DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900143 143 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.589/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE JOSE CARVALHO DA SILVA, .552.721-*, , FREVP00829742025, 773-0; FERNANDA ZANON, .933.509-, , FREVP00826002025, 773-0; FERRAGISTA AZFER GOIANIA LTDA, 42.716.033/0001-82, , FREVP00829762025, 773-0; FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, .354.231-, , FREVP00844412025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00844382025, 773-0; , FREVP00747572025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-*, , FREVP00847082025, 773-0; FERNANDO TADEU DE CARLI, .385.609-, , FREVP00826472025, 773-0; FERNANDO KORMANN, .239.419-, , FREVP00748552025, 773-0; FLAVIA MERCEDES DOS SANTOS DE JESUS, .679.398-*, , FREVP00746572025, 773-0; FLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES, 09.720.515/0001-30, , FREVP00746812025, 773-0; FLS PARTICIPACOES LTDA, 43.137.759/0001-23, , FREVP00749132025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00748542025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-, , FREVP00838092025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00836392025, 773- 0; FRANCIS PELICIOLI, .224.059-*, , FREVP00855412025, 773-0; FELIPE MARINS MOURA, .663.547-, , FREVP00748832025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA , .808.317-, , FREVP00845132025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA , 45.781.338/0001-66, , FREVP00747392025, 773-0; , FREVP00747772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.590/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, MIO1H84, FRMEV03652552025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GCV0B24, FRMEV03580212025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-*, AZJ0G75, FRMEV03580312025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, SSB9J70, FRMEV03593792025, 606-82; LEONARDO DA ROCHA, .342.839-, JAS9A11, FRMEV03594522025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, RAD5I11, FRMEV03593862025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9A95, FRMEV03595522025, 606-82; SIX8D77, FRMEV03651032025, 606-82; LHT TRANSP O R T ES LTDA, 08.412.019/0001-57, IPM8211, FRMEV03595352025, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FFM3131, FRMEV03583152025, 606-82; LEONARDO MONTEIRO DE BARROS, .854.738-, FMN1D48, FRMEV03587672025, 606- 82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, TEU6A50, FRMEV03586702025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03587722025, 606-82; LIBERDADE COMERCIO DE METAIS LTDA, 40.750.290/0001-05, HEH4E07, FRMEV03587522025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03647952025, 606-82; SXW9A17, FRMEV03647962025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TDV6F98, FRMEV03523592025, 606-82; LITORALSUL EXPRESS LTDA, 50.092.396/0001-12, FDB0D61, FRMEV03524112025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, FRC3C97, FRMEV03379392025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-*, APJ7D78, FRMEV03512432025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.591/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, MIO1H84, FRMEV03652552025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GCV0B24, FRMEV03580212025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03580312025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, SSB9J70, FRMEV03593792025, 606-82; LEONARDO DA ROCHA, .342.839-, JAS9A11, FRMEV03594522025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, RAD5I11, FRMEV03593862025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9A95, FRMEV03595522025, 606-82; SIX8D77, FRMEV03651032025, 606-82; LHT TRANSP O R T ES LTDA, 08.412.019/0001-57, IPM8211, FRMEV03595352025, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FFM3131, FRMEV03583152025, 606-82; LEONARDO MONTEIRO DE BARROS, .854.738-*, FMN1D48, FRMEV03587672025, 606- 82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, TEU6A50, FRMEV03586702025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03587722025, 606-82; LIBERDADE COMERCIO DE METAIS LTDA, 40.750.290/0001-05, HEH4E07, FRMEV03587522025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03647952025, 606-82; SXW9A17, FRMEV03647962025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TDV6F98, FRMEV03523592025, 606-82; LITORALSUL EXPRESS LTDA, 50.092.396/0001-12, FDB0D61, FRMEV03524112025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, FRC3C97, FRMEV03379392025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-, APJ7D78, FRMEV03512432025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.592/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CARDOSO DOS SANTOS, .061.709-, , FREVP00825992025, 773-0; EVALDO GAZOLA LAROCCA, .307.769-*, , FREVP00844402025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00845892025, 773-0; , FREVP00845922025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS, .740.759-, , FREVP00844032025, 773-0; FELIPE FABIANO GODOI, .027.669-, , FREVP00844092025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA , .013.231-*, , FREVP00829442025, 773-0; EUROPA REPRESENTACOES LTDA, 35.363.253/0001-04, , FREVP00825762025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317- , , FREVP00836452025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00825162025, 773-0; , FREVP00747502025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-, , FREVP00845672025, 773-0; , FREVP00856172025, 773-0; , FREVP00856562025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00747552025, 773-0; , FREVP00856182025, 773-0; , FREVP00856332025, 773-0; ERYCSON MOTA DE OLIVEIRA, .752.007-*, , FREVP00856582025, 773-0; FABIO REZENDE DA COSTA, .273.657-, , FREVP00854762025, 773-0; FELIPE AUGUSTO CUNHA DIAS, .253.708-, , FREVP00855142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.593/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLORIA OLIVEIRA DA SILVA, .205.279-*, , FREVP00826402025, 773-0; GENECI DA SILVA, .974.784-, , FREVP00746692025, 773-0; GERALDO ALBINO DOS SANTOS, .262.148-, , FREVP00746992025, 773-0; GESSO E FERRAGISTA CENTRO OESTE LTDA, 05.136.332/0001-11, , FREVP00747112025, 773-0; GISLENE DE LIMA , *.536.188-, , FREVP00746782025, 773-0; , FREVP00746882025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00837722025, 773-0; GILLIARD