DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV00219762026, 606- 82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPS3C97, FRMEV00242692026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV00242672026, 606-82; SPG8I19, FRMEV00339582026, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV00323502026, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV00325052026, 606-82; M. V. MARTIN SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, 07.588.404/0001-97, JDH6I57, FRMEV00325432026, 606- 82; M. DOS REIS, 07.946.656/0001-40, OBQ4I83, FRMEV00320362026, 606-82; M V COMERCIO DE BOVINOS E TRANSPORTES LTDA, 41.930.166/0001-94, BYY5B56, FRMEV00330012026, 606- 82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX1A36, FRMEV00246002026, 606-82; RDU7G50, FRMEV00345772026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00337172026, 606-82; SFI6A83, FRMEV00357942026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV00339132026, 606-82; JDF6E80, FRMEV00353902026, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-, AWZ2H84, FRMEV00341252026, 606-82; AWZ2H84, FRMEV00355952026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, MMI1B47, FRMEV00351532026, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV00354872026, 606-82; M.C. DOS SANTOS AMBIENTAL E RECUPERACAO DE EMBALAGENS LTDA, 23.510.856/0001-02, AJJ5A58, FRMEV00355962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.207/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONDADORI REDE DE POSTOS LTDA, 05.928.542/0002-23, QJV3F40, FRMEV00321612026, 606-82; MODESTO TRANSPORTES LTDA, 60.837.560/0001-27, ENI9A91, FRMEV00322482026, 606-82; MOBILE TURISMO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 35.578.030/0001-64, OBU6B49, FRMEV00323002026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV00324062026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00326042026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00341342026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00342822026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00324142026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00324242026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCA6J31, FRMEV00321312026, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQV1A61, FRMEV00335412026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IRZ7G57, FRMEV00343842026, 606-82; IRZ7G57, FRMEV00343892026, 606-82; MONICA FERREIRA SANTOS, .101.235-*, RRA0F29, FRMEV00344452026, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXZ7G88, FRMEV00346002026, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEV00349662026, 606-82; MOISES GODOY DA SILVA, .094.800-, MML9H68, FRMEV00349812026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV00354152026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SDK1A01, FRMEV00343662026, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, UDM3F06, FRMEV00358222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.208/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAINO TRANSPORTES LTDA, 43.513.558/0001-83, TRM0A04, FRMEV00317842026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV00318732026, 606-82; MAIQUEL RUBENS DALLA POSE SCHMITT, .862.480-*, IND0J78, FRMEV00319182026, 606-82; MAIKEL BITTENCOURT VALIM, .527.680-, ISH9I45, FRMEV00219752026, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQQ4B91, FRMEV00220552026, 606-82; JDC9E22, FRMEV00346812026, 606-82; MAIQUEL LUIS WOJAHN SCHMIDT, .475.290-, ILP5D96, FRMEV00320142026, 606-82; MAICON KOHLER, .558.119-*, QJX4J04, FRMEV00323322026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00326062026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00332252026, 606-82; MANEIRO TRUCK CENTER LTDA, 29.228.408/0001-05, OBM8A68, FRMEV00329662026, 606-82; OBM8A68, FRMEV00355462026, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, QOH6G59, FRMEV00139432026, 606-82; MANGANELLI TRANSPORTES LTDA, 57.207.976/0001-57, JDH3I87, FRMEV00339192026, 606-82; MAIS FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.223.498/0001-54, MBT7B72, FRMEV00342322026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, .817.550-, IQQ6993, FRMEV00352402026, 606-82; MAICSON EDUARDO GOMES BECCARI, .094.111-, JYR8F94, FRMEV00353792026, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 26.242.627/0001-42, MKY3D34, FRMEV00354762026, 606-82; MAIS FLORESTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 24.820.075/0001-87, OBH4F42, FRMEV00356672026, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA, 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV00358482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.209/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV00317912026, 606-82; SWJ6B22, FRMEV00317982026, 606-82; NASARIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV00317952026, 606-82; NAVE DRILL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 11.798.034/0001-90, MLC4G27, FRMEV00195172026, 606-82; NEEMIAS VAZ DE CHAVES, .835.019-*, BYC4862, FRMEV00326842026, 606-82; NATANAEL COSTA DOS SANTOS, .414.575-, MDN7088, FRMEV00327852026, 606-82; NAIJARA MARTINS CORDEIRO, .450.619-, CVN0C72, FRMEV00328172026, 606-82; CVN0C72, FRMEV00329252026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBO2G66, FRMEV00331542026, 606- 82; NELSON KLEPA, .480.279-*, RNI6I25, FRMEV00333932026, 606-82; NEILSON FLORENCIO DA SILVA, .939.608-, GSW5A34, FRMEV00334482026, 606-82; NADIR DE LOURDES MARSOLA DA SILVA, .541.138-, BSG0I26, FRMEV00335632026, 606-82; N. P. TRANSPORTE DE CARGAS, 53.723.472/0001-39, GXS7C62, FRMEV00336432026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, .523.061-*, BTB4888, FRMEV00341072026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00342582026, 606-82; REA3J33, FRMEV00350432026, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA , 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV00344952026, 606-82; NAILSON RIBEIRO DA COSTA, .508.748-*, CQH7J28, FRMEV00352362026, 606-82; NAVI TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LTDA, 08.371.950/0001-34, SBY0J35, FRMEV00354642026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA, 14.964.635/0001-13, MHM6D99, FRMEV00356082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.210/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -