DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900006 6 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias MCID nº 64, 65 e 66, de 20 de janeiro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 19, Seção 2, página 4, constantes do processo nº 80000.000051/2026-18, onde se lê: a contar de 27 de janeiro de 2026, leia-se: a contar de 26 de janeiro de 2026. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MCID nº 58, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 2, página 4, constante do Processo nº 80000.000051/2026-18, onde se lê: a contar de 27 de janeiro de 2026, leia-se: a contar de 26 de janeiro de 2026. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MCTI nº 72, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 5, Onde se lê: "18 a 19 de fevereiro de 2026", Leia-se: "18 a 20 de fevereiro de 2026" (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53). AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores Ian Grosner, Procurador- Chefe; Edvaldo Dias da Silva, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação; e Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, da Agência Espacial Brasileira - AEB, para integrarem a comitiva parlamentar brasileira em missão oficial ao Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA) e ao Parlamento da Áustria, no período de 3 a 8 de março de 2026, em Viena, República da Áustria, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000172/2026-13. MARCO ANTONIO CHAMON Ministério da Cultura INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000454/2026-19, resolve: Art. 1º DESIGNAR RICARDO ANTÔNIO DE SOUZA KARAM, matrícula Siape nº 2242893, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Economia e Sustentabilidade, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada PRISCILA BORGES COVRE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01508.000041/2026- 03, resolve: Designar o servidor MOISÉS JULIERME STIVAL SOARES, matrícula SIAPE nº 1812326, para exercer o encargo de substituto de Superintendente, código CCE 1.13, UORG 615, da Superintendência do Iphan no estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, dispensando a servidora ANNA ELISA FINGER, matrícula SIAPE nº 1534698, no referido período. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 194/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 60310.000410/2025-45 e nº 67000.010688/2025-73, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA SAD HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA (Nr Ord 4105931/GAP-MN) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES PORTARIA GABAER Nº 197/GC1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 00185.001919/2025-66 e nº 00185.003141/2025- 20, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS EDPLO SANTOS GONÇALVES (Nr Ord 4438868) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço no Escritório de Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES PORTARIA GABAER Nº 198/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021 e considerando o que conta do processo nº 62045.051027/2025-68, resolve: DISPENSAR, a pedido, a Primeiro-Sargento KAREN DE SOUZA NEVES (Nr Ord 6069827) de ficar à disposição do Comando da Marinha e de prestar serviço no Comando do 5º Distrito Naval, sediado na cidade de Rio Grande-RS. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES PORTARIA GABAER Nº 199/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD CAMILA BARBOSA ASSAD (Nr Ord 6255698) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de J a n e i r o - R J. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES PORTARIA GABAER Nº 200/GC1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67510.026451/2025-54, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA (Nr Ord 6197639/GLOG-YS) para participar do Intercâmbio de Instrutores de Voo com a Academia da Força Aérea Portuguesa, em Sintra, Portugal, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 4 de março de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 3 de abril de 2026 - início da instalação; III - 13 de abril de 2026 - início da missão; IV - 13 de abril de 2028 - término da missão; e V - 12 de maio de 2028 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 936/1PC, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67420.019040/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar JOÃO CARLOS PEREIRA, SIAPE nº 0194510, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Diretoria de Administração da Aeronáutica, a contar de 10 de outubro de 2025. Art. 2º Dispensar MARLENE MORAES, SIAPE nº 0216126, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Diretoria de Administração da Aeronáutica. Art. 3º Designar MARLENE MORAES, SIAPE nº 0216126, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Diretoria de Administração da Aeronáutica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 937/1PC, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025 e considerando o Processo nº 67760.000189/2026-57, resolve: Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico, código 406003, ocupado pelo servidor WILSON FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA CERON, SIAPE nº 1693717, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço, código de vaga nº 85812, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 19 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 938/4PC1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.014639/2025-84, anexo ao Processo nº 06-11/2659/1998, do GAP-SJ, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 238/DPC, de 21 de setembro de 1998, publicada no DOU nº 190, de 5 de outubro de 1998, referente à aposentadoria da servidora SÔNIA MARIA FONSECA (Nr Ord 4739949), SIAPE nº 0189979, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "Especial", padrão III, NS, para incluir nos dispositivos legais que fundamentaram aquele ato, a aplicação da vantagem do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de acordo com o Laudo Médico que a considerou portadora de doença especificada em lei, a contar de 29 de novembro de 2011, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO