DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.156/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV00319662026, 606-82; ATB3J29, FRMEV00319672026, 606-82; JORGE OSNI BICA DA SILVEIRA JUNIOR, .232.480-, IMD6I38, FRMEV00322052026, 606-82; IMD6I38, FRMEV00343512026, 606-82; JORGE OLIVEIRA LIMA, .854.935-*, FPK6E08, FRMEV00322452026, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV00323252026, 606-82; JOSE ANGELO SOARES, .796.618-, MTH6481, FRMEV00329292026, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001-64, OPD4209, FRMEV00330862026, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS DOMINGUES, 29.827.943/0001-74, TAW1C18, FRMEV00303512026, 606-82; JENNIFER LETICIA ZUSE LTDA, 43.561.486/0001-40, BEM2A62, FRMEV00303772026, 606-82; JEFFERSON BONIFACIO DA SILVA, .114.786-, CDM5G47, FRMEV00338472026, 606-82; JOSE ALOISIO KUHN, .108.310-*, IQN2h27, FRMEV00339182026, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA, .540.691-, AMK1D81, FRMEV00342262026, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV00349082026, 606-82; JOSE ACACIO DE ARRUDA, .548.504-, DPE4D40, FRMEV00350302026, 606-82; GXA2J63, FRMEV00350282026, 606-82; JEFFERSON BORGES BRANDAO, .820.608-*, FVC9J53, FRMEV00351692026, 606-82; JONATHAS MARINHO DE ARAUJO, .150.903-, NFJ2E86, FRMEV00352542026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7J84, FRMEV00358172026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV00358182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXM9G89, FRMEV00317422026, 606-82; RLG5F35, FRMEV00327182026, 606-82; SXM9I49, FRMEV00242482026, 606-82; RAI3H30, FRMEV00336422026, 606-82; RLF4C26, FRMEV00343012026, 606-82; QJS9320, FRMEV00347832026, 606-82; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4J09, FRMEV00320112026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, SXP8C69, FRMEV00323302026, 606-82; RXX1A10, FRMEV00323352026, 606-82; RYK2H10, FRMEV00324412026, 606-82; RYK5D10, FRMEV00321422026, 606-82; RYJ9H10, FRMEV00340542026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ1B70, FRMEV00327332026, 606-82; RXW0A74, FRMEV00336932026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, UBF1E83, FRMEV00333002026, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, QTM9918, FRMEV00333312026, 606-82; RAE5136, FRMEV00344182026, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, QIY7E40, FRMEV00334562026, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, RAQ8A47, FRMEV00347132026, 606-82; SDX3C04, FRMEV00346342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.158/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, FCR0F26, FRMEV00318522026, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, JBY8C74, FRMEV00319472026, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, SVJ1H85, FRMEV00130472026, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QJK9G94, FRMEV00325672026, 606-82; QWW3J37, FRMEV00357552026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BRQ2H54, FRMEV00326022026, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001-34, RLE0I22, FRMEV00326372026, 606-82; LOGIPAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.732.789/0001-06, TBN1A32, FRMEV00327072026, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001- 51, RHP9I92, FRMEV00328602026, 606-82; JDH1F34, FRMEV00334262026, 606-82; LOGISTICA TELEZ LTDA, 27.968.401/0001-96, TLL9I45, FRMEV00135952026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWC4E80, FRMEV00253342026, 606-82; OOM2G69, FRMEV00354382026, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, ELU2G53, FRMEV00335732026, 606-82; LOGISTICA SN LTDA, 61.413.056/0001-62, HMQ0A34, FRMEV00338142026, 606-82; LOGSIDER TRANSPORTES LTDA, 59.282.463/0001- 36, MCU3H60, FRMEV00342772026, 606-82; MCU3H60, FRMEV00345072026, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV00346902026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, JDG4I44, FRMEV00351792026, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00353132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.159/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD4A05, FRMEV00318122026, 606-82; LUZIA DE VILLA MACHADO, .959.899-, AKW0E00, FRMEV00319922026, 606-82; LUCIANO RONI HUBER SOARES, .768.840-*, IQZ5C88, FRMEV00322282026, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV00320722026, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, TTP4C11, FRMEV00326702026, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV00327002026, 606-82; M FARIAS TRANSPORTES LTDA, 12.537.846/0001- 44, RLA3F01, FRMEV00333442026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9655, FRMEV00304752026, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059- , RLL9B20, FRMEV00343192026, 606-82; RLL9B20, FRMEV00344582026, 606-82; RLL9B20, FRMEV00344362026, 606-82; LUCIMAR DOS REIS ANGELO TEIXEIRA, .264.036-*, HDW3572, FRMEV00344892026, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, IZZ8F16, FRMEV00345702026, 606- 82; LUREAN S.A., 18.544.878/0001-53, SFE6G30, FRMEV00347382026, 606-82; LVN TRANSPORTES LTDA., 30.395.813/0001-99, JDI9G79, FRMEV00348082026, 606-82; LUCIO PEREIRA DA CONCEICAO, .879.099-, MHR6J76, FRMEV00351002026, 606-82; LUCIANO MIRZEIAN, .789.906-, NLS1E09, FRMEV00352132026, 606-82; M D C TRANSPORTES LTDA, 08.209.176/0001-60, IJU1H29, FRMEV00352272026, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAG8G40, FRMEV00356512026, 606- 82; M ALVES DA ROSA LTDA, 37.167.621/0001-74, IZB5F31, FRMEV00356722026, 606- 82. 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