DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800111 111 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entrega das propostas a partir do dia 19/02/2026. Abertura das Propostas às 10h do dia 24/04/2026, no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt- br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), bem como no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-001-2026/. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 3/2026/GSNINFRA-MTUR O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das competências atribuídas no art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MTUR nº 22, de 7 de maio de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 72031.008342/2020-73, resolve: Art. 1º Fica alterado, nos termos do art. 2º deste Aviso, o art. 2º do Aviso de Consulta Pública nº 2/2026/GSNINFRA-MTUR, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Edição 10, Seção 3, pág. 388, relativo à consulta pública sobre o edital de licitação do Programa Revive Brasil - Fazenda Pau D'Alho, no município de São José do Barreiro/SP. Art. 2º As contribuições deverão ser realizadas até 25 de fevereiro de 2026, por meio da plataforma eletrônica brasil participativo, no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/revivepaudalho. Art. 3º Informações adicionais estão disponíveis no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas- projetos-acoes-obras-e-atividades/revive. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990279, Nº Processo: 72031011878202581, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO CNPJ nº 41479569000169, Objeto: Realização do Carnaval 2026 do município de Rosário/MA, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000569, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 13/02/2026 a 18/08/2026, Data de Assinatura: 13/02/2026, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: JONAS MAGNO MACHADO MORAES CPF nº .094.603-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITALNº 21/2026-BCB/DEPES, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA a herdeira de Pedro Luiz Egler, CPF 051..-34, falecido em 21 de dezembro de 2019, Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF 013..-35, na qualidade de inventariante do espólio de seu pai, da decisão final proferida no Processo Administrativo Eletrônico (PE) nº 274350, que determinou o pagamento do valor total de R$ 5.365,06 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, corresponde a R$ 7.500,89 (sete mil e quinhentos reais e oitenta e nove centavos). Pelo presente, fica a Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF 013..*-35, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, efetuar a quitação integral do montante supracitado atualizado pelo IPCA-15 ou requerer o seu parcelamento. Informamos, ainda, que, não havendo o pagamento voluntário do valor integral ou o pedido de parcelamento dentro do prazo estipulado no parágrafo anterior, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Banco Central, para análise quanto a inscrição do débito em Dívida Ativa, estando sujeito a protesto e/ou cobrança judicial, bem como quanto a sua inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), de acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. O não recolhimento da importância devida no prazo estipulado implica acréscimos de: a) juros de mora, contados do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para os títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento; e b) multa de mora de dois por cento, a partir do primeiro dia após o vencimento do débito, acrescida, a cada trinta dias, de igual percentual, até o limite de vinte por cento, incidente sobre o valor atualizado. Esclarecemos, por fim, que os autos do processo eletrônico n° 274350 encontram- se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]". MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 188333. Aditivo de Contrato Bacen/Adbel nº 50.023-5/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SE R V I ÇO S ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 11.02.2022, seção 3, pág. 122. Vigência: 14.02.2026 a 14.02.2027. Valor: R$308.680,80. NE: 82/2026. Assinatura: 11.02.2026. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.727, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de fevereiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.2.2026 a 12.3.2026 são, respectivamente: 0,9125% (nove mil, cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00792000 (um inteiro e setecentos e noventa e dois mil centésimos de milionésimos) e 0,1196% (mil, cento e noventa e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.725, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de fevereiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/2/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/2/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/2/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 19/8/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_18_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 273440 - Parati - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 03.311.443). Assunto: transferência do controle societário para Tudo Holding Financeira Ltda. (CNPJ: 57.388.971), controlador direto, e Márcio Feitoza de Albuquerque Freitas, Marcelo Feitoza de Albuquerque Freitas e Felipe Oquendo Nogueira, controladores indiretos finais, com efeitos a partir de 11.2.2026 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças de 28.6.2024, aditado em 28.11.2024). Data: 30.12.2025. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 297647 - Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.241.230). Assunto: transferência do controle societário direto para SumUp Holding Brasil Ltda. (CNPJ 45.224.229), sem alteração no controle final (Alteração Contratual da SumUp Holding Brasil Ltda., de 24.10.2025). Decisão: Chefe. Data: 12.2.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto