DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMA BARCELOS LEANDRO, .471.249-*, MTQ8I89, FRMEV00318132026, 606-82; ISADORA BURATI FERNANDES DE SOUZA LTDA, 36.515.982/0001-00, QJS4F40, FRMEV00318752026, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NZP6B09, FRMEV00326672026, 606-82; SED1E97, FRMEV00337112026, 606-82; IRMAOS MOTA , 17.441.888/0001-09, ATD7H26, FRMEV00330202026, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV00331022026, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MEJ9E64, FRMEV00331342026, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, IUP2098, FRMEV00331972026, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBF5E28, FRMEV00333722026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPS4I27, FRMEV00303802026, 606-82; RRZ0H29, FRMEV00335712026, 606-82; RRL8G31, FRMEV00355902026, 606-82; RRP2B33, FRMEV00356482026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00336902026, 606- 82; ISABEL SELLERI ZAGO, .184.170-, MID3190, FRMEV00339232026, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G05, FRMEV00344742026, 606-82; GHT7C44, FRMEV00356632026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV00347012026, 606-82; IPL TRANSPORTES LTDA, 44.317.124/0001-70, SEX3H56, FRMEV00348532026, 606-82; INNOVUS ATACADO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 08.612.977/0001-71, SEK2F37, FRMEV00356452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAS SAMPAIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.111.139/0001-70, QJR5I40, FRMEV00318542026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUG8F00, FRMEV00320552026, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, RBE3J59, FRMEV00320612026, 606-82; PPE7C64, FRMEV00332112026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00323722026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00357852026, 606-82; JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, .275.451-*, QCZ7A63, FRMEV00321492026, 606-82; JDR REPRESENTACOES, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.874.094/0001-35, MIF3E25, FRMEV00321652026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV00329412026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEV00330942026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLW1360, FRMEV00242842026, 606-82; RKW4H00, FRMEV00345032026, 606-82; RLK6H00, FRMEV00354102026, 606-82; JAQUELINE DE CESARO, .188.259-, QIX5A87, FRMEV00234382026, 606-82; JEAN DOS SANTOS PEREIRA .907.328-, 29.546.591/0001-89, SUH2H29, FRMEV00336672026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV00339542026, 606-82; JARDEL GRANDO TEODORO, .344.320-*, IPD5C22, FRMEV00339572026, 606-82; JBKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.329.089/0001-14, RYO3C65, FRMEV00340032026, 606-82; JARDEL LANGE, .698.219-, MFY8A59, FRMEV00340512026, 606-82; JDE TRANSPORTES LTDA, 17.000.263/0001-01, APS2G28, FRMEV00344262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.122/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, EVO9A86, FRMEV00318092026, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, SXF1F80, FRMEV00320022026, 606-82; TRANSPORTES NITHAMER LTDA, 41.532.569/0001-85, HMA8H86, FRMEV00323152026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D35, FRMEV00324402026, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SFX2I60, FRMEV00329182026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RCT7B51, FRMEV00330992026, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001-00, IVW6F91, FRMEV00332212026, 606-82; TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, JAW9F01, FRMEV00334152026, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JAY2b42, FRMEV00339312026, 606-82; JAV9F32, FRMEV00349892026, 606-82; JAV 9 F 3 2 , FRMEV00349902026, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV00340412026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9G04, FRMEV00347822026, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00348552026, 606-82; SXK8I34, FRMEV00357262026, 606-82; TRANSPORTES PETEF LTDA, 14.296.629/0001-35, TQT1B43, FRMEV00349782026, 606-82; TRANSPORT ES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV00340372026, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, PPT4D29, FRMEV00354052026, 606-82; TRANSPORTES PITASSI LTDA, 09.026.739/0002-28, PZN3I29, FRMEV00355662026, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-08, JCG1E66, FRMEV00348522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.123/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, .802.370-, RXO9F75, FRMEV00321862026, 606- 82; JOAO LOPES DOS SANTOS, .752.500-*, IKW2B24, FRMEV00322332026, 606-82; JOAO CARMINATI, .590.037-, SFX0G48, FRMEV00322772026, 606-82; JOAO CARLOS IZIDIO, .212.896-, HGL0340, FRMEV00332582026, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00333262026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV00333752026, 606-82; JDH6G13, FRMEV00333982026, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, .955.919-*, CUD4B02, FRMEV00240902026, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, .470.439-, BQU7F10, FRMEV00334782026, 606-82; JOAO ALVARO LOHN, .858.269-, SXA1D78, FRMEV00335312026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, SXJ1D20, FRMEV00337102026, 606-82; JOAO AFONSO LOPES, .538.406-*, GVI0C17, FRMEV00338172026, 606-82; JOAO GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 03.583.592/0001-00, UDU3C90, FRMEV00341612026, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV00349402026, 606-82; JOAO HARTUR PEREIRA, .808.239-, IPZ9I25, FRMEV00351092026, 606-82; IPZ9I25, FRMEV00351162026, 606-82; JOAO CARLOS LAU, .421.500-, DBC7C70, FRMEV00354462026, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA , .117.375-*, EUV9619, FRMEV00355642026, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, .146.059-, FIB5C91, FRMEV00356122026, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-, IIR4H74, FRMEV00356692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.124/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.