DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV00317712026, 606-82; RLG6F07, FRMEV00352952026, 606-82; TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM P O F FO LTDA, 50.939.572/0001-09, LZA8I17, FRMEV00323702026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCL3H03, FRMEV00130592026, 606-82; TRANSPORT ES ALVORADA LTDA, 88.637.798/0001-28, JDB9J65, FRMEV00325972026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, AYU7898, FRMEV00326342026, 606-82; ENI6I00, FRMEV00342562026, 606-82; ENG8I18, FRMEV00347462026, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, SXT4H98, FRMEV00321532026, 606-82; QJJ3815, FRMEV00354332026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RYI9D50, FRMEV00331852026, 606-82; RYL3B50, FRMEV00341122026, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OAU6I86, FRMEV00330572026, 606- 82; TRANSPORTES ALTAZAGUI LTDA, 06.913.959/0001-02, IUK9098, FRMEV00338272026, 606-82; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, IZJ2B09, FRMEV00342662026, 606-82; TRANSPORTES EDISON LTDA, 73.612.731/0001-61, HUX2177, FRMEV00347622026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C38, FRMEV00349382026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00337902026, 606-82; TRANSPORT ES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RAG9F93, FRMEV00339372026, 606-82; TRANSPORTES EVOLUCAO LTDA, 10.656.517/0001-97, EMM7E41, FRMEV00346652026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.161/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPS3C47, FRMEV00319042026, 606-82; TPI2C19, FRMEV00323652026, 606-82; TPS3C47, FRMEV00331492026, 606-82; JULIANO SEITI OKUDA, .641.641-*, TGK2J88, FRMEV00319262026, 606-82; JOSE CARLOS CAVANILLIA LATORRE TRANSPORTES, 26.373.951/0001-08, TEV2B87, FRMEV00319892026, 606-82; JOSE CAETANO DA S I LV A JUNIOR, .628.616-, OIA4C88, FRMEV00320122026, 606-82; JOSE BISPO DOS SANTOS, .040.931-, JYI8E84, FRMEV00319002026, 606-82; JULIO CESAR BATISTA LEBRON, .014.736-*, NLP7G06, FRMEV00322752026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, JAP2A83, FRMEV00326722026, 606-82; KLEIN DISTRIBUIDOR REGIONAL DE BEBIDAS LTDA, 73.325.565/0001-12, JBU1I09, FRMEV00320922026, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-, LZI4304, FRMEV00339292026, 606-82; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, MIW3A74, FRMEV00345972026, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, TPK9F00, FRMEV00347162026, 606-82; SXF7I69, FRMEV00358192026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYF2C58, FRMEV00352652026, 606-82; SXM4A66, FRMEV00353392026, 606-82; RYE2B51, FRMEV00355942026, 606-82; RYY7D62, FRMEV00356802026, 606-82; DANIELE MARTINEZ, .818.938-, PUX3000, FRMEV00358202026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXK5B53, FRMEV00358212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.162/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVA GERACAO LTDA, 09.170.878/0001-40, QXV6E74, FRMEV00318292026, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV00242972026, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL4C95, FRMEV00320242026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTN8I31, FRMEV00138092026, 606-82; TRANSPORTADORA NENEM LTDA, 35.794.887/0001-11, MEC0J97, FRMEV00326082026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON6E48, FRMEV00320872026, 606-82; AQN4A06, FRMEV00321122026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, RAI7G15, FRMEV00327762026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, JDB1B44, FRMEV00328142026, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, OOE4I09, FRMEV00325772026, 606-82; QBC0545, FRMEV00334802026, 606-82; TRANSPORTADORA MENEZES LTDA, 23.398.480/0001-96, GUD4535, FRMEV00330972026, 606-82; TRANSPORTADORA LAJEADO LTDA., 19.509.423/0001-60, ITT1A40, FRMEV00332622026, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, TAN9J98, FRMEV00333942026, 606-82; RHN9A06, FRMEV00347402026, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV00257322026, 606-82; TRANSPORTADORA LEVFORT LTDA, 03.752.579/0001-37, EKM4C22, FRMEV00339682026, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, TQA3C97, FRMEV00345552026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, IOO7174, FRMEV00338342026, 606-82; TRANSPORTADORA M. KATAYAMA LTDA, 04.451.757/0001- 52, BXE1252, FRMEV00355192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.163/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, *.477.194-, TOX8B38, FRMEV00318462026, 606-82; NRZ1I12, FRMEV00318492026, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV00318952026, 606-82; MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, JCR5F54, FRMEV00193942026, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, ARJ6F19, FRMEV00324332026, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA, 06.368.999/0001- 02, IZP5C78, FRMEV00327022026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RAB1B31, FRMEV00328372026, 606-82; QTL7H48, FRMEV00351672026, 606-82; MADEIREIRA.AUTOCLAVE COMERCIO DE MADEIRAS LIMITADA, 11.527.018/0001-62, SXN1B18, FRMEV00331462026, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RYF4J36, FRMEV00331662026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV00334182026, 606-82; MADEIREIRA DO NORTE PARATY - LTDA, 48.460.985/0001-64, QTC1H75, FRMEV00254062026, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV00254102026, 606-82; MADEIREIRA REGIS & REGIS LTDA, 15.457.664/0001-51, EFW3F93, FRMEV00336462026, 606-82; MAB LOG LTDA, 26.686.663/0001-03, NZW7001, FRMEV00337842026, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FYS8I78, FRMEV00344992026, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, JAF9A54, FRMEV00345292026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, IZJ6B83, FRMEV00348222026, 606-82; QIB6G66, FRMEV00354992026, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SEI6F18, FRMEV00337972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.164/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem