DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021900047 47 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 712.337 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602293/2025. Interessado: FRANCISCO EDUARDO GUEVARA MOROS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 711.096 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601270/2025. Interessado: FIDAA AHMAD EL KHECHEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 710.765 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601000/2025. Interessado: CRISTIAN CARLOS ALEXIS VILLAGRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 6, 8, e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 710.368 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600682/2025. Interessado: RAFAEL MOLINA VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017. Código: 709.683 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600115/2025. Interessado: RAED AHMAD SAID MUHAMAD ABUHARETHIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 6 do Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 708.754 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599368/2025. Interessado: NICOLAS TERCERO PEREZ RAMOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 708.723 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599337/2025. Interessado: MAMADOU ALPHA SOW. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 708.249 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598966/2025. Interessado: LEEMI KASHAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 706.856 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597813/2025. Interessado: LALY EDELMIRA FLORES BALDIVIESO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 705.178 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596540/2025. Interessado: JAWAD ABDUL RAHMAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 705.017 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596403/2025. Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 704.751 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596230/2025. Interessado: PAULO ANTONIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 704.131 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595676/2025. Interessado: NDEYE AMY LO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 703.139 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594878/2025. Interessado: TANIM UR RAHMAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 703.134 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594873/2025. Interessado: CHIUNG YAO SHIH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 702.576 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594316/2025. Interessado: WOOD MARVENS LAGUERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.710 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593606/2025. Interessado: YOSLAYNE BETANCOURT DILOUT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.094 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593089/2025. Interessado: JANO DUVAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 700.635 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592723/2025. Interessado: ROCIO MACARENA MARTINEZ CAPPELLATO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.881 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591260/2025. Interessado: MODOU AWA DIEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.199 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590723/2025. Interessado: AHMED SAMIR HAMED ABDULGHANI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais de 1º grau emitida pela Justiça Estadual de Santa Catarina. Código: 698.091 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590647/2025. Interessado: SHOHEL MASUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.