DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900105 105 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00346832026, 606-82; NINO & RODR I G U ES LTDA, 11.155.998/0001-10, BDP8B78, FRMEV00349742026, 606-82; NESTOR LUTKE JUNIOR, .067.671-*, OAR1G28, FRMEV00352232026, 606-82; NERIVALDO MANOEL DA SILVA, .982.799-, SXU7D28, FRMEV00338702026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEV00354782026, 606-82; NEUBERT MADEIRAS LTDA, 09.378.189/0001-25, DRB8C29, FRMEV00355002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.219/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCN0E95, FRMEV00318262026, 606-82; SPH3J49, FRMEV00134102026, 606-82; QCD6A68, FRMEV00137682026, 606-82; RAY2D53, FRMEV00138072026, 606-82; QCI4532, FRMEV00325522026, 606-82; RAQ5A12, FRMEV00303592026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV00318322026, 606-82; MELIANE APARECIDA LEAL BLATNER, 37.675.689/0001-64, ECT1D40, FRMEV00318962026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV00219612026, 606- 82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JDO1H31, FRMEV00324692026, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, RDW3C15, FRMEV00326152026, 606-82; MEGA SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, 05.901.201/0001-83, OFP9B45, FRMEV00329952026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, SXZ3E48, FRMEV00333252026, 606-82; MLY4J65, FRMEV00353372026, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV00328892026, 606- 82; MEGA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 36.207.156/0001-95, HBZ4069, FRMEV00303502026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00246102026, 606-82; MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA., 03.061.794/0002-72, FJB5111, FRMEV00343332026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV00344292026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, HBZ5J33, FRMEV00356812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.223/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, .912.820-, IOU4E33, FRMEV00319762026, 606-82; IOU4E33, FRMEV00345112026, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001- 04, SPD6B54, FRMEV00322572026, 606-82; OLIVEIRA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ., 33.365.757/0001-38, OBB4G19, FRMEV00322982026, 606-82; ORLANDO MOREIRA DA SILVA NETO, 07.517.208/0001-21, IZP7J98, FRMEV00324712026, 606-82; O.L.R COMERCIO DE ADUBOS LTDA, 19.289.553/0001-34, JBW4A40, FRMEV00320592026, 606-82; IUK9A71, FRMEV00321082026, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, FYV8B77, FRMEV00327562026, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00331392026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 51.761.917/0001-40, ELQ7G87, FRMEV00328942026, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA , 17.581.361/0001-71, JAT9J57, FRMEV00160162026, 606-82; OBA LOGISTICA LTDA , 23.978.680/0001-18, TDH2C01, FRMEV00336302026, 606-82; O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 04.012.436/0001-51, OHM6423, FRMEV00341922026, 606-82; ORIGINE TRANSPORTES LTDA, 48.890.385/0001-36, OYJ5A98, FRMEV00344612026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV00344652026, 606-82; OLOSSU TRANSPORTES LTDA, 53.262.346/0001-24, IZI6C26, FRMEV00351942026, 606-82; ODINEI BOIANI, .646.650-*, JBW0A12, FRMEV00352512026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TXW4B47, FRMEV00353242026, 606-82; ODAIR RODRIGUES DE LIMA, .648.901-*, MWU9A73, FRMEV00353952026, 606-82; OLIVEIRA & SOARES COMERCIO ATACADISTA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 26.010.301/0001-90, AXR3I07, FRMEV00356752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.224/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCI2423, FRMEV00318182026, 606-82; SPR4G26, FRMEV00319282026, 606-82; RAZ6I24, FRMEV00138872026, 606-82; RRO4I76, FRMEV00139612026, 606-82; RAR4C30, FRMEV00349512026, 606-82; RAR0E17, FRMEV00354962026, 606-82; SPF4E86, FRMEV00355292026, 606-82; RAK8E75, FRMEV00357142026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00332962026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV00333472026, 606-82; JDN5B93, FRMEV00348492026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXS9H36, FRMEV00334352026, 606-82; QJZ3624, FRMEV00335162026, 606-82; QIS0C73, FRMEV00347222026, 606-82; QJI8474, FRMEV00350032026, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00345832026, 606-82; QJI8514, FRMEV00355762026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYX6E85, FRMEV00337022026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001- 30, QIE9197, FRMEV00340192026, 606-82; RDX0E24, FRMEV00356952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.225/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACHECO TERRAPLENAGEM, DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 33.338.301/0001-89, AYN5F92, FRMEV00319852026, 606-82; PAGNONCELLI LOGISTICA LTDA, 05.375.270/0001-09, SXM4H37, FRMEV00321732026, 606-82; P M TRANSPO R T ES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAW5I67, FRMEV00322162026, 606-82; PAGANI TRA N S P O R T ES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV00326652026, 606-82; MKE6C29, FRMEV00242382026, 606-82; RYF0A29, FRMEV00353542026, 606-82; PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.786/0001-90, QAM3G96, FRMEV00328252026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00328492026, 606-82; QVX8A00, FRMEV00348242026, 606-82; PACHECO GUINDASTES LTDA, 13.083.494/0001-67, ITW5J12, FRMEV00328882026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV00334042026, 606-82; RFU2I55, FRMEV00137722026, 606-82; RUB5G59, FRMEV00334302026, 606-82; PAIANO E MOSSMANN TRANSPORTES LTDA, 15.028.166/0001-93, RLM6C27, FRMEV00307962026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J91, FRMEV00336752026, 606-82; RAO8J93, FRMEV00348832026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C50, FRMEV00337082026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBO7A43, FRMEV00345082026, 606-82; P A N E L ACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, TPP7B47, FRMEV00350652026, 606-82; P A M PEDRO ALOISE MOISES LOGISTICA, 42.862.620/0001-80, CYB2J00, FRMEV00355582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.226/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem