DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900104 104 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV00219852026, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RXM8H88, FRMEV00324602026, 606-82; TRANS O ES T E LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAY0G57, FRMEV00321512026, 606-82; RAO5B03, FRMEV00321502026, 606-82; RAZ6H84, FRMEV00321522026, 606-82; SPE8D65, FRMEV00329782026, 606-82; RAZ6I24, FRMEV00330852026, 606-82; RAK8D95, FRMEV00331172026, 606-82; RRV2F17, FRMEV00330512026, 606-82; RAO0B32, FRMEV00330592026, 606-82; SPL9G26, FRMEV00349112026, 606-82; RRN2J72, FRMEV00337312026, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV00332812026, 606-82; JJB8394, FRMEV00335992026, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV00160172026, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IUK4A21, FRMEV00341962026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E62, FRMEV00351612026, 606-82; TRANSPANTANAL TRANSPORTES - LTDA, 12.856.383/0001-83, BRQ8G09, FRMEV00351772026, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MMF1H65, FRMEV00357032026, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00358302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.211/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRN0J20, FRMEV00319942026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV00324442026, 606-82; RYE4E59, FRMEV00255052026, 606-82; R KW 0 E 2 0 , FRMEV00340762026, 606-82; RYH3B47, FRMEV00354432026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, PNU3325, FRMEV00325982026, 606-82; PNL4393, FRMEV00348422026, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005- 40, EOW0080, FRMEV00326412026, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV00331702026, 606-82; OWS0386, FRMEV00357502026, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, TXP5A53, FRMEV00140982026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA , 01.554.759/0011-50, GKI5239, FRMEV00306162026, 606-82; TRANSPORTADORA BARTIKO LTDA, 51.971.048/0001-88, RRA6F99, FRMEV00256582026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV00343742026, 606-82; IZS5C55, FRMEV00351842026, 606-82; IZS5C55, FRMEV00351802026, 606-82; JAC2A39, FRMEV00352372026, 606-82; JCF6A33, FRMEV00343292026, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE8I64, FRMEV00344172026, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA, 00.899.735/0001-07, IYQ5A53, FRMEV00349252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.215/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV00219902026, 606-82; TAW5E59, FRMEV00342572026, 606-82; TAW5E62, FRMEV00350922026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A81, FRMEV00320272026, 606-82; JDG2J90, FRMEV00324342026, 606-82; JCD8G66, FRMEV00324352026, 606-82; JBO8C97, FRMEV00324502026, 606-82; TQQ3H25, FRMEV00328592026, 606-82; JDG8C17, FRMEV00327442026, 606-82; JBL8C92, FRMEV00331862026, 606-82; JBL8I78, FRMEV00335002026, 606-82; JBX0F44, FRMEV00338912026, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00345932026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSV0D99, FRMEV00323922026, 606-82; SUV1E00, FRMEV00323972026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, TQQ8B54, FRMEV00320772026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00321022026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00351512026, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, RSN3A71, FRMEV00338602026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67, FRMEV00351412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.216/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV00219902026, 606-82; TAW5E59, FRMEV00342572026, 606-82; TAW5E62, FRMEV00350922026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A81, FRMEV00320272026, 606-82; JDG2J90, FRMEV00324342026, 606-82; JCD8G66, FRMEV00324352026, 606-82; JBO8C97, FRMEV00324502026, 606-82; TQQ3H25, FRMEV00328592026, 606-82; JDG8C17, FRMEV00327442026, 606-82; JBL8C92, FRMEV00331862026, 606-82; JBL8I78, FRMEV00335002026, 606-82; JBX0F44, FRMEV00338912026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSV0D99, FRMEV00323922026, 606-82; SUV1E00, FRMEV00323972026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, TQQ8B54, FRMEV00320772026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00321022026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00351512026, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, RSN3A71, FRMEV00338602026, 606- 82; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, IXV8974, FRMEV00344312026, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67, FRMEV00351412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.218/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILCEIA RIBEIRO LOURENCO, .952.767-*, DTE2I51, FRMEV00322492026, 606-82; NELSON SCHNEIDER, .497.211-, OBK8F91, FRMEV00143092026, 606-82; NILTON RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, RFB5C46, FRMEV00328412026, 606-82; NIEGLEUSON VIEIRA DOS SANTOS, .073.744-, GGM3J06, FRMEV00328742026, 606-82; NESTOR IUNCKES TRANSPORTES LTDA, 00.671.228/0001-03, RAC1C67, FRMEV00332362026, 606-82; NETINHO MADEIRAS LTDA., 63.594.727/0001-64, MLD2A58, FRMEV00333922026, 606-82; NELSON ZILCH, .048.950-*, JAK5C14, FRMEV00303492026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA ., 03.875.931/0001-21, UDB7J04, FRMEV00341302026, 606-82; UEM1G64, FRMEV00358152026, 606-82; NINHEMARA ROSA SOARES, .719.530-, iay3d97, FRMEV00342352026, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, JDG3658, FRMEV00342632026, 606-82; SXG6D84, FRMEV00342502026, 606-82; NEWTON VELOSO PEREIRA, .647.639-, RHD0I72, FRMEV00344922026, 606-82; NEW SEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 32.620.185/0001-23, RGR5G06, FRMEV00345882026, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES