DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900004 4 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGA/AGU Nº 201, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.012051/2025-38, resolve: N O M EA R MARIA IVANETE DE MIRANDA DE ABRANTES, matrícula Siape nº 1306219, Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014384), do Serviço Gestão de Procuradoria-2, da Divisão de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 204, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.209862/2025-50, resolve: N O M EA R WALER DE JESUS DUARTE MOURAO FILHO, matrícula Siape nº 1045374, Analista Superior II - Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014477), do Núcleo de Apoio Judicial-1, do Serviço de Gestão de Procuradoria-5, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 216, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.009164/2026-97, resolve: N O M EA R STHEFANNE VIEIRA DA CUNHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014185), do Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria- Geral da União, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006674/2026-92, resolve: D ES I G N A R LEANDRO DE CARVALHO PINTO, matrícula Siape nº 1635600, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015103), da Coordenação de Consultoria e Orientação, da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 221, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.045611/2025-71, resolve: D ES I G N A R GABRIEL DE MELLO GALVAO, matrícula Siape nº 2308862, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014355), do Serviço de Atuação Prioritária-3, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 226, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.027588/2026-81, resolve: D ES I G N A R LEANDRO CHALEGRE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1155179, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014563), do Serviço Gestão de Procuradoria-7, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 230, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.000696/2026-79, resolve: D EC L A R A R A V AC Â N C I A do cargo efetivo de Administrador, ocupado por RONALDO FARO MAGNO, matrícula Siape nº 1577567, código da vaga nº 795117, a contar de 21 de setembro de 2017, em razão de seu falecimento. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 235, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000463/2026-14, resolve: D ES I G N A R MATHEUS MANOEL LOBO PISMEL, matrícula Siape nº 3476991, Técnico em Comunicação Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015369), da Divisão de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social. ELISA MONTEIRO MALAFAIA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição; nos arts. 11 e 12 do Decreto- lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 31 de agosto de 2023; e no art. 8º da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Fica delegada competência à Capitão de Mar e Guerra (MB) FERNANDA RICARDO DA SILVA para atuar como representante do CNPJ do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Parágrafo único. Durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Capitão de Mar e Guerra (MB) FERNANDA RICARDO DA SILVA, a competência citada no caput fica delegada ao Tenente-Coronel (EB) OTAVIO AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTA ANA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7138650 do Processo 00186.000244/2025-28, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de EVERSON LOUSANO GALVÃO, Assessor Militar do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de Letra B, no período de 11 a 17 de abril de 2026, para participar da 41st Space Symposium, a ser realizada na cidade do Colorado Springs, Estados Unidos da América. WASHINGTON ROCHA TRIANI DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7131011 do Processo 00186.000240/2025-40, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir relacionados, do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 18 a 26 de abril de 2026, para participar da 65ª Sessão do Subcomitê Jurídico do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior, a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria: - FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Assuntos Normativos, ocupante de CCE 1.13; e - NATHALIA SILVA DOS SANTOS, Assistente, ocupante de CCE 2.09. WASHINGTON ROCHA TRIANI DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7234668 do Processo 00184.000128/2025-29, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de DAIENE BITTENCOURT MENDES SANTOS, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de FCE 2.12, no período de 8 a 14 de março de 2026, para participar do Evento anual de Proteção e Resiliência de Infraestruturas Críticas na América do Norte (CIPRNA), a ser realizado na cidade de Baton Rouge, Louisiana - Estados Unidos da América. WASHINGTON ROCHA TRIANI Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 9.414, de 19 de junho de 2018, do art. 6º do Decreto nº 10.269, de 6 de março de 2020, do art. 3º da Portaria MAPA nº 744, de 18 de dezembro de 2024, com base no art. 1º, inciso III do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.035399/2023-14, resolve: Art. 1º A Portaria nº 52, de 27 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................................................... I - ................................................................................................................ a) titular: Marcelo Narvaes Fiadeiro, que o coordenará; e b) suplente: Gustavo dos Santos Goretti ..................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA