DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900008 8 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 4- SSAP2/SVP 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Coronel Inf R/1 JOSÉ RICARDO HAIKEL (Idt nº 027.433.572-8), a contar de 13 de novembro de 2025, em virtude de ter sido transferido para reserva remunerada, em 26 de novembro de 2015, por intermédio da Portaria nº 588-DCIPAS/31.1, de 24 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 225, de 25 de novembro de 2015 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 054/2025, Sessão nº 013/2025, de 10 de abril de 2025, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 031/2025, Sessão nº 018/2025, de 13 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 364/2025, de 17 de novembro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 28 de novembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 28- SSAP2.1/SVP 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R o Capitão do Quadro de Material Bélico DIOGO FARIAS MOTTA (Idt nº 021.767.484-5), a partir de 1º de março de 2026, no mesmo posto, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Capitão, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 088/2025, Sessão nº 031/2025, de 3 de dezembro de 2025, que reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 059/2025, Sessão nº 020/2025, de 14 de julho de 2025, ambas da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), esta última em recurso a Ata de Inspeção de Saúde nº 088/2025, Sessão nº 021/2025, de 22 de abril de 2025 de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 391/2025, de 10 de dezembro de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 17 de dezembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 68 - SVP 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458- DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR a partir de 1º de abril de 2026, o Primeiro-Sargento (Idt 010197205- 7) JORGE ANDRE BRITO XAVIER, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 121/2025, de 29 de outubro de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM), na sessão 055/2025 e Parecer Técnico nº 19/2026, de 21 de janeiro de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o CAP R/1 (Idt 041.993.094-6), SEVERIANO MARQUES REIS JUNIOR, Prec CP 122.265.809, no 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para Gestão de Processos da Seção Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 EB: 64468.012922/2026-11 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA AUGUSTA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0071431, lotada na Diretoria de Assistência ao Pessoal, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 9 - PTTC/EME, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 052527063-3) ROLANT VIEIRA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1639400, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº4.780/2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e aos subsídios para prorrogação/LSAM de Oficiais RM2, encaminhados pela Msg R- 161058Z/OUT/2025 do HNSa, resolve: Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o 1° Ten (RM2-Md) 24.0259.25 JOÃO VICTOR SILVA RIOS e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 19 de fevereiro de 2026 Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 19 de fevereiro de 2024 a 19 de fevereiro de 2026, perfazendo um total de 2 (dois) anos de tempo de efetivo serviço Art. 2º Colocar, o mencionado militar, na condição de encostamento, no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 90 (noventa) dias, caso sua IS não seja concluída até a data de seu licenciamento Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data CF DHARTHA DANTAS S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 925, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000196/2026-06, resolve: DISPENSAR o Cb (EB) WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA SOUZA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 09 de fevereiro de 2026. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, Edição 15, Seção 2, Página 15, que autoriza o afastamento do País do servidor Samuel de Albuquerque Carvalho, Secretário-Executivo dos Órgãos Colegiados à Cartagena de Índias, República da Colômbia. (Processo nº 55000.000512/2026-13) FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no processo administrativo nº 54000.000705/2023- 51, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA CRUZ, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 725231, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, Inc. I c/c Art. 26, § 2º, Inc. I ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO