DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900094 94 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO RAUL ROSA, .559.929-*, RYN0H70, FRMEV00320382026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00322072026, 606-82; JOEL FERNANDES PEREIRA, .348.919-, CZB9J18, FRMEV00323382026, 606- 82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-, DTC7E56, FRMEV00325602026, 606-82; JOCINEY JECSON SERAFIN, .095.121-*, NIZ3A99, FRMEV00321232026, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EHH1I41, FRMEV00328352026, 606-82; JOELCIO MELO, .075.609-, KAL5901, FRMEV00327862026, 606-82; JOAO PAULO RAMOS DA SILVA, .160.028-, KXQ1699, FRMEV00333052026, 606-82; JOAO MARCOS BERNARDES, .963.421-*, HYA3D78, FRMEV00303872026, 606-82; JOEL SIMAO VIEIRA, .688.601-, MXB7C39, FRMEV00330442026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00334732026, 606-82; JOCLAU TRANSPORTES LTDA, 02.730.980/0001-03, qwe9j58, FRMEV00303952026, 606-82; JOEL DAMAS PEREIRA, .647.606-, O LY 5 I 8 9 , FRMEV00340282026, 606-82; JOANI DOS SANTOS AUER, .707.819-*, SEV1D95, FRMEV00340442026, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW9C00, FRMEV00342112026, 606-82; RQY6I73, FRMEV00354902026, 606-82; JOEL MEDEIROS, .023.259-, MJV8H77, FRMEV00343632026, 606-82; JOANA MARC I E L DA PEREIRA LIMA, .863.313-, EFO9E01, FRMEV00347182026, 606-82; JOANI DA SILVA, .538.670-*, GYS5H58, FRMEV00350792026, 606-82; JONAS MORAES PEREIRA, .654.710-, CKH6J01, FRMEV00353012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.140/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RLJ6J00, FRMEV00219432026, 606-82; TRANSPORTES KONOPKA LTDA, 43.476.774/0001-04, MLF7E71, FRMEV00219992026, 606-82; MLF7E71, FRMEV00323392026, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV00220362026, 606-82; OMQ1771, FRMEV00324622026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, RYQ7D69, FRMEV00321602026, 606-82; RYQ7D69, FRMEV00352172026, 606-82; TRANSPORTES J.MARIANI LTDA, 43.066.279/0001-19, MMI6D17, FRMEV00326032026, 606- 82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAV0C44, FRMEV00321032026, 606-82; IXD4H20, FRMEV00354422026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EXM8281, FRMEV00321822026, 606-82; UGR8F37, FRMEV00329142026, 606-82; TJT2F43, FRMEV00329212026, 606-82; ENE5G13, FRMEV00329112026, 606-82; TRANSPORT ES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, RAI7H97, FRMEV00332402026, 606-82; TRANSPORTES J I LTDA, 00.119.734/0001-94, IYW9G07, FRMEV00333492026, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, TQV6F97, FRMEV00340502026, 606- 82; IUJ2768, FRMEV00341602026, 606-82; JCW9D47, FRMEV00356402026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS MACHADO LTDA, 08.061.852/0001-09, QIC0265, FRMEV00350182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAIAS KLOCK PEREIRA, .568.180-, RLB9A28, FRMEV00320542026, 606- 82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-*, LYW6296, FRMEV00329582026, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFW3H10, FRMEV00329972026, 606-82; SFW3H10, FRMEV00238812026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, TPU5A58, FRMEV00330062026, 606-82; MIO2469, FRMEV00345842026, 606-82; QIE8384, FRMEV00353932026, 606-82; ITD TEXTIL LTDA, 15.289.394/0001-17, RAB2304, FRMEV00332772026, 606-82; ITU TRAILERS LTDA, 62.043.518/0001-60, DOD2D62, FRMEV00306142026, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00334932026, 606-82; ISOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.094.854/0002-90, RAI0D83, FRMEV00335532026, 606- 82; ITASAAC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 53.144.596/0001-60, KXZ5B96, FRMEV00336442026, 606-82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, RYV4E03, FRMEV00336972026, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JAO2A46, FRMEV00344642026, 606-82; JAO2A46, FRMEV00346742026, 606-82; IVAN LUIS PEZENTE ALBERTON, .730.760-, JAZ7B12, FRMEV00346922026, 606-82; ISM COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 21.199.954/0001-45, RHY2I31, FRMEV00349322026, 606-82; ISRAEL FERREIRA DA CRUZ, .482.726-, KOO2B16, FRMEV00353752026, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JAU 3 B 3 9 , FRMEV00354212026, 606-82; IVAL WATANABE, 23.443.029/0001-43, SUL1C28, FRMEV00356162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, IVI5B57, FRMEV00221002026, 606-82; JOSE PAULO MARCELINO TEIXEIRA, 16.777.349/0001-74, MLL1B44, FRMEV00324632026, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV00324792026, 606-82; JOVENIL SILVEIRA ROZA, .189.511-, NJL7C09, FRMEV00325762026, 606-82; JOSE SERGIO ARAUJO ALVES JUNIOR, .653.214-, PFT7474, FRMEV00321692026, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, QTR8A60, FRMEV00330392026, 606-82; JOVAINE TEDY MARENGO, .602.730-*, NGB8261, FRMEV00337412026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV00339822026, 606-82; MLR4J59, FRMEV00340882026, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04, FRMEV00340322026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, TPS6E46, FRMEV00340722026, 606-82; JOSIEL AMERICO, .754.019-, QJE6A02, FRMEV00341212026, 606-82; JOZE AUXILIADORA DA SILVA, .750.281-*, IKN0E49, FRMEV00342782026, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV00343122026, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, QTU1J95, FRMEV00343862026, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, INN0H62, FRMEV00353402026, 606-82; JPL COMERCIAL E PRESTACIONAL LTDA, 33.122.244/0001-04, IVS9I36, FRMEV00355792026, 606-82; JOSE PAULO DE ALMEIDA, .070.761-, DBL9403, FRMEV00356292026, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV00357062026, 606-82; JOSIMAR FERREIRA ANDRADE, .396.805-*, GZG8A01, FRMEV00357542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.146/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C06, FRMEV00321942026, 606-82; GDN4E80, FRMEV00322002026, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, BDD4I87, FRMEV00323182026, 606-82; IVO ANTONIO DOMBOROWSKI, .891.959-, OBR1E24, FRMEV00134242026, 606-82; J S M TRANSPORTES LTDA, 30.063.869/0001-46, SDK0D59, FRMEV00323602026, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPR9F46, FRMEV00324102026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00324842026, 606-82; IVANIR LOPES DA SILVA , .790.836-, GNK9C32, FRMEV00333132026, 606-82; IVAN QUEIROZ MULLER, .217.660-*, IIL4I31, FRMEV00334022026, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA , 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00287312026, 606-82; RYO8A51, FRMEV00350202026, 606-82; IVONE VRUBLIESCKI FANTIN, .563.379-, MKI2865, FRMEV00253432026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV00338722026, 606-82; J & G TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 02.259.493/0001-04, RDC1E55, FRMEV00345222026, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AXF4102, FRMEV00345602026, 606-82; J F DE SOUZA EXCUR S O ES LTDA, 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV00353172026, 606-82; J C DOS SANTOS LIMA HORTIFRUTI, 30.708.773/0001-98, QTV7C77, FRMEV00354632026, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SEN0I54, FRMEV00355552026, 606-82; J S BRASILIO ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 47.507.657/0001-03, HIJ9A17, FRMEV00356102026, 606-82; IVAN NASCIMENTO SANTOS, .381.639-, ADT3I08, FRMEV00357322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta