DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900107 107 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 03, IPX7A41, FRMEV00325732026, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV00320802026, 606-82; DAH1G22, FRMEV00351052026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001- 34, IYN2355, FRMEV00331962026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00332432026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00350502026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00351422026, 606-82; IQK1D35, FRMEV00351542026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00351602026, 606-82; MIOTTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.010.313/0001-03, UEK0H88, FRMEV00332382026, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, IMB4E02, FRMEV00345232026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H53, FRMEV00345782026, 606-82; SXN5G43, FRMEV00353312026, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00349772026, 606-82; MITSUAUTO VEICULOS LTDA, 02.412.265/0001-22, RYD6E65, FRMEV00354582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.237/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, SFT8I02, FRMEV00325122026, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, TBR4J04, FRMEV00326892026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00321892026, 606-82; SXW3H28, FRMEV00334282026, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SEU4E26, FRMEV00332482026, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, EQK2G59, FRMEV00332692026, 606- 82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, UAT5H24, FRMEV00327112026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPQ3I20, FRMEV00330222026, 606-82; SPQ3I20, FRMEV00339592026, 606-82; SPV4H27, FRMEV00357152026, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0006-60, SXF9I12, FRMEV00335122026, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, RAF9E97, FRMEV00336772026, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV00339492026, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, FEI0C47, FRMEV00341062026, 606-82; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 13.756.849/0001-31, MJY6218, FRMEV00342692026, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C15, FRMEV00343522026, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV00344592026, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, TIQ1F42, FRMEV00347202026, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00355282026, 606-82; MIA7C35, FRMEV00356712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.238/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOREIRA & QUEVEDO LTDA, 07.529.299/0001-15, SVX9F36, FRMEV00318652026, 606-82; MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO, 18.244.087/0001-08, HMG7236, FRMEV00320012026, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001- 91, BDI6E36, FRMEV00320282026, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946- *, KZP2J45, FRMEV00319012026, 606-82; MJR TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA, 54.402.500/0001-89, NFL7J05, FRMEV00324112026, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, JAS2G16, FRMEV00326202026, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV00328752026, 606-82; JDD1C78, FRMEV00340022026, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYU0A08, FRMEV00142992026, 606-82; MORETI MADEIREIRA LTDA, 03.711.481/0001- 31, RPB3B64, FRMEV00330542026, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51, MHM8H10, FRMEV00330372026, 606-82; MORAES TOMATES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.617.711/0001-04, SSG9B98, FRMEV00306322026, 606- 82; MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, 82.547.274/0001-60, QJL2555, FRMEV00338882026, 606-82; MYCON THIAGO ARAUJO LIMA, .623.734-, RQM0D36, FRMEV00339282026, 606-82; MKL COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 27.652.476/0001-63, OKF2B99, FRMEV00344712026, 606-82; MUNICIPIO DE PORTO BELO, 82.575.812/0001-20, MIA7C29, FRMEV00348742026, 606-82; MOREIRA & DUARTE TRANSPORTES LTDA, 52.677.542/0001-05, AZU5F40, FRMEV00351282026, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0007-01, TPQ1G95, FRMEV00357202026, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, EWN4G34, FRMEV00357692026, 606-82; MV SILVA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV00358042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.239/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERM7347, FRMEV00324182026, 606-82; LYU7613, FRMEV00343372026, 606-82; PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA, 40.679.395/0001-15, RYJ7I46, FRMEV00329772026, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, FJH3H24, FRMEV00331432026, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, RHT2A96, FRMEV00330522026, 606-82; POLIGRESS DO BRASIL LTDA, 03.400.985/0001-30, MMF3755, FRMEV00335362026, 606-82; PETRO RIO CO M E R C I O DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCL1F34, FRMEV00335432026, 606-82; QCE8A06, FRMEV00356432026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001- 90, RRS7F61, FRMEV00335492026, 606-82; QCY5C02, FRMEV00356212026, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, TPO0B04, FRMEV00335502026, 606-82; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0001-96, TJY5D70, FRMEV00338432026, 606-82; PETRONUNES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 75.790.493/0001-00, MIT1747, FRMEV00344272026, 606-82; POLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA PARA EMPANADOS LTDA, 30.472.145/0001-56, TPM6H25, FRMEV00344442026, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001- 38, SXX7B65, FRMEV00345822026, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0001-92, UGT0J76, FRMEV00347302026, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I19, FRMEV00352392026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00353482026, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, TPZ3J57, FRMEV00356062026, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV00357462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.243/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, EKU5758, FRMEV00317742026, 606-82; EOH5037, FRMEV00317802026, 606-82; NOVA ALIANCA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.192.499/0001-90, AEH3A07, FRMEV00220382026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, TPY3E33, FRMEV00242022026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL9B71, FRMEV00320942026, 606-82; NORANGE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.394.442/0001-95, QSK2G37, FRMEV00328132026, 606- 82; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, TME7I31, FRMEV00330692026, 606-82; NORALDINA ISOEL DE LACERDA SA LTDA, 14.982.137/0001- 01, AXD7A26, FRMEV00331592026, 606-82; NIVALDO MARQUES MEDEIROS, .314.021- , QBH8G37, FRMEV00305692026, 606-82; NPG TRANSPORTES LTDA, 26.397.761/0001-12, CNR8115, FRMEV00334672026, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, TPI2H56, FRMEV00335862026, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEV00338762026, 606-82; SEB7I50, FRMEV00340432026, 606-82; BDR6E38, FRMEV00358262026, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI8417, FRMEV00341852026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00346472026, 606- 82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00350412026, 606-82; NIVALDO BRANDAO, *.496.456-, TCI2D84, FRMEV00350672026, 606-82; NUNES IMPRESSAO DIGITAL LTDA, 10.416.332/0001-05, AOH2A57, FRMEV00351142026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F34, FRMEV00349572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta