DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.360/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SHQ2E39, FRMEV03570982025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY2A15, FRMEV03570542025, 606-82; RAP4I02, FRMEV03509142025, 606-82; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36, RAZ4D52, FRMEV03572162025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5D33, FRMEV03502552025, 606-82; SPQ8G53, FRMEV03508492025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2130, FRMEV03503292025, 606-82; QAU5F38, FRMEV03504892025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SMC4H28, FRMEV03505342025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, HRO8E13, FRMEV03502042025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E34, FRMEV03505362025, 606- 82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPL0C32, FRMEV03509632025, 606-82; TRANSPORTADORA BELA VISTA LTDA, 59.056.845/0001-41, QUA4260, FRMEV03587972025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, DSA6961, FRMEV03589182025, 606-82; TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, RFD8H71, FRMEV03588582025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDN7F02, FRMEV03591212025, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, EFO1F91, FRMEV03590982025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, QOT2215, FRMEV03619082025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, BTO4A08, FRMEV03619222025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHM1B02, FRMEV03589992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.445/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1G88, FRMEV03626952025, 606-82; RODER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.420.841/0001-71, DJN3971, FRMEV03639912025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03636532025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV03636112025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, REW2I70, FRMEV03631282025, 606-82; OOS2250, FRMEV03513702025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEV03631462025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A09, FRMEV03635372025, 606- 82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J08, FRMEV03630242025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G43, FRMEV03635612025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV03637682025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV03637422025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV03572412025, 606-82; RYP3J65, FRMEV03626102025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, SPI1A91, FRMEV03365632025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RAB3B23, FRMEV03363942025, 606-82; PAULO ROBERTO SCHMITZ, .643.190-, MLO1I48, FRMEV03639252025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, EKU2F75, FRMEV03366932025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM6I61, FRMEV03594652025, 606-82; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV03639182025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.446/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXZ9A00, FRMEV03625812025, 606-82; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0001-35, MKR7596, FRMEV03624762025, 606-82; SABA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0004-13, FTX8365, FRMEV03627712025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXL6G70, FRMEV03625332025, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9D00, FRMEV03638472025, 606-82; SAGRILLO GUINCHOS LTDA, 11.487.258/0001-80, JBF5F23, FRMEV03633042025, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES & CIA LTDA, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV03636852025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV03592542025, 606-82; RODOLENZ TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001-24, QJJ1683, FRMEV03569622025, 606-82; RODOLFO DE ARAUJO BAVAROTI, .823.548-, RDT 8 B 7 9 , FRMEV03575792025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV03569852025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 10.706.655/0001-33, MTZ5462, FRMEV03572432025, 606-82; SALES SERPA TRAN S P O R T ES LTDA, 28.451.184/0001-25, QPA2A60, FRMEV03619432025, 606-82; SADI MOSQUEN DA SILVA, .240.969-*, NAW0B30, FRMEV03511482025, 606-82; RODOLATTE TRA N S P O R T ES LTDA, 58.104.550/0001-30, GRN7B54, FRMEV03620962025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, QQN6F83, FRMEV03620892025, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV03621362025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J68, FRMEV03620362025, 606-82; PERCIO PALLETS LTDA, 13.340.758/0001-10, RYS6G64, FRMEV03367752025, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS, .329.959-*, CNR2A48, FRMEV03594602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.447/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3E20, FRMEV03362582025, 606-82; QCB9G30, FRMEV03634622025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2551, FRMEV03357882025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV03357452025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2132, FRMEV03356552025, 606-82; OOH6C29, FRMEV03513162025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3H67, FRMEV03624772025, 606-82; TRA N S O ES T E LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRW0D39, FRMEV03633082025, 606-82; SPR4H26, FRMEV03630912025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCE8B73, FRMEV03637512025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJR3A25, FRMEV03636642025, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001- 18, SOF7J01, FRMEV03632072025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RDU5J78, FRMEV03632122025, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV03632922025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, JAR4D61, FRMEV03636972025, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, DVT6127, FRMEV03632012025, 606-82; TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, PZY6847, FRMEV03575702025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001- 71, BDY0I33, FRMEV03574452025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, QJT7H06, FRMEV03512512025, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, RHS4F89, FRMEV03594852025, 606-82. 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