DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800040 40 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA JOSÉ MANUEL DE CARVALHO FILHO, CPF nº .455.715-*, interessado no processo nº 53504.006671/2025-36, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional no Estado de São Paulo, Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 94/2026 Processo nº 53504.000205/2026-28. A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º, do art. 110, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de terem perdido a condição indispensável a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Rádio do Cidadão (400), de interesse restrito, em virtude da não manifestação quanto à prorrogação da validade do prazo da autorização de uso de radiofrequência associada, que deveria ter acontecido nos 3 (três) últimos anos do respectivo prazo de vigência da autorização, conforme observado nos regulamentos vigentes. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do Serviço de Interesse Restrito (002), ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 138, c/c o parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no paragrafo 3º, do artigo 29, do Regulamento Geral de Outorgas, anexo a Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, assim como, a exclusão no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA do serviço atrelado, no caso em que sendo o serviço apontado na tabela abaixo, o único a dar condição a manutenção do SIR.Comunica-se ainda que, caso existam débitos vencidos em aberto, os mesmos deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sítio da Anatel, no endereço: (http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). Para impressão do(s) boleto(s) será necessário informar o FISTEL e o número do CPF/CNPJ.Alerta-se que a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, não se trata de punição, mas, sim, de modalidade de extinção do serviço daquelas entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade.A defesa deve ser encaminhada à Gerencia Regional no Estado São Paulo - GR01, localizada na Rua Vergueiro, 3.073, bairro Vila Mariana, São Paulo/SP - CEP: 04101-300, ou a qualquer uma das Gerências Regionais das Unidades Federativas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, assim como, no sítio da Anatel, conforme endereço eletrônico (https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao _pesquisar&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0), ou no link SEI >> Publicações Eletrônicas (SEI).Para esclarecimentos adicionais, solicitamos registrar um protocolo no Suporte do Atendimento aos Usuários Anatel Consumidor, em https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor, ou entrar em contato por meio do telefone 1331. . .NOME .CPF .FISTEL .V Á L I DA D E / R F . .ABDIAS ANTONIO DE MORAES .451248 .07714 .21/01/2020 . .ABEL DA SILVA .152258 .08411 .03/03/2021 . .ADAIL PEREIRA DE ARAUJO .216138* .08457 .31/01/2021 . .ADALBERTO APARECIDO DA SILVA .115718 .08243 .18/10/2020 . .ADAN DI STEFANO COELHO .113468 .07936 .23/04/2020 . .ADAN GUILHERME CRUSCA LOURENCO .788288* .08062 .30/07/2020 . .ADAO CILTA .200278 .08821 .29/09/2021 . .ADECIO VITAL DOS SANTOS .689398 .07655 .18/03/2020 . .ADEMAR ANTONIO DO PRADO .940838* .08549 .24/04/2021 . .ADEMAR PRATA .408418 .08027 .27/08/2020 . .ADEMIR APARECIDO ARTIGOZO .809078 .08419 .31/01/2021, 31/01/2021 . .ADEMIR BALBINO ROSA .973958* .08411 .31/01/2021 . .ADEMIR MOURA DE SOUZA .760299 .08552 .24/03/2021 . .ADENILSON APARECIDO ROCHA MONSAO .003138 .08278 .09/11/2020 . .ADENILSON DA CUNHA .105198* .08453 .11/02/2021, 11/02/2021 . .ADILSON APARECIDO DE LIMA .019858 .08420 .31/01/2021, 31/01/2021 . .ADILSON BENEDITO DE MORAIS .538068 .07881 .18/03/2020 . .ADILSON BORGES DA SILVA .351478* .08112 .27/04/2021 . .ADILSON DA GUIA .350648 .08007 .06/07/2020 . .ADILSON EUGENIO .985285 .08552 .24/03/2021 . .ADILVO FERREIRA DOS SANTOS .506478* .07738 .22/07/2020 . .ADMIR APARECIDO BAFUN .417348 .07851 .30/07/2020 . .ADOLFO DE OLIVEIRA MACHADO .268198 .08366 .29/12/2020 . .ADOLFO JOSE DIAS .700418* .08431 .05/01/2021 . .ADONIAS CANDIDO SOARES .070488 .07970 .28/04/2020 . .ADRIANO APARECIDO DE LIMA .187068 .07932 .18/05/2020 . .ADRIANO BUENO MEDEIROS .345858* .08821 .29/09/2021 . .ADRIANO CELIDONIO DIONIZIO .449108 .07754 .18/03/2020 . .ADRIANO CESAR TONETTI .181198 .08118 .15/10/2020 . .ADRIANO DE AZEVEDO BENEDITO .995828* .07647 .03/03/2020 . .ADRIANO DE OLIVEIRA .966188 .07809 .03/03/2020, 03/03/2020 . .ADRIANO FRANZONI OTAVIAN .774058 .08042 .13/07/2020 . .ADRIANO MENDES .918858* .07782 .02/03/2020 . .ADRIANO MIGUEL ALAMINO .245578 .07847 .03/03/2020 . .ADRIANO NOBREGA DE FRANCA .548488 .08063 .06/07/2020 . .ADRIANO ROSSI .910608* .08037 .06/07/2020 . .ADRIANO SOARES LEITE .893968 .08749 .17/08/2021, 17/08/2021 . .AFFONSO SOARES DA SILVA FILHO .151558 .08628 .29/09/2021 . .AGENOR PIVETA .609858* .08349 .06/01/2021 . .AGNALDO GONCALVES PEREIRA .697848 .08057 .06/01/2021 . .AGOSTINHO SQUISATO TEJERO .922698 .08336 .22/12/2020 . .AILTON BALISTA .559028* .08050 .06/07/2020 . .AILTON BATISTA DE SOUZA .967938 .08275 .22/11/2020 . .AILTON JOSE SCARAMUCI .501018 .08184 .18/10/2020 . .AIRTON ALVES CAMARGO .878308* .08035 .09/11/2020 . .AIRTON APARECIDO DE ALMEIDA .331658 .08809 .29/09/2021 . .AIRTON CORREIA PEREIRA .666438 .07252 .22/07/2020, 22/07/2020 . .AIRTON LOPES DA SILVA .786308* .08130 .30/07/2020 . .AIRTON WALDACIR TIEZZI .443958 .08762 .29/09/2021 . .ALAN LICON MESQUITA .308398 .08047 .06/07/2020 . .ALAOR MARTINS .368728* .07916 .26/04/2020 . .ALBERTO DE GODOI MOTA .067098 .08697 .11/08/2021 . .ALCEBIADES DE FREITAS NETO .329538 .08535 .02/06/2021 . .ALCIDES DIAS DOS SANTOS .706878* .08740 .29/09/2021 . .ALCIDES FORTUNATO PINTO FILHO .312428 .03590 .01/05/2024 . .ALDAIR MARCELINO .292168 .07198 .21/12/2019 . .ALDO MAGALHAES PORTELLA .223528* .07912 .06/07/2020 . .ALECSANDRO RICARDO PIVETA .814078 .08349 .06/01/2021 . .ALESSANDRO FERREIRA REIS .191536 .08941 .29/11/2021 . .ALEX FRASSATO FERNANDES .636058* .08774 .08/09/2021 . .ALEX PEREIRA DA SILVA .622278 .08349 .10/12/2020 . .ALEX PESSIN MOURA .549358 .08265 .06/01/2021 . .ALEX ROBERTO MARTINS .492198* .08076 .30/07/2020 . .ALEX SANDRO OLIVEIRA ANASTACIO .946258 .07685 .03/03/2020 . .ALEXANDRE ALEIXO .091228 .08764 .17/08/2021 . .ALEXANDRE ANDRADE .656798* .08236 .18/10/2020 . .ALEXANDRE APARECIDO MARTINS .077138 .08929 .01/12/2021 . .ALEXANDRE DA MOTA FERREIRA .468718 .07775 .03/03/2020 . .ALEXANDRE DOBI NETO .757658* .08654 .30/06/2021 . .ALEXANDRE DOS SANTOS MEDRADO .250128 .07784 .03/03/2020 . .ALEXANDRE GORI NETO .630308 .08578 .02/06/2021 . .ALEXANDRE JORGE MOURA COELHO .490888* .07939 .23/04/2020 . .ALEXANDRE JOSE FERREIRA .791608 .08945 .29/11/2021 . .ALEXANDRE MAC FADDEN DE QUEIROZ GUIMARAES .764498 .08780 .17/08/2021 . .ALEXANDRO CUSTODIO DE OLIVEIRA .281938* .07715 .21/01/2020 . .ALEXANDRO LOPES .716118 .08609 .02/06/2021 . .ALEXANDRO ROBERTO PINTO .908388 .07864 .18/03/2020 . .ALEXANDRO SILVA FERREIRA .438808* .08116 .18/10/2020 . .ALEXEI AGUIAR KUTCHUM .006268 .07783 .02/03/2020, 02/03/2020 . .ALEXSANDRO RESSONI CALDEIRA .438828 .08143 .27/08/2020 . .ALIMATE APARECIDO MOURA .729958* .08333 .25/03/2021 . .ALIPIO GOMES DOS SANTOS .003628 .08821 .06/12/2021 . .ALLYSSON DE BARROS AMARAL .948878 .08534 .25/03/2021 . .ALTAIR APARECIDO DA SILVA .851778* .35594 .21/08/2022 . .ALTEVIR JOSE MOREIRA .534808 .07882 .05/07/2020 . .ALTIERES FRANCO GOMES .776388 .07655 .02/03/2020, 02/03/2020 . .AMARILDO ARAUJO .306748* .03203 .16/01/2024 . .AMARO JOSE DA SILVA .834348 .08696 .16/08/2021 . .AMARO RODRIGUES DA SILVA .699466 .07692 .03/03/2020 . .AMILTON CASSITA .238639* .08884 .29/11/2021 . .AMIR DOS SANTOS SIMOES .031168 .08449 .11/02/2021 . .ANDERSON AZEVEDO DA SILVA .950257 .08947 .29/11/2021 . .ANDERSON CARLOS CAMARGO CAVALCANTE .719748* .07913 .18/05/2020 . .ANDERSON CARMONA BERNARDO .935058 .08551 .24/03/2021, 24/03/2021 . .ANDERSON CLEMENTE DE MORAIS .452188 .08363 .05/01/2021 . .ANDERSON DE PADUA BARGAS .167088* .08049 .30/07/2020 . .ANDERSON DE PAULA LIMA .347138 .08232 .18/10/2020, 18/10/2020 . .ANDERSON GRIIDTNER MARTINS .321032 .07918 .18/05/2020 . .ANDERSON JOSÉ .086438* .08192 .26/08/2020 . .ANDERSON LIMA DOS SANTOS .803778 .07672 .06/04/2020 . .ANDRE BRUSQUE CARMELLO .632228 .07849 .26/03/2020, 26/03/2020 . .ANDRE CHICONE DA SILVA .327899* .07944 .23/04/2020 . .ANDRE FERNANDES PEREIRA .014948 .08393 .22/12/2020 . .ANDRE LUIS CALDATTO .737138 .07970 .30/07/2020 . .ANDRE LUIZ COELHO .899178* .08751 .17/08/2021 . .ANDRE LUIZ DOS SANTOS .462578 .07722 .21/12/2019 . .ANDRE LUIZ SANTANA .434368 .07671 .11/02/2020 . .ANDRE VITOR DOS SANTOS .187168* .08296 .15/10/2020, 15/10/2020 . .ANESIO ANTONIO VESSEQUI .077408 .07697 .19/03/2020 . .ANESIO SIMOES BENTO JUNIOR .648378 .07923 .18/05/2020 . .ANGELO MAXIMO DOS SANTOS .848115* .08482 .03/03/2021 . .ANGELO ODAIR STOK .682938 .03720 .04/06/2024 . .ANGELO SCOMPARIN NETO .834598 .08037 .06/07/2020 . .ANTONIO ALVES RAMOS .843278* .07792 .02/03/2020 . .ANTONIO APARECIDO LOPES .719228 .07967 .30/07/2020 . .ANTONIO BENEDITO DA SILVA .097798 .08059 .06/07/2020 . .ANTONIO BENTO ANDRADE .004868* .08301 .06/01/2021 . .ANTONIO BERNARDINO SOARES .874138 .07419 .12/07/2020 . .ANTONIO CARLOS ABITANTE JUNIOR .864368 .07999 .30/07/2020 . .ANTONIO CARLOS BONFANTE .892838* .08945 .29/11/2021, 29/11/2021 . .ANTONIO CARLOS DA SILVA .728998 .07686 .22/01/2020 . .ANTONIO CARLOS EUGENIO .824418 .08403 .31/01/2021 . .ANTONIO CARLOS RAMOS .947698* .08393 .31/01/2021 . .ANTONIO CARLOS ZANFOLIN .607148 .07830 .18/05/2020 . .ANTONIO CELSO VELOSO .116638 .07786 .02/03/2020 . .ANTONIO CEZAR MARQUES .365538* .08400 .31/01/2021 . .ANTONIO CLAUDIO COVOLAN .514438 .07638 .22/01/2020 . .ANTONIO CORREIA DA SILVA .438608 .00327 .24/10/2021 . .ANTONIO CORTE REBOUCAS .592708* .07861 .18/03/2020 . .ANTONIO DE ALMEIDA FILHO .424208 .08551 .26/04/2021 . .ANTONIO DONISETI CHIARARIA .017418 .07860 .03/03/2020 . .ANTONIO GONCALVES JUNIOR .314048* .08253 .31/01/2021 . .ANTONIO GORETI CAMILO .496608 .04417 .16/11/2024 . .ANTONIO JAIR SARTORELLO .408988 .08431 .03/06/2021 . .ANTONIO JARBAS VICTORIA .516818* .07834 .18/05/2020 . .ANTONIO JOSE LOURENCO .198718 .07823 .06/07/2020 . .ANTONIO JOSE PIRES NETO .104598 .08060 .30/07/2020, 30/07/2020 . .ANTONIO KIRILOS JUNIOR .797338* .07761** .18/03/2020