DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR DOS SANTOS DOMINGUES, 26.203.789/0001-71, EQI4B99, FRMEV00319962026, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV00321752026, 606-82; MIC2G49, FRMEV00331772026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV00135602026, 606-82; RTZ6I65, FRMEV00139842026, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001- 37, SXC2A19, FRMEV00325842026, 606-82; RYM0D94, FRMEV00339992026, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV00332152026, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, QJV9F32, FRMEV00332352026, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHT8J72, FRMEV00245942026, 606-82; GILMAR SOUZA BARROS, .144.884-*, EXB0I25, FRMEV00306132026, 606-82; GILMAR FRANCISCO SCHNEIDER, .902.509-, QJT3B15, FRMEV00345642026, 606-82; GERMANO FRANCISCO MODRY, .013.750-, ILX9035, FRMEV00347722026, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA , .052.651-*, HTT0A71, FRMEV00348272026, 606-82; OBE1J71, FRMEV00357522026, 606- 82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV00349282026, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, HKI4C11, FRMEV00349732026, 606-82; GILMAR PEREIRA, .445.738-, LZD2C77, FRMEV00350582026, 606-82; GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, SPN6F40, FRMEV00350962026, 606-82; GERMANIA TRANSPORTES LTDA, 49.759.844/0001-00, ISM2C14, FRMEV00337912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.114/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, FQQ2I85, FRMEV00194062026, 606-82; FVL4E45, FRMEV00336092026, 606-82; ILDO PAULO WEBER, .967.380-*, ISW6071, FRMEV00321902026, 606-82; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, JBW3G38, FRMEV00320352026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00324092026, 606-82; RXR4E44, FRMEV00334342026, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, ELQ8B34, FRMEV00324742026, 606-82; RYE8D23, FRMEV00355672026, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYV2D08, FRMEV00330152026, 606-82; RYT6H99, FRMEV00330612026, 606-82; RYV2D08, FRMEV00353292026, 606-82; IDA DE MEDEIROS OURIQUES, .450.789-, GIT2J57, FRMEV00331632026, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRI0F67, FRMEV00235342026, 606-82; IKO RESGATE LTDA, 51.587.231/0001-84, TUT3A66, FRMEV00335042026, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFL4A54, FRMEV00335512026, 606-82; RFL4A54, FRMEV00337992026, 606-82; RFC7I31, FRMEV00357732026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, STG9G66, FRMEV00339652026, 606-82; FDR5J06, FRMEV00351582026, 606-82; IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS, 30.902.803/0001-00, KUC9693, FRMEV00349272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.115/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00321712026, 606-82; JADIR JOAO DE FARIAS, .209.039-, FLQ8B51, FRMEV00321952026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV00323762026, 606-82; J.MARCELINO TRANSPORTE LTDA, 08.021.722/0001-34, MJQ8I68, FRMEV00324572026, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RDW1F26, FRMEV00324812026, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001- 83, RYL7G21, FRMEV00325692026, 606-82; SXF4D50, FRMEV00325702026, 606-82; SXR0D84, FRMEV00325712026, 606-82; RYL8E01, FRMEV00326162026, 606-82; RYX5B30, FRMEV00330752026, 606-82; SXF4E80, FRMEV00333462026, 606-82; RYT7G38, FRMEV00329652026, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV00326192026, 606-82; JACKSON LUIS NUERNBERG LEMOS, .884.879- *, ILV8644, FRMEV00326172026, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, DPR2H71, FRMEV00333832026, 606-82; J. M. SANCHES - MATERIAIS PARA CONSTRUC AO, 21.231.363/0001-08, QHH8D29, FRMEV00345342026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00349072026, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BQU1H79, FRMEV00350762026, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, QOH6G06, FRMEV00350782026, 606-82; JACKSON VINICIUS DOMBROVSKI, .512.219-*, AJA2I54, FRMEV00356912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RLC7C77, FRMEV00319362026, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQQ9D70, FRMEV00320052026, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAS0I62, FRMEV00321722026, 606-82; GM SUL EXPRESS LTDA, 68.751.486/0001-33, IKU8J41, FRMEV00321812026, 606-82; GT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.999.649/0001-78, HFD8G85, FRMEV00323212026, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRB6J99, FRMEV00323552026, 606-82; TNX3J60, FRMEV00352852026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, TPP0F19, FRMEV00327312026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H72, FRMEV00330782026, 606-82; BDE8C02, FRMEV00339242026, 606-82; BED9A06, FRMEV00341152026, 606-82; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, ISS3I28, FRMEV00332732026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, BEF0F73, FRMEV00340562026, 606-82; BEF0F71, FRMEV00351292026, 606-82; GOIABEIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.380.437/0001-87, RHT9J51, FRMEV00344432026, 606-82; GSM TRANSPORTE E MECANICA LTDA, 42.608.881/0001-78, IZV5F98, FRMEV00344872026, 606- 82; GMAD SOROCABA SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA, 11.093.546/0001-50, RHL7B29, FRMEV00345482026, 606-82; GUADIPEL GUARUJA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 01.731.982/0001-54, RLE7B24, FRMEV00354232026, 606-82; GOLD TRANS P O R T ES LTDA, 33.160.889/0001-23, OVK2F17, FRMEV00354372026, 606-82; GUANABARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.063.373/0001-38, SCX8I11, FRMEV00354912026, 606-82. 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