DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 09013.200432/2024-20. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 09/2024, conforme a convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº df000032/2026, cuja vigência foi fixada para o período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com data-base da categoria em 01º de janeiro.. Vigência: 16/09/2024 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.749.555,34. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2026 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), o Geolab Industria Farmacêutica S.A. e o Globe Química Ltda. OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: Fases II: limite de três anos; Fase III: limite de dez anos; e Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, J OÃO MARTINS DO AMARAL JUNIOR, Capitão de Mar e Guerra Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), GEORGES HAJJAR JUNIOR, Diretor Presidente da Geolab Indústria Farmacêutica S.A., THYAGO PAVANI PLANTIER, Procurador da Globe Química Ltda. e MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador da Globe Química Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Boa Vista da Aparecida - APAE, CNPJ nº 01.074.438/0001-87. NUP: 25000.151668/2024-21 OBJETO: Execução do Projeto "Ampliação e Qualificação do Atendimento às Pessoas com Deficiência". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 775.452,00 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; LUIZ ANTONIO CORSO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Ciranda da Vida, CNPJ nº 18.266.078/0001-18. NUP: 25000.161937/2024-67 OBJETO: Execução do Projeto "Casa de Apoio Ciranda da Vida". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.118.625,17 (um milhão, cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; VERA LÚCIA ARAÚJO RUIZ - Diretora-Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria- Executiva, e a Sociedade Hospitalar São José, CNPJ nº 87.277.000/0001-11. NUP: 25000.149652/2024-58. OBJETO: Execução do Projeto "Mulheres sem câncer de mama". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 2.435.263,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; SADI MACAGNAN - Presidente. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.201686/2025-41. Pregão Nº 90127/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 09.053.134/0001-45 - ELFA MEDICAMENTOS S.A. Objeto: Contratação de Cateter Periférico, Polímero Radiopaco, Venoso, Agulha Aço Inox, 20 GAU, cerca 30 mm e Cateter Periférico, Polímero Radiopaco, Venoso, Agulha Aço Inox, 24 GAU, cerca 20 mm. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 49.448,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.049331/2025-35. Inexigibilidade Nº 513/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 68.949.239/0005-70 - UNITED MEDICAL LTDA. Objeto: Contratação de Isavuconazol 100mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 10.960.565,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005 Número do Contrato: 53/2025. Nº Processo: 25000.039384/2023-86. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 02.552.927/0001-60 - OCTAPHARMA BRASIL LTDA. representante da empresa estrangeira OCTAPHARMA AG. Objeto: Acrescentar 25%, ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, que corresponde a 175.000 unidades internacionais de Complexo Protrombínico, Humano, 500 ui, pó liófilo p/ injetável + diluiente, alterar a cláusula terceira - preço do contrato originário em função do acréscimo; e prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 180 dias, para abarcar o cronograma de entrega. Vigência: 15/02/2026 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.775,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.026684/2025-67. Pregão Nº 29/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 50.472.353/0001-62 - MATRIZ SHOPPING DOS MOVEIS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de móveis planejados para atender às necessidades das unidades do ministério da saúde, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 383.550,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.019033/2024-30. Pregão Nº 90120/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e programada da sala-cofre do ministério da saúde localizado em brasília/df, incluindo a troca, fornecimento de peças, levantamento situacional e demais serviços sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 6.669.999,28. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250110 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 25000.054631/2018-15. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da portaria seges/mgi nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 02/2025, publicado em 22 de setembro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso. parágrafo primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "anexo i - detalhamento dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii - gestão e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços", bem como a tabela de tarifas aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da portaria seges/mgi nº 7.925, de 2024 e termo único de credenciamento nº 02/2025, e alterações, aplicáveis ao "regime simplificado". parágrafo segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 02/2025, se aplicam: aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de 2024, e aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo. alterar a cláusula oitava - do processamento e disponibilização dos dados das propostas e dos contratos de repasses da contratante, do contrato n.º 46/2021, com a inclusão complementar das cláusulas 8.4., 8.5., 8.6. E 8.7., conforme redação abaixo, com o objetivo de garantir o cumprimento das disposições da lei nº 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd), que passará a ter a seguinte redação: "[...] 8. Cláusula oitava - do processamento e disponibilização dos dados das propostas e dos contratos de repasses da contratante [...]