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Diário Oficial da União · 18/02/2026 · pág. 9

DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800009 9 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .M .1302 .Produtos de Origem Animal e Alimentos para Animais .Resíduos e contaminantes .-- .37. Ractopamina 39. Fipronil/ Fipronil Sulfona .01 .Brasil .Público ou privado .1000 amostras/ano .Brasil . .M .1303 .Produtos de Origem Animal e Alimentos para Animais .Resíduos e contaminantes .-- .37. Ractopamina 38. Avermectinas 39. Fipronil/ Fipronil Sulfona .01 .Brasil .Público ou privado .1000 amostras/ano .Brasil . .M .1304 .Produtos de Origem Animal e Alimentos para Animais .Resíduos e contaminantes .-- .37. Ractopamina 38. Avermectinas 40. Nitrofuranos 41. Nitroimidazois 42. Cloranfenicol 39. Fipronil/ Fipronil Sulfona .01 .Brasil .Público ou privado .1000 amostras/ano .Brasil ANEXO II CRONOGRAMA Apenas a etapa do resultado definitivo da etapa 3 será publicada no Diário Oficial da União. As demais etapas serão publicadas no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt- br/assuntos/defesa-agropecuaria/laboratorios-credenciados . .Ev e n t o .Data . .Apresentação do Edital - Reunião Virtual - endereço a ser divulgado .25/02/2026 . .Inscrições .02/03/2026 a 13/03/2026 . .Divulgação das inscrições homologadas .19/03/2026 . .Prazo para interposição de recursos .20/03/2026 a 23/03/2026 . .Resultado definitivo das inscrições homologadas .09/04/2026 . .Resultado preliminar da Etapa 1 .09/04/2026 . .Prazo para interposição de recursos .10/04/2026 a 13/04/2026 . .Resultado Definitivo da Etapa 1 .20/04/2026 . .Convocação dos classificados para Etapa 2 .20/04/2026 . .Prazo para apresentação dos documentos da Etapa 2 .20/04/2026 a 24/04/2026 . .Resultado preliminar da Etapa 2 .20/05/2026 . .Prazo para interposição de recursos .21/05/2026 a 22/05/2026 . .Resultado Definitivo da Etapa 2 .29/05/2026 . .Convocação dos classificados para Etapa 3 .29/05/2026 . .Resultado preliminar da Etapa 3 .24/06/2026 . .Prazo para interposição de recursos .25/06/2026 a 26/06/2026 . .Resultado Definitivo da Etapa 3 .30/06/2026 ANEXO III QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NAS ETAPAS 1, 2 E 3 . .ETAPA .CARÁTER DA ETAPA .N OT A .NOTA FINAL .R EQ U I S I T O . .1 .E L I M I N AT Ó R I O .NÃO APLICÁVEL .NÃO APLICÁVEL .1. análise do comprovante de inscrição e de situação cadastral na Receita Federal, localização geográfica e dos requisitos da vaga de interesse . . . . . .2. análise da natureza da atividade econômica do interessado . . . . . .3. análise de vínculos e atividades do Responsável pela Direção, Responsável Técnico e Responsável pela Qualidade e seus substitutos, quando aplicável . . . . . .4. análise de conflito de interesses, de não emprego de menores, de regularidade junto ao INSS e de responsabilidade civil e criminal . . . . . .5. análise de vinculação do Responsável Técnico e seu substituto aos respectivos Conselho de Classe profissional, conforme área de interesse no credenciamento . .2 .ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA .0 A 10 .NF = (A1+A2+A3)/3 .1. escopo . . . . . .2.estrutura física . . . . . .3. biossegurança . . . . . .4. capacidade de atendimento (capacidade operacional) . . . . . .5. competência e qualificação da equipe . . . . . .6. competência e qualidade laboratorial . . . . . .7. infraestrutura de Tecnologia da Informação . .3 .ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA .0 A 10 .NF = (A1+A2+A3)/3 .1. escopo . . . . . .2.estrutura física . . . . . .3. biossegurança . . . . . .4. capacidade de atendimento (capacidade operacional) . . . . . .5. competência e qualificação da equipe . . . . . .6. competência e qualidade laboratorial . . . . . .7. infraestrutura de Tecnologia da Informação 1. Os documentos de verificação dos requisitos das etapas 1, 2 , 3 serão divulgados antes do início do processo de avaliação, no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. 2. Serão empregados os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17.025 e da ABNT NBR ISO 31.000. 3. Todos os ensaios que integrarem o escopo requerido para credenciamento deverão apresentar no mínimo, reconhecimento na ABNT NBR ISO/IEC 17.025. Se todo escopo requerido estiver acreditado na ABNT NBR ISO/IEC 17.025, será concedido nota máxima no critério de escopo. 4. A acreditação na ABNT NBR ISO/IEC 17.025 deverá ser concedida por um Organismo de Avaliação de Conformidade reconhecido pela Organização Internacional de Organismos de Acreditação (ILAC). 5. As notas serão concedidas frente ao percentual de requisitos conformes para cada critério. 6. A Nota Final (NF) consiste na média das notas concedidas por cada uma dos três avaliadores (A1, A2 e A3).