DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JWM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.490.694/0001-34, PKR5E59, FRMEV00318512026, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-*, DOL4G52, FRMEV00318762026, 606-82; JZF TRANSPORTES LTDA, 31.902.105/0001-60, QJU0C80, FRMEV00320032026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLM0B60, FRMEV00323572026, 606-82; RKW0D64, FRMEV00336392026, 606-82; RYT5F17, FRMEV00342542026, 606-82; K L C TRANSP O R T ES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV00327522026, 606-82; TQX3J88, FRMEV00352202026, 606-82; JBL0G44, FRMEV00352262026, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QIK6E37, FRMEV00327612026, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-58, ATL8D94, FRMEV00335062026, 606- 82; KENEDY HIGOR DA SILVA, .296.456-, PZI9F06, FRMEV00335792026, 606-82; KAROLLINA KAMILA PINTO, .701.446-, CPN6H07, FRMEV00339852026, 606-82; KARINA GALVAN GIRARDI BENTO, .094.009-*, EHH9B76, FRMEV00341162026, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-, MIX4E66, FRMEV00343482026, 606- 82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV00348412026, 606-82; K/3 HOLDING LTDA, 07.196.733/0001-92, MHN8E82, FRMEV00350662026, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, IWJ1H90, FRMEV00342852026, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV00356772026, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, SXA4H91, FRMEV00358092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.148/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, MFH2254, FRMEV00220262026, 606-82; MHM8129, FRMEV00323872026, 606-82; TRANSPORT ES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, MKF2093, FRMEV00320462026, 606-82; TRA N S P O R T ES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, TQZ2E18, FRMEV00320512026, 606-82; TRANSPORTES DEUSDETE LTDA, 00.863.040/0001-67, MIU3C22, FRMEV00321382026, 606- 82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDE0G62, FRMEV00327322026, 606- 82; JDB8G13, FRMEV00348922026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA , 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV00333512026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV00243502026, 606-82; RXP0E58, FRMEV00352982026, 606-82; TRANSPORTES DALAROSI LTDA, 17.916.689/0001-00, JBN6H63, FRMEV00335672026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE BANANAS BORG ES LTDA, 92.062.637/0001-20, IRM6715, FRMEV00337852026, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, TPM0B96, FRMEV00340682026, 606-82; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, IZD9C05, FRMEV00342652026, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, JAU 3 A 6 7 , FRMEV00343142026, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, BAJ8335, FRMEV00346492026, 606-82; TRANSPORTES E CE R EA L I S T A TARNOWSKI LTDA, 01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV00348112026, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAF8B75, FRMEV00349342026, 606- 82; TRANSPORTES DOIS TREVOS LTDA, 83.071.068/0001-99, SXO0F14, FRMEV00349862026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SCHENKEL LTDA, 06.252.327/0001-37, TQR8F32, FRMEV00351832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.149/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 45.136.724/0001-03, EJZ4536, FRMEV00319642026, 606-82; L H N ALVES - TRANSPORTES, 45.787.006/0001-99, RC T8A83, FRMEV00242932026, 606-82; L E FURTADO, 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV00324732026, 606-82; IMP6E59, FRMEV00352242026, 606-82; LAERCIO BO G O, .696.809-*, BCE0F70, FRMEV00328902026, 606-82; L.DE OLIVEIRA MORETTO & CIA.LTDA., 26.724.780/0001-06, FUJ3A64, FRMEV00327962026, 606-82; L. ME N EZ ES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00330772026, 606-82; IXA3I55, FRMEV00335152026, 606-82; L. G. COMERCIO E ENVASE DE GASES DO AR LTDA, 10.590.049/0001-03, ABM5543, FRMEV00331222026, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF5F53, FRMEV00330462026, 606-82; L. DA MATA MOREIRA LTDA, 26.918.183/0001-12, NBS8I49, FRMEV00336982026, 606-82; L.T TURISMO LTDA, 22.360.807/0001-78, TPY1H66, FRMEV00341622026, 606-82; L.U.S. - TRANSPORTES LTDA, 03.838.824/0001-23, RXR3H57, FRMEV00343872026, 606-82; LAMINADOS RIO BR A N CO LTDA, 95.864.641/0001-09, DOG1C49, FRMEV00349932026, 606-82; LAIDES DA SILVA ROSA & CIA LTDA, 73.338.451/0001-07, ABG3D55, FRMEV00352192026, 606-82; ABG3D55, FRMEV00352712026, 606-82; L32 TRANSPORTES LTDA, 00.121.867/0001-03, IPG1C49, FRMEV00354562026, 606-82; L DA S BRITO LTDA, 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV00355482026, 606-82; LAMANI TRANSPORTES LTDA, 28.558.871/0001-44, SMK9E98, FRMEV00355682026, 606-82; L. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 48.796.248/0001-37, QOG4G77, FRMEV00356942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR LAPA RAULINO JUNIOR, .939.919-, QIW6H98, FRMEV00319912026, 606-82; JAIR KNOPIK, .958.109-, ATT2C14, FRMEV00320002026, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9849, FRMEV00134072026, 606-82; JAIRO VIANA BRITO, .861.925-*, DTE9E12, FRMEV00323022026, 606-82; JAISON STEIL, .772.749- , RRS6I24, FRMEV00323052026, 606-82; JAMIR TRES & FILHOS LTDA, 37.193.926/0001- 50, JAP8H00, FRMEV00320782026, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FKP1B67, FRMEV00333732026, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, UAZ3D83, FRMEV00333802026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA , 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00334392026, 606-82; MGE4219, FRMEV00338462026, 606-82; JAILTON DEMILSON DA SILVA, .431.604-, OEZ0I97, FRMEV00337872026, 606-82; JAIR DO CARMO PRESTE, .693.751-*, KAU4C93, FRMEV00339762026, 606-82; JAIR DOS SANTOS CARDOSO, .509.930-, ILE3756, FRMEV00341452026, 606-82; ILE3756, FRMEV00351592026, 606-82; JAIRA MONTEIRO RIBEIRO, .626.526-, GUP7F32, FRMEV00352112026, 606-82; JAIR DA LUZ E V A LT E , *.571.690-, MBQ4G68, FRMEV00354472026, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, DTB9908, FRMEV00356072026, 606-82; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ERS3G94, FRMEV00358112026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV00358122026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7J84, FRMEV00358132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -