DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IZAÍAS DANTAS FREITAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00042180/2026, resolve: Designar SONIA MARIA PAEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17267, para substituir, no período de 4 a 30 de março de 2026, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.020586/2018-19 e de acordo com o teor da Informação/SGP nº 617/2026 - PGR-00054575/2026, resolve: Art. 1º Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora MARIA FLÁVIA SIMÕES DE FRANÇA BORGES, matrícula nº 3806-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 024.017/2025-6, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA LAURA DA SILVA CARDOSO, a partir de 5/12/2025, por motivo de falecimento do servidor aposentado WANDERLEY CÉZAR CARDOSO, matrícula nº 2189-0, ocorrido em 29/7/2022, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16 e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2026, RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, matrícula 6500-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Adgedam-ASS/Secretaria- Geral Adjunta de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2026, BRIAN SOUZA NOGUEIRA, matrícula 12581-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) SEGECEX. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NILZA MARIA FERREIRA ALVES, ponto nº 5795, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto nº 8254, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Votação e Abertura de Prazo Recursal de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, NILZA MARIA FERREIRA ALVES, ponto n° 5795, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Votação e Abertura de Prazo Recursal de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAPHAEL FREITAS RODRIGUES, ponto n° 8254, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL BRAGA RODRIGUES, ponto nº 7485, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor II (C2100045), FC-2, da Coordenação de Educação para Democracia, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FREDERICO SCHMIDT CAMPOS, ponto n° 6303, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor II (C2100045), FC- 2, da Coordenação de Educação para Democracia, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAQUEL BRAGA RODRIGUES, ponto n° 7485, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria- Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 631 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, ANA CAROLINA CARVALHO ARAÚJO SANTOS MOLINARI, ponto n.º 261537, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL MEIRA. Nº 632 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, JOÃO CÂNDIDO VARGAS DE ANDRADES JUNIOR, ponto n.º 273284, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO. Nº 633 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, LUÍS DIOGO PEREIRA PADILHA, ponto n.º 278058, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO. Nº 634 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, THOMAS ROBERT BARROSO BEZERRA, ponto n.º 282167, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI B O R G ES . Nº 635 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, CLERI SILVA DE SOUZA LOBO, ponto n.º 282488, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALV ES DOS SANTOS. Nº 636 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2026, EDNÉIA DA SILVA SALES, ponto n.º 282492, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILH O.