DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.187/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, .068.730-*, JBC3F05, FRMEV00319742026, 606- 82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP5F87, FRMEV00321592026, 606-82; RUP5G06, FRMEV00349952026, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, AIT9A91, FRMEV00322242026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RXT1J07, FRMEV00324612026, 606-82; LOGFIRE ENGENHARIA LTDA, 78.327.996/0001-31, ANT3A92, FRMEV00329442026, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN, .733.419-, MIQ5B97, FRMEV00333172026, 606-82; MIQ5B97, FRMEV00338622026, 606-82; LUCAS P. DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 92.830.322/0001-86, IZZ3E99, FRMEV00333632026, 606-82; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-87, RLC8A20, FRMEV00330382026, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JAA9J73, FRMEV00337002026, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, MLO6F00, FRMEV00345102026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5A56, FRMEV00347992026, 606-82; LUCAS HEGER LOURENCO, .838.109-, NZZ0I29, FRMEV00349672026, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-*, JDH0C18, FRMEV00350162026, 606-82; LUCIA DE FATIMA AMARO, .784.416-, MHZ6J25, FRMEV00350312026, 606-82; LUCAS FERNANDO DA SILVA SILVEIRA, .607.860-, LZV7E92, FRMEV00353662026, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-*, GXH6B71, FRMEV00340952026, 606-82; ALES S A N D R O FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDK1E16, FRMEV00358362026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RDU5J70, FRMEV00358382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.188/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV00220002026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SDY5F86, FRMEV00242202026, 606-82; SPI0B90, FRMEV00303522026, 606-82; PPH9D22, FRMEV00303532026, 606-82; SQA5D07, FRMEV00353552026, 606-82; MT TRANSPO R T ES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00322992026, 606-82; MPB TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ELW4D84, FRMEV00323832026, 606-82; EJW9E28, FRMEV00324972026, 606-82; MOVI7 TRANSPORTES LTDA, 54.067.168/0001- 43, SVN4E82, FRMEV00135922026, 606-82; MT TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 45.680.168/0001-23, EGB7C32, FRMEV00328002026, 606-82; MOVEMASTER LTDA, 22.941.518/0001-62, AEX7775, FRMEV00256082026, 606-82; MOURA COLCHOES E MOVEIS LTDA, 09.420.545/0001-21, TXK6A86, FRMEV00339742026, 606-82; MOR LO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV00340892026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00344162026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9J07, FRMEV00343222026, 606-82; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, TOT2J79, FRMEV00354112026, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, MFE4537, FRMEV00343232026, 606-82; MP TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, QDQ5I62, FRMEV00343302026, 606-82; MPM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 46.295.748/0001-60, ELE3E12, FRMEV00355832026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, TQO2F45, FRMEV00358032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO FRANCA DO NASCIMENTO .004.504-, 37.916.098/0001-31, BYX1D08, FRMEV00327602026, 606-82; M L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, NTY3H26, FRMEV00330732026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV00330762026, 606-82; QHG4I37, FRMEV00355442026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV00330902026, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHN7H70, FRMEV00331202026, 606-82; LUCIANE DE SOUZA, .622.609-*, MGG1E85, FRMEV00331992026, 606-82; LUCIANO DE SOUZA DA LUZ, .117.630-, QCN0D41, FRMEV00257212026, 606-82; M RODRIGUES DE SOUZA LTDA, 29.888.908/0001-65, SEP5D79, FRMEV00343612026, 606-82; LUCIANE DE FATIMA LARA, .485.519-, BEA2A75, FRMEV00349122026, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRL0B35, FRMEV00349632026, 606-82; LUCIANO LOPES VICENTE, .237.620-*, IMK9C05, FRMEV00349712026, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00351032026, 606-82; OOM7H08, FRMEV00351172026, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV00345012026, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, TQT5C37, FRMEV00358402026, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SGB6I63, FRMEV00358412026, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MIM7864, FRMEV00358422026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV00358442026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV00358452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL DEBACKER, .706.309-, MJK6E14, FRMEV00319782026, 606-82; IUY3A59, FRMEV00333342026, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ7A42, FRMEV00321432026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001- 57, SXN5G23, FRMEV00325222026, 606-82; SXN5H73, FRMEV00303642026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00335282026, 606-82; RLI7J65, FRMEV00334512026, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TEH8A49, FRMEV00326282026, 606-82; TXE7I93, FRMEV00335252026, 606-82; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV00326792026, 606-82; MILENA GABRIELA FINGER CORREA, .248.220-, IXF7A50, FRMEV00332262026, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, *.666.150-, JCP4C25, FRMEV00333192026, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8D78,