DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 694.831 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0587937/2025. Interessada: YORDANIA LEAL BAREA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 694.803 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587909/2025. Interessado: ANTONIO NSONA SENGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.7º, Anexo item 5 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 693.864 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587058/2025. Interessado: ELIF ERALP. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 693.643 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586903/2025. Interessado: NIKITA POPOV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 693.500 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586771/2025. Interessado: LOUIS MARIE ANELUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 693.268 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586577/2025. Interessado: QOUSAI ALRABAA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 692.976 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586321/2025. Interessado: CARLOTA LANDAMO ISABEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 692.600 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586050/2025. Interessado: JOSEFA VALENTINA ECHAVARRIA CANETE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 692.098 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585648/2025. Interessada: GERALDINE PHANORD DERISMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 692.084 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585634/2025. Interessado: NACHA ELIASSAINT NORASSAINT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 691.827 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585395/2025. Interessado: MATY FALL FAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; c/c Art. 221; Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 691.821 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585389/2025. Interessado: LEONARDO BERRIO GOMEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 690.680 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584495/2025. Interessado: DANIELA VIDA SISCO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 690.621 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584451/2025. Interessado: DENISE NSE'E MINKO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 689.444 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583524/2025. Interessado: EMMANUEL MACENA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 688.611 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582786/2025. Interessado: ROBERT EDUARDO AKAMINE SANGUINO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 688.240 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582496/2025. Interessado: BRUNO MIGUEL LEDEZMA ROMAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 686.994 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581616/2025. Interessado: ANDREA VANESSA VACA MORA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 685.927 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580778/2025. Interessado: GARCIA MORAIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 685.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580562/2025. Interessado: JEAN EDWING JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 685.424 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580346/2025. Interessado: SVEN RUDOLF OTTO MEISINGER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017; e considerando, ainda, que a ausência do território nacional ultrapassou o limite legal, além da não apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais atualizada, emitida pelo país de origem, em desacordo com a legislação vigente.