DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXZ6F30, FRMEV00317872026, 606-82; SXU1F00, FRMEV00329502026, 606-82; RYO5F10, FRMEV00242302026, 606-82; RYO5F10, FRMEV00253392026, 606-82; RYO5F10, FRMEV00304462026, 606-82; RYL7F30, FRMEV00337122026, 606-82; RYD3F30, FRMEV00338972026, 606-82; FLORESTAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 12.893.980/0001- 88, OKG5H49, FRMEV00220472026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0H30, FRMEV00322722026, 606-82; FLORIPA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, LPM8I98, FRMEV00324462026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00137782026, 606- 82; JDG9C45, FRMEV00255902026, 606-82; JBK0J43, FRMEV00349532026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7230, FRMEV00137912026, 606-82; QTM3100, FRMEV00353692026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSY7F20, FRMEV00325992026, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV00343852026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RDV7I79, FRMEV00344842026, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, BEX7E65, FRMEV00357382026, 606-82; ALEXSANDRO CHAGAS DE SOUZA, .071.757-, JOZ8H53, FRMEV00357802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRESSOLDI SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 42.337.978/0001-93, ITZ0I49, FRMEV00317782026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCE7F34, FRMEV00323582026, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, EST3A82, FRMEV00142272026, 606-82; EKH8F37, FRMEV00142892026, 606-82; EST3A82, FRMEV00356342026, 606-82; TRANSPORT ES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QTK5F50, FRMEV00327292026, 606-82; TR A N S R A DA R LTDA, 02.325.282/0001-22, QQH5F31, FRMEV00333762026, 606-82; RNV8I24, FRMEV00342092026, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBV4B76, FRMEV00160472026, 606-82; JBL3G68, FRMEV00357012026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJZ7948, FRMEV00334742026, 606-82; QJZ7948, FRMEV00338242026, 606-82; RLP4B10, FRMEV00357742026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RYH9J62, FRMEV00335272026, 606-82; RAC1039, FRMEV00347412026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAZ2D39, FRMEV00335422026, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV00348982026, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV00338772026, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GCM9A88, FRMEV00355622026, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RYU0D10, FRMEV00357442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HALECSON STINGUEL JUNIOR, .083.167-, ODA5I28, FRMEV00317922026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXI7I73, FRMEV00219872026, 606-82; SXI7I73, FRMEV00329402026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 42.446.176/0001- 11, OBB9J50, FRMEV00142752026, 606-82; HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA., 82.123.753/0001-59, QJW4078, FRMEV00324852026, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, JBX3D85, FRMEV00328712026, 606-82; PQV6D94, FRMEV00332392026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV00329462026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPW0G29, FRMEV00334092026, 606-82; HALEF LUCAS EUZE B I O, .492.436-*, LTT0E30, FRMEV00335352026, 606-82; H B D INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 36.751.255/0001-33, TAC4H03, FRMEV00336682026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E48, FRMEV00338062026, 606-82; ODF3H25, FRMEV00353262026, 606-82; H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.317.772/0001-63, TAZ8J14, FRMEV00339252026, 606-82; H M R TRANSPORTE LTDA , 24.129.076/0001-80, RXG5G67, FRMEV00341042026, 606-82; HC MORATA TRANSP O R T ES LTDA, 21.126.744/0001-27, FCQ1A75, FRMEV00342272026, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G84, FRMEV00351502026, 606-82; JAW7J89, FRMEV00353522026, 606-82; HELENA MARIA MORER, .644.969-, AJF8C95, FRMEV00352752026, 606-82; HELIO AGUIAR DE OLIVEIRA, .662.701-, OAW3I68, FRMEV00355012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HALECSON STINGUEL JUNIOR, .083.167-*, ODA5I28, FRMEV00317922026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXI7I73, FRMEV00219872026, 606-82; SXI7I73, FRMEV00329402026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 42.446.176/0001- 11, OBB9J50, FRMEV00142752026, 606-82; HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA., 82.123.753/0001-59, QJW4078, FRMEV00324852026, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, JBX3D85, FRMEV00328712026, 606-82; PQV6D94, FRMEV00332392026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV00329462026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPW0G29, FRMEV00334092026, 606-82; HALEF LUCAS EUZE B I O, .492.436-, LTT0E30, FRMEV00335352026, 606-82; H B D INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 36.751.255/0001-33, TAC4H03, FRMEV00336682026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E48, FRMEV00338062026, 606-82; ODF3H25, FRMEV00353262026, 606-82; H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.317.772/0001-63, TAZ8J14, FRMEV00339252026, 606-82; H M R TRANSPORTE LTDA , 24.129.076/0001-80, RXG5G67, FRMEV00341042026, 606-82; HC MORATA TRANSP O R T ES LTDA, 21.126.744/0001-27, FCQ1A75, FRMEV00342272026, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G84, FRMEV00351502026, 606-82; JAW7J89, FRMEV00353522026, 606-82; HELENA MARIA MORER, .644.969-, AJF8C95, FRMEV00352752026, 606-82; HELIO AGUIAR DE OLIVEIRA, *.662.701-, OAW3I68, FRMEV00355012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.096/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -