DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800104 104 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.4. As partes se comprometem a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a constituição federal, o código de defesa do consumidor, o código civil, o marco civil da internet (lei federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014), seu decreto regulamentador (decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016), a lei geral de proteção de dados -lgpd (lei federal nº 13.709. De 14 de agosto de 2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. 8.5. A contratada, enquanto operador nos termos da lgpd, se compromete a, quando tratar os dados obtidos pelo contratante, controlador, nos termos da lgpd, fazê-lo apenas para a finalidade pretendida, qual seja a gestão operacional dos contratos de repasse e mediante as instruções do contratante/controlador, sem transferi-los a qualquer terceiro, exceto se expressamente autorizado. 8.6. A contratada/operador tratará os dados pessoais somente para executar as suas obrigações contratuais. 8.7. Na ocorrência de qualquer incidente (perda, deleção ou exposição indesejada ou não autorizada, entre outros) que envolva as informações tratadas em razão da presente relação contratual, deverá contratada/operador comunicar imediatamente o contratante/controlador através dos canais de comunicação específicos disponíveis, em especial, o e-mail institucional [email protected], habilitado ainda para dar instruções e esclarecer dúvidas.". Vigência: 12/02/2026 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.590.444,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 250110 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 25000.053169/2023-98. Pregão. Nº 90404/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRAT I V O S . Contratado: 50.999.258/0001-11 - QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/2/2026 até 12/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.400,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 250110 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25000.053169/2023-98. Pregão. Nº 90404/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRAT I V O S . Contratado: 50.999.258/0001-11 - QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/02/2026 até 12/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.200,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250110 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 25000.127921/2023-44. Inexigibilidade. Nº 380/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/02/2026 até 18/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.216.800,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 250019 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 25002.001187/2021-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 20.880.006/0001-08 - ROTACIONAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento 5 é regido pelas disposições contidas no inciso ii, do art. 57, inciso ii, parágrafo 2º, do art. 65, da lei nº 8.666 e suas alterações, bem como, a cláusula segunda do contrato nº13/2022, e tem por objeto a repactuação dos valores do contrato nº 13/2022, para o período de: 02 de setembro de 2025 a 01 de setembro de 2026.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.477,32. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.124696/2024-75. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento, inscrito no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51. TÍTULO DO PROJETO: Avaliação das principais variantes genéticas e seus impactos no acidente vascular cerebral no Sistema Único de Saúde. VALOR APROVADO: De R$ 15.456.460,58 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 14.589.378,77 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). Parecer Técnico da Alteração de Projeto do valor total do projeto, cronograma de entregas e marcos e outros (lista de hospitais participantes e matriz de indicadores): Nº 1/2026 - MS/SCTIE/DECIT/CGAEP/COPP (0053264805) SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 372/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Abaré/BA, CNPJ/MF: 13.915.657/0001-20. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.004543/2026-74 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Emanoel Mescias Menezes de Andrade, pela Prefeitura Municipal de Abaré/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 375/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves/BA, CNPJ/MF: 13.908.728/0001-68. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007454/2026-80 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Djalma de Freitas Cardoso Neto, pela Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 377/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Barro Alto/BA, CNPJ/MF: 13.234.349/0001-30. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007488/2026-74 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Evilázio Joaquim da Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Barro Alto/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 378/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa/BA, CNPJ/MF: 14.105.183/0001-14. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007502/2026-30 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Eures Ribeiro Pereira, pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 379/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Brumado/BA, CNPJ/MF: 14.105.704/0001-33. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 585.200,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007594/2026-58 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Fabricio Abrantes Pires de Souza Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Brumado/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 380/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Buerarema/BA, CNPJ/MF: 13.721.188/0001-09. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007633/2026-17 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Adriana Peixoto Silva, pela Secretaria Municipal de Saúde de Buerarema/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 381/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cachoeira/BA, CNPJ/MF: 13.828.397/0001-56. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007648/2026-85 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Edelzuita Barbosa dos Santos Lira, pela Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 382/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, CNPJ/MF: 13.908.702/0001-10. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007722/2026-63 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Paulo Henrique Albuquerque Nascimento, pela Secretaria de Saúde Municipal de Campo Formoso/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 383/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Canarana/BA, CNPJ/MF: 13.714.464/0001-01. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.008019/2026-72 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Marleide Barbosa de Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Canarana/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 384/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Candeias/BA, CNPJ/MF: 13.830.336/0001-23. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.008074/2026-62 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Eriton Dos Santos Ramos, pela Prefeitura Municipal de Candeias/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026.