DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900101 101 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.176/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO6E49, FRMEV00195382026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, MHN8A98, FRMEV00320062026, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV00323962026, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, SWL2B44, FRMEV00328802026, 606-82; LJA TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV00331822026, 606- 82; LL HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.450.394/0001-91, FKG8A98, FRMEV00332342026, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXO3A31, FRMEV00142972026, 606-82; SXQ9C49, FRMEV00340662026, 606-82; SXO3A31, FRMEV00346292026, 606-82; LOCALIZA V E I C U LO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUN2B22, FRMEV00253412026, 606-82; TCS7G82, FRMEV00353922026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F86, FRMEV00337182026, 606-82; SET6C27, FRMEV00355202026, 606-82; LOBUS GERENCIAMENTO LTDA, 40.482.498/0001-90, TQO1G88, FRMEV00339432026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, sun6j01, FRMEV00342372026, 606-82; LIZANDRO REGIS FIORDELICE, *.002.271-, ADX0F58, FRMEV00346122026, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, SXT4E26, FRMEV00348372026, 606-82; LOBATO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.471.229/0001-89, SHI7B21, FRMEV00341542026, 606-82; LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 39.950.138/0001-97, SEG6G42, FRMEV00357092026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV00358312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.177/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI5512, FRMEV00321572026, 606-82; OAW2211, FRMEV00320472026, 606-82; RRR3D22, FRMEV00328512026, 606-82; QCD4J01, FRMEV00330882026, 606-82; SPR2F95, FRMEV00329712026, 606-82; RRP8B62, FRMEV00336592026, 606-82; SPW7F85, FRMEV00338482026, 606-82; RAR4J09, FRMEV00341632026, 606-82; RRP8C72, FRMEV00344132026, 606-82; RAY2D53, FRMEV00344832026, 606-82; SPC4A43, FRMEV00345282026, 606-82; OBR1B94, FRMEV00346822026, 606-82; SPP8F25, FRMEV00347352026, 606-82; SPR2F55, FRMEV00351062026, 606-82; SPW7F95, FRMEV00347212026, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00322652026, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV00326952026, 606-82; MASTER LOCACOES LTDA, 07.656.489/0001-01, RQJ0C14, FRMEV00331052026, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV00343782026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJP6F15, FRMEV00356262026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.178/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00318312026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, IUW7A37, FRMEV00320082026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXM1J61, FRMEV00322592026, 606-82; RLA0I81, FRMEV00327482026, 606-82; RYX3I12, FRMEV00327492026, 606-82; SXS6B43, FRMEV00327512026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSFACHINI LTDA, 07.635.381/0001- 24, JAN4E97, FRMEV00326102026, 606-82; JAN4E97, FRMEV00354402026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FQO5A85, FRMEV00327172026, 606-82; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, MME0B60, FRMEV00327452026, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, TRO0C95, FRMEV00327722026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEZ4I29, FRMEV00327122026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0007-10, CUE5243, FRMEV00329622026, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYD1I36, FRMEV00330642026, 606-82; TRANSPORTADORA SPIES LTDA, 42.452.414/0001- 00, ITA7F56, FRMEV00335072026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV00335832026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV00341432026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IRS1I87, FRMEV00342202026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001- 00, QJU6631, FRMEV00346042026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE S/A, 44.720.159/0001-56, FCT5435, FRMEV00355102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.179/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCN2919, FRMEV00317152026, 606-82; QBI1564, FRMEV00303742026, 606-82; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, ITG5A75, FRMEV00319372026, 606-82; ISK2220, FRMEV00325312026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCZ3B23, FRMEV00319612026, 606-82; JBO3B22, FRMEV00338592026, 606-82; JCZ3B23, FRMEV00340142026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO3D25, FRMEV00319722026, 606-82; RXV2E24, FRMEV00137822026, 606-82; SXM7B25, FRMEV00327242026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FAG2C24, FRMEV00325012026, 606-82; DGJ2G24, FRMEV00357182026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV00326492026, 606-82; TRANSPORTADORA PINHO LTDA, 57.730.010/0001-08, AZR4923, FRMEV00328192026, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, QCJ3C49, FRMEV00330982026, 606-82; QCG3I51, FRMEV00342842026, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL5J97, FRMEV00332532026, 606-82; IZP2D49, FRMEV00353442026, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV00333862026, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, QIC2590, FRMEV00340692026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.183/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.