DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900096 96 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO KELM, .634.491-*, NXA4B14, FRMEV00242942026, 606-82; NWN6I14, FRMEV00242912026, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV00220412026, 606-82; LEOMAR RANGEL, .121.776-, DVS8307, FRMEV00323222026, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, DSW9J77, FRMEV00324642026, 606-82; DSW9J77, FRMEV00349362026, 606-82; DSW9J77, FRMEV00349392026, 606-82; LESANDRO PEREIRA DA GAMA, .390.725-, GSV4G10, FRMEV00140582026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV00327272026, 606-82; RYU5F38, FRMEV00333792026, 606-82; CRX9C53, FRMEV00257422026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RAT1F35, FRMEV00331552026, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA , 11.807.198/0001-36, GDM2H51, FRMEV00239472026, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TCG7E10, FRMEV00335662026, 606-82; FGA1E02, FRMEV00340592026, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, RUH2J14, FRMEV00339862026, 606-82; LFP COSTA TRANSP O R T ES LTDA, 21.440.071/0001-85, IWT1E36, FRMEV00340522026, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RMP9H65, FRMEV00342012026, 606-82; L EO N I R GOMES RODRIGUES, .446.160-*, IFR9911, FRMEV00347612026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV00356932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.152/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, .153.451-, QBT2B36, FRMEV00318452026, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .592.706-*, HJA1D42, FRMEV00319682026, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .494.396-, LZT0H35, FRMEV00324372026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, TQV4C73, FRMEV00320752026, 606-82; TQX2F18, FRMEV00351452026, 606-82; JULIANO ASSIS RICATTO, .255.797-, RBA3I61, FRMEV00321982026, 606-82; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, AWR2G46, FRMEV00327372026, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-*, OKG6A48, FRMEV00327812026, 606-82; JOSE DAVID SANTOS, .798.105-, QTT1H00, FRMEV00333552026, 606-82; JULIANO LORENZETTI, .661.170- , IWY8A90, FRMEV00335582026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TXE7I96, FRMEV00336402026, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, TQV0H10, FRMEV00340002026, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-*, CWL6I57, FRMEV00342792026, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001- 01, RLM4I84, FRMEV00345372026, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, FRMEV00351372026, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV00352572026, 606-82; JUDITE ANDRADE MIGUEL SILVA, .638.377-, DHK8084, FRMEV00353152026, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-, JCM9B89, FRMEV00354482026, 606-82; JULIA JJ TRANSPORTES LTDA, 18.184.121/0001-04, RYM0I20, FRMEV00342412026, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, .345.371-*, OAX7H18, FRMEV00357862026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV00316762026, 606-82; TRANSPORTES CAMARGO LTDA, 68.781.509/0001-52, JDE0H90, FRMEV00318882026, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MJX6666, FRMEV00318972026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCE4857, FRMEV00136322026, 606-82; QCQ7J40, FRMEV00330482026, 606-82; QCY0E89, FRMEV00345622026, 606-82; QCL9B44, FRMEV00357902026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBL1F43, FRMEV00323472026, 606-82; TBR3J51, FRMEV00328922026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GDR6F09, FRMEV00321642026, 606-82; EMI6B39, FRMEV00143282026, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, QBZ7G59, FRMEV00329082026, 606-82; SPT8J10, FRMEV00340622026, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, RHG5I29, FRMEV00330162026, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, qjx8j01, FRMEV00255942026, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, IWI0105, FRMEV00335082026, 606-82; TRANSPORTES CAMPO VITORIA LTDA, 58.903.092/0001-08, IKG3B10, FRMEV00336712026, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, QNY9C49, FRMEV00342382026, 606-82; TRANSPORT ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2D26, FRMEV00344392026, 606-82; TRANSPORTES BOBEK LTDA, 18.004.433/0001-80, SLW4I80, FRMEV00356092026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.154/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS EUGENIO CARGNELUTTI, .816.230-, BDC7F87, FRMEV00318332026, 606-82; LUIZ CARLOS MENDONCA, .234.547-, MEE6152, FRMEV00320402026, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-*, OBL4F76, FRMEV00138152026, 606-82; LUIS ELEANDRO DELLA MEA, .140.360-, IPB4F78, FRMEV00321102026, 606-82; LUIZ CARLOS MENDES WOBIDO LTDA, 19.078.707/0001-49, IND2236, FRMEV00321042026, 606-82; LUIS FERNANDO SANTIAGO SALVADOR, 19.478.112/0001-80, SFJ8F92, FRMEV00328842026, 606- 82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV00327752026, 606-82; LUIZ ANTONIO MARSON, .844.489-, EJZ9G59, FRMEV00331252026, 606-82; LUIZ HENRIQUE FLORENCIO DA MATA, .760.468-*, HJZ0C34, FRMEV00332682026, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .926.206-, MWW7H96, FRMEV00329232026, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV00334832026, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, TCT5E63, FRMEV00335322026, 606-82; LUIS GUSTAVO CABRERA MACHADO DE FREITAS, .444.846- , JAY2C54, FRMEV00253442026, 606-82; LUIZ & MARCIEL SERRARIA LTDA, 07.378.558/0001- 54, RXW9C68, FRMEV00341552026, 606-82; LUIZ FERNANDO SANTANA MATOS, .384.635- *, TNU3C82, FRMEV00345572026, 606-82; LUIZ CARLOS DE MATOS, .538.640-, QIY4H22, FRMEV00348032026, 606-82; LUIS CARLOS RIBEIRO CANEDO, .782.876-, ASY0E89, FRMEV00348362026, 606-82; LUCIO PEREIRA DA CONCEICAO, .879.099-*, MHR6J76, FRMEV00351152026, 606-82; LUIS CARLOS LOUZADA KELLER, .074.700-, III5J87, FRMEV00351952026, 606-82; LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, .957.780-, MMM2H39, FRMEV00357162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.155/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANDERSON BENEDITO DOS SANTOS, .102.719-*, DKX3H11, FRMEV00319222026, 606-82; JANETE SGRIGNOLI IRANZO, .029.789-, IYD9E45, FRMEV00326622026, 606-82; JEAN SANTANA DE SOUZA, .619.345-, PJZ3C43, FRMEV00327102026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QZM6A18, FRMEV00329572026, 606-82; JEAN LUCAS FILA, *.224.939-, APV5A59, FRMEV00331262026, 606-82; JEAN FRANKLIN RIBEIRO CARDOSO, 07.989.792/0001-18,