DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900099 99 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO RODRIGO BOER, .982.040-*, QAZ1H39, FRMEV00323592026, 606-82; LEANDRO MORAES DE MATOS, .197.579-, IVW2359, FRMEV00325142026, 606-82; KOLLING EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, 28.302.504/0001-85, OBN9112, FRMEV00326262026, 606-82; KURTZ TRANSPORTES LTDA, 57.362.439/0001-81, SXF5B88, FRMEV00328812026, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, FSU7303, FRMEV00325942026, 606-82; CUI5453, FRMEV00339142026, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV00333652026, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV00245902026, 606-82; LASAROLI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.823.762/0001-49, RXX3D12, FRMEV00337962026, 606- 82; SXZ7E45, FRMEV00338042026, 606-82; L CHEK - MOVEIS SOB MEDIDA, 28.898.273/0001-14, RXX8C62, FRMEV00340122026, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00343952026, 606-82; QIB0D10, FRMEV00344532026, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCK1997, FRMEV00346052026, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, MLW6E28, FRMEV00347052026, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-, JAV4E20, FRMEV00347892026, 606-82; JAV4E20, FRMEV00345022026, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA, 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV00351622026, 606-82; GUSTAVO SANTOS SOARES, .243.459-*, RLH4H35, FRMEV00358252026, 606-82; LEANDRO DALLA VALLE, .794.600-, IZN1H84, FRMEV00358272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.165/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV00323162026, 606-82; RYB6G39, FRMEV00342642026, 606-82; TRANSPORTADORA GARANTIA LTDA, 31.701.884/0001-35, RDT3B44, FRMEV00325322026, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, BWZ0H38, FRMEV00327042026, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCH6913, FRMEV00328272026, 606-82; RRW9B84, FRMEV00330422026, 606-82; RRW9B44, FRMEV00355872026, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, EHH6555, FRMEV00328582026, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, QCM0287, FRMEV00331582026, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV00333382026, 606-82; RJY5D75, FRMEV00343172026, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV00233042026, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, BCG8C31, FRMEV00329152026, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV00303362026, 606-82; TRANSPORTADORA FM LTDA, 21.614.341/0001-27, ONA7898, FRMEV00338252026, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV00343472026, 606-82; MFZ8829, FRMEV00341832026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBU5I70, FRMEV00352122026, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW7D33, FRMEV00340852026, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, RDY4I75, FRMEV00356312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.166/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX4C14, FRMEV00319322026, 606-82; RKY8E41, FRMEV00350002026, 606-82; RAG8324, FRMEV00358242026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXB8A77, FRMEV00322062026, 606-82; TRANSPORTES GERACAO LOG 2020 LTDA., 36.373.048/0001-92, RLN6G27, FRMEV00326332026, 606-82; TRANSPORTE XANDA O LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C38, FRMEV00322962026, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLN8G07, FRMEV00327162026, 606-82; TJP8C98, FRMEV00334752026, 606-82; TJW7J78, FRMEV00253372026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBI1A03, FRMEV00328552026, 606- 82; JCZ4D67, FRMEV00223442026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, EDI7C36, FRMEV00334862026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXH5C58, FRMEV00337232026, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, RYW9H01, FRMEV00340012026, 606-82; SXV7E65, FRMEV00346532026, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, QXI4156, FRMEV00348332026, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV00348772026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JCE4F79, FRMEV00339932026, 606-82; TRANSPORT ES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV00354062026, 606-82; OKG7E40, FRMEV00356052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.167/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, JDE6J19, FRMEV00220622026, 606-82; LEMILK CHOCOLATES LTDA, 48.560.576/0001-30, SEF5F09, FRMEV00319022026, 606-82; LINCOLN YOSHIYUKI TASIRO, 07.950.932/0001-44, DLJ7556, FRMEV00320152026, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV00323332026, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, EEB5E04, FRMEV00323512026, 606-82; LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA, 91.292.987/0001-10, SDZ2F77, FRMEV00321002026, 606-82; LEDUR E DALCANTON TRANSPORTES LTDA, 44.208.313/0001-05, SPI9J66, FRMEV00331272026, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001-84, SGF1G14, FRMEV00332702026, 606- 82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV00254542026, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV00335222026, 606-82; LENTZ MOVEIS LTDA, 01.539.234/0001-74, IUF0850, FRMEV00338192026, 606-82; LINDOLFO MATTHES, .389.309-, MKF7I69, FRMEV00338782026, 606-82; LEHMCAR MULTIMARCAS LTDA, 43.390.192/0001-00, MWY3A31, FRMEV00344012026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV00344732026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001- 08, EVI2258, FRMEV00346372026, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, 50.756.476/0001- 25, MHP9H19, FRMEV00346402026, 606-82; LILIAN DAMAS DE RESENDES, 12.309.733/0001-91, QHI7H84, FRMEV00349462026, 606-82; LEKO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 47.629.135/0001-84, TAU4D65, FRMEV00351482026, 606-82; LEO GRIEBELER, *.969.170-, ITG1951, FRMEV00352342026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV00358282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.168/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BURILLE LTDA, 23.302.200/0001-02, IZS7B92, FRMEV00317352026, 606-82; JDC9C15, FRMEV00322172026, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, MLH4318, FRMEV00319752026, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, PLJ4493, FRMEV00242162026, 606- 82; RDL2B27, FRMEV00138622026, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90, CPI1C58, FRMEV00321852026, 606-82; TRANSPORTE RICARDO ROSA LTDA, 00.294.259/0001-92, AFC7407, FRMEV00329912026, 606-82;