DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa: 3 3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações. Valor Estimado: R$388.321,75. (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Constituição Federal, art. 199; Lei 8.080/90, arts. 24 e seguintes; Lei 14133/21, decreto 11.878/2024 e alterações e demais normas da legislação vigente aplicável. Vigência: O prazo do contrato terá vigência de até 04/11/2026, nos termos do Inciso III do Artigo 105 da Lei 14.133/21 e demais legislação vigente, podendo ser prorrogado por outros períodos, mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 10/02/2026. Assinam: Pablo Lima do Nascimento, Secretário Municipal de Saúde e Tec Serviços e Auto Peças LTDA EXTRATO DO CONTRATO N° 2026004/PMPD CE N° 002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: Tec Serviços e Auto Peças LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ N°: 51.939.417/0001-55. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, pesados e maquinários, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, para atender as necessidades da frota de veículos a Prefeitura Municipal e Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Administração, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Produção e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Cultura de Pau D'arco - PA. Dotação Orçamentária: Ação: 04 122 0002 2-009 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração. Ação: 04 122 0002 2-041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Transp. S. Urb. Ação: 04 122 0002 2-015 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. Ação: 20 605 0009 2-063 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura. Ação: 23 692 0009 2-039 Manutenção das Atividades da Sec. de Produção e Desen. Econômico. Ação: 27 812 0004 2-051 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Ação: 13 392 0008 2-060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura. Ação: 04 122 0002 2-006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 Material de consumo. Elemento de Despesa: 3 3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações. Valor Estimado: R$421.738,83. (quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos). Amparo Legal: Constituição Federal, art. 199; Lei 8.080/90, arts. 24 e seguintes; Lei 14133/21, decreto 11.878/2024 e alterações e demais normas da legislação vigente aplicável. Vigência: O prazo do contrato terá vigência de até 04/11/2026, nos termos do Inciso III do Artigo 105 da Lei 14.133/21 e demais legislação vigente, podendo ser prorrogado por outros períodos, mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 10/02/2026. Assinam: Domingos Guedes Neto, Prefeito Municipal e Tec Serviços e Auto Peças LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONSENSUAL CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 16.778.871/0001-70. Empresa: N. T. ALBUQUERQUE CNPJ N° 47.437.297/0001-10. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023-4/2025-FMAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/007-PMPMZ Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMPMZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02301003/25-PMPMZ. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração Pública. Da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura - 12/02/2026. Porto de Moz - PA, 12 de fevereiro de 2026. Herloliane Heine Barreto Campos. Ordenadora de despesa AVISO DE CHAMADA PUBLICA A Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto de Moz CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2/2026-FME. PROCESSO Nº 001/2026-FME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nas condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo de referência, para atender demanda dos alunos matriculados na rede pública municipal de Porto de Moz - PA e vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas modalidades de ensino fundamental, médio, pré-escola, creche, mais educação, educação de jovens e adultos e atendimento educacional especializado. Abertura: 10/03/2026, às 10:00hs. Informações: E-mail: [email protected] ou Na Sala da Comissão De Licitação, Localizada Na Rua Professora Simpliciana Farias, S/Nº Ap 01 - Centro - Cep: 68330-000 - Porto De Moz/PA. Porto de Moz-PA, 13 de fevereiro de 2026. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6002-2/2026-FME TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6002-2/2026-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.148.602/0001-51 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL, COMPREENDENDO A CONCEPÇÃO, O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E A ELABORAÇÃO AUTORAL EXCLUSIVA DE SOLUÇÃO PEDAGOGICA INTEGRALIZADA, COMPOSTA POR GUIA PEDAGÓGICO 2026 E ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL APPRENDER, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) ETAPAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA MINISTRADAS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIO SABER TÉCNICO, COM CONTEÚDO CUSTOMIZADO PARA A EXECUÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA - EXERCICIO 2026, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DE MOZ/PA. CONTRATADA: ARANDU LTDA-EPP, CNPJ nº 23.404.693/0001-83 Valor total R$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). RECONHEÇO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE com fundamento no Art. 74, inciso I e III, "f" c/c § 3º da Lei Federal 14.133/21, determino a publicação desta Ratificação no lugar de costume, para que produza seus efeitos legais. Porto de Moz - PA, 11 de fevereiro de 2026. DILCILENE TENÓRIO DE SOUSA CAMPOS Ordenadora de despesas EXTRATO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 005-2/2026-FME DA INEXIGIBILIDADE Nº 6002-2/2026-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.148.602/0001-51 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL, COMPREENDENDO A CONCEPÇÃO, O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E A ELABORAÇÃO AUTORAL EXCLUSIVA DE SOLUÇÃO PEDAGOGICA INTEGRALIZADA, COMPOSTA POR GUIA PEDAGÓGICO 2026 E ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL APPRENDER, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) ETAPAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA MINISTRADAS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIO SABER TÉCNICO, COM CONTEÚDO CUSTOMIZADO PARA A EXECUÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA - EXERCICIO 2026, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DE MOZ/PA. CONTRATADA: ARANDU LTDA-EPP, CNPJ nº 23.404.693/0001-83 Valor total R$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). RECONHEÇO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE fundamento no Art. 74, inciso I e III, "f", c/c §3º da Lei Federal 14.133/21. