ZIMMER, .613.030-, LYT7A25, FRMEV00357532026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKV8G74, FRMEV00357562026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RDU5J70, FRMEV00357582026, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00357592026, 606-82; DENIS MAICON MOTA DE OLIVEIRA, .245.406-, RXR2I49, FRMEV00357612026, 606- 82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOK1I99, FRMEV00357622026, 606-82; EDEMILSON FAGANELLO, .243.809-*, AUG3G53, FRMEV00357632026, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, SXH4A76, FRMEV00357662026, 606-82; SXH4A76, FRMEV00357722026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV00357672026, 606-82; QJH4119, FRMEV00357752026, 606-82; B U F FO N TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6D45, FRMEV00357702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, ASO7E75, FRMEV00318002026, 606- 82; BAY5C36, FRMEV00143072026, 606-82; FABIO ALVES MACIEL, .853.266-, APQ9C92, FRMEV00323092026, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, RNZ2C70, FRMEV00141232026, 606-82; FABIO DOMINGOS CLEMENTE, .213.629-*, MAT8H62, FRMEV00327032026, 606-82; MAC4A52, FRMEV00327062026, 606-82; FA B I A N O BOTIN, .070.289-, QBA4B24, FRMEV00329732026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV00330792026, 606-82; FABRICIO FROMHOLZ .824.497-, 47.860.207/0001-08, EZQ9F53, FRMEV00331282026, 606-82; FABIO TORRES DE AMORIM, .934.327-*, GVK7G97, FRMEV00331722026, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA PACHECO, 54.026.608/0001-14, SBZ8F40, FRMEV00333332026, 606-82; FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA, .242.348-, BWK7C67, FRMEV00340972026, 606-82; FABIANO SANTOS DEBONA, .963.349-, ISL9B44, FRMEV00342292026, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA, .459.256-*, OAS8J58, FRMEV00343822026, 606-82; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, FCF0A46, FRMEV00346182026, 606-82; FABIO MENDES GUIMARAES, .215.669-, MLG8B10, FRMEV00351272026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV00352942026, 606- 82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BBY1H47, FRMEV00353942026, 606-82; CLS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.857.554/0001-73, QTI2I73, FRMEV00357782026, 606-82; ANDERSON DA SILVA COELHO, 21.159.969/0001-80, RYX2B18, FRMEV00357792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.178.388/0001-31, SES3F85, FRMEV00318572026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV00323562026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV00324452026, 606-82; OKE7556, FRMEV00344762026, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, TDE2E23, FRMEV00325092026, 606-82; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, QIJ0B76, FRMEV00320992026, 606-82; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.753.110/0001-50, TYA8C81, FRMEV00327552026, 606-82; GOSS TRANSPORTES LTDA, 11.475.552/0001-72, FWS7J14, FRMEV00330712026, 606-82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, QCN8A17, FRMEV00330632026, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXM9C86, FRMEV00334602026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, RDY6C06, FRMEV00335922026, 606-82; UAU3D53, FRMEV00345492026, 606-82; GRAZIELA STEFFENS GUARAGNI, .873.500-,