DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900089 89 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL FAUSTO SANTOS NETO, .556.935-*, RKW5C94, FRMEV00317792026, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IXA1835, FRMEV00318082026, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, NUB7F86, FRMEV00242882026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RXT4J91, FRMEV00321662026, 606-82; QJZ6J41, FRMEV00334852026, 606-82; RLB7J41, FRMEV00339462026, 606-82; RYB5C38, FRMEV00343032026, 606-82; TPU3A09, FRMEV00345382026, 606-82; RYB5C38, FRMEV00347332026, 606-82; GABRIEL ANTONIO DA SILVA, .114.271-, OOM0G50, FRMEV00332552026, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-*, GVJ1G00, FRMEV00333592026, 606-82; G2 LOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RNV4D46, FRMEV00338082026, 606-82; GABRIEL GOGOLA, .874.889-, ALF4F20, FRMEV00347652026, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV00352452026, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, FNU9D87, FRMEV00353512026, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV00357842026, 606-82; CONSTRUART DE GARCA LTDA, 25.376.383/0001-28, CZC0B64, FRMEV00357872026, 606-82; DIONATA DE LIMA, .286.759-*, EQU0231, FRMEV00357892026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV00357882026, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV00357912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.097/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV00317932026, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MGM1E71, FRMEV00319092026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV00319292026, 606-82; SET1F54, FRMEV00328032026, 606-82; S EG 5 F 2 7 , FRMEV00328042026, 606-82; TBE2G05, FRMEV00253522026, 606-82; GGB3D02, FRMEV00245882026, 606-82; SFI8F33, FRMEV00337862026, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, PRS1B99, FRMEV00319902026, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG0D70, FRMEV00220432026, 606-82; IWL4D04, FRMEV00163142026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001- 96, RUW6B49, FRMEV00322292026, 606-82; RUW6B83, FRMEV00341352026, 606-82; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, 91.156.471/0014-63, IZH4C80, FRMEV00322192026, 606-82; IMPERIO SEDAN TRANSPORTES LTDA, 32.904.291/0001-39, GCA5C61, FRMEV00330802026, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV00333682026, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXZ8D52, FRMEV00337192026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00354012026, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDO5G05, FRMEV00355142026, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SLW 2 D 8 3 , FRMEV00357772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HISA IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA, 42.504.542/0001- 41, SMK4D85, FRMEV00322692026, 606-82; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, QIZ2F40, FRMEV00320252026, 606-82; HMA TRANSP O R T ES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV00323542026, 606-82; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV00324932026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FNY2H01, FRMEV00325592026, 606-82; GCM6I47, FRMEV00162362026, 606-82; FWX9E38, FRMEV00348602026, 606-82; HOLDI LESKE, .423.209-, AUB5J59, FRMEV00329092026, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV00333042026, 606-82; EUR3I02, FRMEV00356992026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV00243822026, 606-82; HERMMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA, 03.704.167/0001-21, BDD3F17, FRMEV00334792026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2J04, FRMEV00335622026, 606-82; HOMERO BEZERRA F I L H O, .504.044-, KAR5G57, FRMEV00339622026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, KOB2A74, FRMEV00343002026, 606-82; HOLANDO TEIXEIRA TRANSPORTES, 07.405.867/0001-76, EFW3510, FRMEV00347472026, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-33, RNT9B82, FRMEV00336502026, 606-82; HEVERTON SAULO ANDRIOTTI FRANCO, 05.688.397/0001-70, OCN2J57, FRMEV00337252026, 606-82; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, J DJ 5 C 2 8 , FRMEV00356522026, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-*, FFK1E39, FRMEV00357412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV00318922026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH1F70, FRMEV00320312026, 606-82; OBJ3E22, FRMEV00347452026, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001-52, BEM2C31, FRMEV00324312026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEQ4J17, FRMEV00326522026, 606-82; BEM7C42, FRMEV00338682026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001- 84, SXG2J36, FRMEV00327772026, 606-82; RAI8187, FRMEV00332832026, 606-82; RLD5E84, FRMEV00350642026, 606-82; SXG2J36, FRMEV00337522026, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, SXN3E40, FRMEV00330532026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV00336652026, 606-82; GAN1G42, FRMEV00336802026, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV00337362026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV00339152026, 606-82; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, ISQ5007, FRMEV00339212026, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, RHA4J88, FRMEV00340042026, 606-82; TRANSPORTES RK LOGISTICA LTDA, 81.402.935/0001-04, AUE3F53, FRMEV00343602026, 606-82; TRANSPORTES RODODAGA LTDA, 03.782.326/0001-06, JAB5B87, FRMEV00354822026, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKF9113, FRMEV00357452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.109/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.815.325/0001-09, TQX5G57, FRMEV00220542026, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-, MJB3H34, FRMEV00323342026, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IUF3800, FRMEV00323372026, 606-82; JAR0A93, FRMEV00357922026, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, GGJ3F47, FRMEV00328572026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B84, FRMEV00328052026, 606-82; GERALDO LUIS DA SILVA, .877.796-, HKW3C07, FRMEV00333582026, 606-82; GEOVANA