DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.585/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELTON JHONI COSTA, .245.789-, , FREVP00843862025, 773-0; , FREVP00843932025, 773-0; , FREVP00844212025, 773-0; , FREVP00847232025, 773-0; , FREVP00845822025, 773-0; EMERSON ROSA DA SILVA, .385.717-*, , FREVP00847242025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00846412025, 773-0; , FREVP00838682025, 773-0; , FREVP00845682025, 773-0; , FREVP00846722025, 773-0; ERIKA LUCIA SANTIAGO DUTRA, .691.396-, , FREVP00846372025, 773-0; ERISVALDO PEREIRA CARLOS, .315.675-, , FREVP00843822025, 773-0; EMPORIO VINNOS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 26.301.462/0001-32, , FREVP00853492025, 773-0; , FREVP00825152025, 773-0; ELIZABETE DOS SANTOS DA CRUZ, .315.117-*, , FREVP00746252025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00844802025, 773-0; EMERSON QUADRI TRANS P O R T ES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00746212025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-01, , FREVP00748402025, 773-0; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98, , FREVP00746012025, 773-0; ENEAS RIBEIRO DE SOUZA, .869.647-, , FREVP00854782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.586/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV03519982025, 606-82; EFO3I52, FRMEV03641032025, 606-82; F.B. MOURA TRANSPORTES LTDA, 11.862.241/0001-66, IXP1J17, FRMEV03520522025, 606-82; FABIANO MORAES DA COSTA, .426.360-*, ISL5C37, FRMEV03580542025, 606-82; F B LOGISTICA LTDA, 07.849.848/0001-39, ORR2913, FRMEV03589402025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9H79, FRMEV03596992025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQY1J49, FRMEV03595852025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .233.955-, FTP5B55, FRMEV03642542025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI1H90, FRMEV03596872025, 606-82; ANDERSON FEITOSA FERREIRA, .758.578-, LRX4906, FRMEV03641552025, 606-82; AMARELO TRANSPORTE LTDA , 47.936.485/0001-93, ITB4H47, FRMEV03643202025, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV03648502025, 606-82; ACELIO GOMES COE L H O, .772.550-*, IXG1A02, FRMEV03596972025, 606-82; ALIANCA AGROPECUARIA - AGRO NEGOCIOS LTDA, 53.794.177/0001-73, QBT3E48, FRMEV03648552025, 606-82; ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, .300.165-, ATD3B28, FRMEV03641152025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001- 74, STE9G99, FRMEV03370662025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F23, FRMEV03641932025, 606-82; ADEMARIO MARTINS DA SILVA, .540.445-, EUF1H69, FRMEV03641422025, 606-82; ADALE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.004.464/0001-37, BEK3J80, FRMEV03641482025, 606-82; EDIVAGUES ALVES JUNIOR, .542.619-*, BAS1E51, FRMEV03369962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.587/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS TELES DE SOUZA, .807.461-, NWX1J48, FRMEV03522862025, 606-82; GICIVALDO TEIXEIRA, .565.085-, SKF0G88, FRMEV03644662025, 606-82; GERALDO CESAR MATIA, .386.558-*, FLC2H69, FRMEV03650682025, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA, .679.966-, ELW7240, FRMEV03651692025, 606-82; FRANCISCO EMERSON OLIVEIRA COSTA, .842.393-, EJZ8D86, FRMEV03594502025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94, FRMEV03594352025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV03594142025, 606-82; GERSON TUR TRANS P O R T ES LTDA, 55.901.825/0001-79, DWM5F89, FRMEV03595532025, 606-82; FRED TRANS P O R T ES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV03580362025, 606-82; GILMAR GHE N O, 14.774.668/0001-09, QJJ6D99, FRMEV03520162025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-*, JZU4J17, FRMEV03652342025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV03375592025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV03524222025, 606-82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV03517232025, 606-82; RSA4F37, FRMEV03517272025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA, .268.315-, SFQ9G33, FRMEV03596692025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03596582025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RTZ6H35, FRMEV03379122025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, .071.335-*, JOS3D62, FRMEV03596452025, 606-82; GA LV A B R A S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.922.171/0001-85, DJF6G18, FRMEV03370692025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.588/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON OSMAR FURTADO, .211.329-, , FREVP00843392025, 773-0; , FREVP00843452025, 773-0; , FREVP00843612025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA , .550.408-, , FREVP00843272025, 773-0; , FREVP00844022025, 773-0; EDVALDO NILTON, .083.899-*, , FREVP00826422025, 773-0; ELAINE CRISTINA DA SILVA COSTA, .587.598- , , FREVP00746462025, 773-0; ELIETE APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO, .361.508-, , FREVP00747282025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00838602025, 773-0; ELIANDRO DE LIMA SILVA, .436.834-, , FREVP00835852025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00824212025, 773-0; , FREVP00829962025, 773-0; , FREVP00747452025, 773-0; , FREVP00749382025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-*, , FREVP00747922025, 773-0; EDSON LIMA DE FREITAS, .161.617-, , FREVP00856662025, 773-0; ELIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .125.929- , , FREVP00855082025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP00855372025, 773-0; , FREVP00855402025, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262- *, , FREVP00749522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta