DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900100 100 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCP5E63, FRMEV00329072026, 606-82; QCU8721, FRMEV00337462026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYZ0E76, FRMEV00329222026, 606-82; RYC9G66, FRMEV00329672026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JBO4J36, FRMEV00336152026, 606-82; JCZ4A33, FRMEV00345192026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IVA8250, FRMEV00337092026, 606-82; PRP8G48, FRMEV00339602026, 606-82; PRP8G48, FRMEV00339792026, 606-82; SEY3C96, FRMEV00352282026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001- 99, QJV9G60, FRMEV00339382026, 606-82; TRANSPORTE ESTALAGEM LTDA, 01.444.002/0001-32, IVF0450, FRMEV00341502026, 606-82; TRANSPORTE J. ADILSON MOURA LTDA, 06.287.838/0001-94, API6019, FRMEV00343692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.169/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDE5B97, FRMEV00318102026, 606-82; MARCEL WELTER COMEL, .074.589-*, PPX7A09, FRMEV00318582026, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00322742026, 606-82; MARADONA TRANSP O R T ES LTDA, 24.253.107/0001-00, RXZ7I11, FRMEV00322852026, 606-82; MAPER COMBUSTIVEIS LTDA, 42.355.028/0001-91, IZG4C87, FRMEV00320432026, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV00323482026, 606-82; MARCELO BARRETTA LARANJA, 08.628.365/0001-77, APF1408, FRMEV00324902026, 606-82; MARA KATIUZA ZIMDARS, .175.239-, QJM7J84, FRMEV00330002026, 606-82; MAQUINA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.382.143/0001-97, QBT1H19, FRMEV00330812026, 606-82; MARCELO BO N G I OV A N I BRATTI, .111.351-, QAH2F99, FRMEV00331412026, 606-82; MARCHETTI AT AC A D I S T A DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RYA9C94, FRMEV00327142026, 606-82; MARANGONI TRANSPORTES LTDA, 36.682.529/0001-80, TAS7A03, FRMEV00329342026, 606-82; MARCELO CARNEIRO MARTINS, .207.539-*, RYF3J96, FRMEV00307832026, 606-82; MARCELO FURIAN COSSETTIN, .626.180-, ATD2C55, FRMEV00254242026, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV00337692026, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, QJS9E89, FRMEV00338162026, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, IVB5024, FRMEV00341462026, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV00343912026, 606-82; MARCELO BOESING, .922.490-*, AUI1J25, FRMEV00347512026, 606-82; MARCEL GENEWALT, .823.330- , MHR3H49, FRMEV00353762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.173/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1E15, FRMEV00318072026, 606-82; ESU1D12, FRMEV00345922026, 606-82; MARCIA CRISTINA BARBOSA PERUGINI SILVA, .403.328-, HRY8D57, FRMEV00319412026, 606-82; MARCIO ILINO MARCON, .063.026-*, GKM3600, FRMEV00326632026, 606-82; MARCIANE R. PORTZ, 03.175.863/0001-98, TQO9A17, FRMEV00331932026, 606-82; MARCO BIOMASSA E TRANSPORTES LTDA, 06.246.394/0001-49, IHS9B23, FRMEV00303422026, 606-82; MARCIA CINTIA PEREIRA, .344.020-, CIT9F60, FRMEV00329962026, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001- 86, PDU4B19, FRMEV00333952026, 606-82; MARCIO VINICIUS PAGANI GARCIA, .308.740-, MJM4A38, FRMEV00336162026, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV00340132026, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, .809.686-*, JBD5H42, FRMEV00342192026, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAJ8E70, FRMEV00343542026, 606-82; IZD1E16, FRMEV00342462026, 606-82; MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA, .805.156-, PPU8I17, FRMEV00344602026, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV00344902026, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, LBZ7404, FRMEV00345302026, 606-82; MARCO ANTONIO KLEIN, .681.770-*, IKQ3J99, FRMEV00348632026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV00348672026, 606-82; MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36, MJR2A37, FRMEV00350942026, 606-82; MARCO ANTONIO COELHO AMARAL, .512.178-, IWN6I10, FRMEV00345062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.174/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURI VIEIRA DA SILVA, .902.450-, IMD8J86, FRMEV00318642026, 606- 82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, TQA3B86, FRMEV00321762026, 606-82; MDRP TRANSPORTES LTDA, 61.557.041/0001-78, RLB8B60, FRMEV00321772026, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI8I19, FRMEV00320302026, 606-82; MD CONTROLE DE PR AG A S LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV00324492026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00324942026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00333502026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00328822026, 606-82; RHA8C76, FRMEV00344192026, 606-82; RHA8C76, FRMEV00357682026, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, QGR3C44, FRMEV00327302026, 606-82; MAYCOM ANDRE MEURER BORGHEZAN, .861.709-*, MFZ2J56, FRMEV00335092026, 606-82; MAURO ULLMANN CLIMAT I Z AC AO E REFRIGERACAO LTDA., 08.150.664/0001-49, JAI9G67, FRMEV00338662026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A95, FRMEV00342952026, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, QJC5H82, FRMEV00344302026, 606-82; IXO6I65, FRMEV00347102026, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV00346942026, 606-82; ODK0B27, FRMEV00353502026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV00354122026, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI1I78, FRMEV00357392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.175/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO CARMO POLGA, .395.601-, KEU0407, FRMEV00325262026, 606- 82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV00328262026, 606-82; MARCOS ROBERTO CARDOSO COSTA, 23.783.505/0001-75, CUD9136, FRMEV00330122026, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, NPC5G85, FRMEV00326472026, 606-82; OAS9F20, FRMEV00330582026, 606-82; MARCOS ROBERTO DA SILVA, .119.501-*, ANY3C28, FRMEV00331692026, 606-82; MARCOS PEREIRA COSTA, .381.306-, PUA7B55, FRMEV00334592026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SQB1D69, FRMEV00256462026, 606-82; MARCOS JACINTO B EZ E R R A IZIDORIO, .479.669-, TPX0B96, FRMEV00339412026, 606-82; MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, .024.058-*, OFM1A53, FRMEV00341822026, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV00344022026, 606-82; MARCOS NOV E L LO, .421.788-, NWA7000, FRMEV00345172026, 606-82; MARIA LUISA VIEIRA FERRAZ, .325.157-*, EWU4E51, FRMEV00345242026, 606-82; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, OXG7G84, FRMEV00345252026, 606-82; MARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOSTRANSPORTES LTDA, 48.180.774/0001-78, IFB6975, FRMEV00347362026, 606-82; MARCOS BARBOSA DE CARVALHO & CIA LTDA, 05.329.742/0001-89, BAQ0D10, FRMEV00347932026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV00350882026, 606-82; QOI2F61, FRMEV00352432026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00353622026, 606-82; MARCOS LUIZ GALVAO, .699.132-*, AWQ9B79, FRMEV00355542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta