DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900106 106 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VICTOR H.C. LTDA, 45.520.846/0001-90, SEJ8G18, FRMEV00318942026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H44, FRMEV00321622026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLINI LTDA, 00.689.525/0001-86, JDC2B16, FRMEV00320952026, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPV7A84, FRMEV00326802026, 606-82; SPT5F61, FRMEV00321302026, 606-82; SPV7A33, FRMEV00342962026, 606-82; SQF0E15, FRMEV00349242026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEW8F53, FRMEV00327282026, 606-82; RHY3C01, FRMEV00345442026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0B03, FRMEV00333422026, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00143042026, 606-82; TRANSPORTADORA BRUNETTO IRMAOS LTDA., 13.150.272/0001-10, IQF9B33, FRMEV00330252026, 606-82; TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA, 88.325.816/0002-17, FKS7033, FRMEV00253562026, 606-82; TRANSPORTADORA RODA NOSTRA LTDA, 05.844.053/0001-02, IWV6A06, FRMEV00342132026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRW2C54, FRMEV00342992026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK9J88, FRMEV00350702026, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV00355082026, 606-82; TRANSPORT ES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, TPR2F35, FRMEV00358292026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEV00358332026, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MLP0067, FRMEV00358472026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.230/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAZ8E43, FRMEV00219572026, 606-82; UAX5H64, FRMEV00357432026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0583, FRMEV00327462026, 606- 82; SXE9E46, FRMEV00338862026, 606-82; QJI8514, FRMEV00350422026, 606-82; SXQ4J59, FRMEV00355122026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FQB8C63, FRMEV00331802026, 606-82; GIQ3D56, FRMEV00335652026, 606-82; GIQ3D56, FRMEV00335682026, 606-82; GCV8G96, FRMEV00337302026, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, AUF6657, FRMEV00241332026, 606-82; SXP9J86, FRMEV00242582026, 606-82; MDX0220, FRMEV00356422026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00306202026, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA ., 01.650.438/0001-88, BEF7J13, FRMEV00253402026, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, HJZ4564, FRMEV00345672026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCG9G10, FRMEV00349132026, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, MJU2E60, FRMEV00353072026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, SXT0F40, FRMEV00355612026, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RYM6D69, FRMEV00356352026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.231/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & LIMA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 50.598.160/0001-52, QNQ5F31, FRMEV00323282026, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0001-57, IVR4951, FRMEV00324522026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D67, FRMEV00321542026, 606-82; RAF6B48, FRMEV00330262026, 606-82; RAE5I24, FRMEV00331072026, 606-82; R DY 1 D 5 3 , FRMEV00344422026, 606-82; RAB9667, FRMEV00346762026, 606-82; METALURGICA WRM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 10.759.436/0001-12, QSY4F80, FRMEV00328082026, 606-82; MI AGITI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA, 28.749.441/0001-00, RWH0H24, FRMEV00330032026, 606-82; MG TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 38.127.568/0001-40, SQA2F14, FRMEV00333562026, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RAI0I67, FRMEV00344142026, 606-82; MERCADO DO VALE LTDA, 51.642.073/0001-18, PEW9B54, FRMEV00344672026, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV00350222026, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV00351042026, 606-82; MKJ1J63, FRMEV00351222026, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00351932026, 606-82; JCC2F22, FRMEV00351992026, 606-82; MESSIAS CEZAR DOS SANTOS, .207.871-*, JYU4E02, FRMEV00354082026, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FNW1G31, FRMEV00342752026, 606-82; HORIZONTE TUR - TURISMO LTDA, 09.513.255/0001-22, BCD4E43, FRMEV00358502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.235/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO DE LIMA LTDA, 59.901.747/0001-63, OBD8F93, FRMEV00130542026, 606-82; PEDRAS DO E. S. GRANITOS E TRANSPORTE LTDA, 31.943.664/0001-18, SGF4E69, FRMEV00325342026, 606-82; PAULO TERTULIANO PEREIRA, .475.158-, GCV3E04, FRMEV00329372026, 606-82; PEDRO ANTONIO COLLI TRANSPORTES, 14.412.085/0001-20, EFO0I02, FRMEV00329862026, 606-82; PAULO SERGIO WEHNER, .717.871-, EAJ6H11, FRMEV00326482026, 606-82; PAVANI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 17.367.185/0001- 70, UBD7J21, FRMEV00326382026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .801.449-*, QII0H94, FRMEV00331102026, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, QCH2I94, FRMEV00328622026, 606-82; PEDRO JOSE CAZARIN, 15.607.479/0001-04, MHV1E32, FRMEV00335812026, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JDF4H68, FRMEV00338842026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00338932026, 606- 82; PAULO ROBERTO NASCIMENTO, .250.681-, BAE4J26, FRMEV00339872026, 606- 82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00340182026, 606-82; PAULO HENRIQUE DE SANTANA, .312.225-*, CQH7H64, FRMEV00341882026, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, .296.520-, IOX2J60, FRMEV00345202026, 606-82; PCN - INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA, 06.161.951/0002-00, RYC9J09, FRMEV00347442026, 606-82; PAULO JUNIOR WOMMER, .445.140-, ILS2I41, FRMEV00349492026, 606-82; PEDRO HENRIQUE MATOS MONTEIRO, .401.748-*, BJD7E92, FRMEV00353972026, 606- 82; PEDRO HENRIQUE JUNGES, .459.621-*, MGN6g38, FRMEV00355512026, 606-82; PAZA PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV00355632026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.236/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIL4D16, FRMEV00318012026, 606-82; GGQ2707, FRMEV00344942026, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FAP6B54, FRMEV00318112026, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, EVO8191, FRMEV00318432026, 606-82; MINERACAO SAO JUDAS LTDA, 43.363.381/0005-00, AQP8A14, FRMEV00324052026, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-