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13.02.2026. Porto de Moz - PA, 13 de fevereiro de 2026. Dilcilene Tenório de Sousa Campos. Ordenadora de despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, inscrito no CNPJ sob nº 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: RGS ENGENHARIA EIRELI. CNPJ sob o nº 23.732.026/0001-20. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 213/2021. Processo Licitatório nº 036/2021, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2021. Objeto: contratação de empresa para a construção de 09 (nove) pontes em concreto armado, na estrada Vicinal Sariema, trecho PA-287 divisa com o município de Santa Maria das Barreiras com comprimento total de 178,00m, referente ao Convenio nº 003/2020, que emtre si celebram a Secretaria de Estado de Transportes-SETRAN e o Municipio de Redenção. Assinatura: 11/02/2026. OBJETO DO TERMO: A Contratante resolve rescindir unilateralmente o Contrato em epígrafe, nos termos dos arts. 77, 78, II, III, IV, V, VII, VIII, 79, I, da Lei nº 8.666/93, e do processo administrativo de rescisão unilateral. O presente instrumento de Rescisão Unilateral é irretratável, revogando-se a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20260022; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 001-2025-SRP, oriundo do Processo Licitatório nº 001-2025-000001; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ sob o nº 34.668.962/0001-35; CONTRATADA: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.556.958/0001-76; OBJETO: aquisição de insumos hospitalares e correlatos, visando a reposição e abastecimento necessária para operacionalização e continuidade dos serviços em saúde executados no município através da rede hospitalar, serviço de urgência e emergência, rede especializada, atenção primária e vigilância em Saúde de Rio Maria-PA; VALOR TOTAL: R$ 15.016,51 (quinze mil, dezesseis reais e cinquenta e um centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 12(Doze) meses contados da assinatura do contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. CONTRATO Nº 20260025; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 001-2025-SRP, oriundo do Processo Licitatório nº 001-2025-000001; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ sob o nº 34.668.962/0001-35; CONTRATADA: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.581.445/0001-82; OBJETO: aquisição de insumos hospitalares e correlatos, visando a reposição e abastecimento necessária para operacionalização e continuidade dos serviços em saúde executados no município através da rede hospitalar, serviço de urgência e emergência, rede especializada, atenção primária e vigilância em Saúde de Rio Maria-PA; VALOR TOTAL: R$ 449.343,21 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 12(Doze) meses contados da assinatura do contrato; DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro aditivo ao contrato nº 20230240 da Tomada de Preços º 2/2023-002 PMRP Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Contratada: G G MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20 de agosto de 2026 nos termos do Art Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data de assinatura: 12/02/2026. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Objeto: Aquisição de Combustivel para atender a demanda da manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental, através do FUNDEB Data da assinatura: 12/02/2026, Contrante: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB Contratada(o): POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO Contrato nº 20260081 Valor total R$ 1.418.000,00 Pregão Eletrônico nº 041-2025 FME Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia contínuos e sob demanda, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos Data da assinatura: 12/02/2026, Contrante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada(o): FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato nº 20260072 Valor total R$ 4.280,75 Contrato nº 20260082 Valor total R$ 15.940,45 Contrato nº 20260083 Valor total R$ 162.481,98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 050/2025 FMS Objeto Aquisição de equipamentos permanente para estruturação da sala de estabilização e leitos de urgência e emergência do Hospital Municipal de Rondon do Pará-PA Data de assinatura: 04/02/2026 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Contratada(o): F CARDOSO & CIA LTDA Contrato nº 20260067 Valor total R$ 1.566,60 Contratada(o): ET MARQUES EIRELI-ME Contrato nº 20260069 Valor total R$ 1.842,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos do Pregão Eletrônico nº 10/2025 - SEMTRAS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS. Contrato nº 33/2026. Partes: SEMTRAS/DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR, CNPJ 34.683.771/0001-42. Valor R$ 128.487,65. Contrato nº 34/2026. Partes: SEMTRAS/I C DE MAGALHÃES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 31.106.345/0001-58. Valor: R$ 126.112,75. Contrato nº 35/2026. Partes: SEMTRAS/J C R MARINHO, CNPJ 00.680.657/0001-47. Valor: R$ 82.385,25. Contrato nº 36/2026. Partes: SEMTRAS/KARLA KAROLINE FONTES MENESES, CNPJ 37.937.325/0001- 05. Valor: R$ 2.328,80. Contrato nº 37/2026. Partes: SEMTRAS/SONHO BOM ENXOV A I S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 59.962.476/0001-56. Valor: R$ 23.451,95. Contrato nº 38/2026. Partes: SEMTRAS/U F AGUIAR LTDA, CNPJ 63.833.883/0001-30, com o valor global de R$ 136.160,30. O prazo de vigência da contratação é de 09/02/2026 à 31/12/2026. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Decreto nº 004/2025 - GAP/PMS