DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: BARTHOLOMEW IGWESHI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 683.452 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578717/2025. Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 682.827 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578163/2025. Interessado: RONALD THOMAS GOZUN BARON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto9.199/2017. Código: 682.543 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577937/2025. Interessado: NUNO RICARDO DA FONSECA COELHO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, Art. Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 682.046 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577557/2025. Interessada: LAURA TORTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.852 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577372/2025. Interessado: IBRAHIMA DIENG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.216 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576876/2025. Interessada: ALINE MERCIVAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas na legislação vigente. Código: 681.165 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576834/2025. Interessado: TIAGO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista os descumprimentos dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576784/2025. Interessado: KHALIFA MBAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.033 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576730/2025. Interessado: VICTOR ERNESTO MARIN MARTINEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 679.293 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575292/2025. Interessado: NELIDA CECILIA CARDERO FIGUEREDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 678.999 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575037/2024. Interessada: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 678.608 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574770/2024. Interessada: VANIA BELOTTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 678.561 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574725/2024. Interessado: JEAN ARNOLD CHERY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem e Comprovante de residência válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 676.302 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572980/2024. Interessado: JAIME JOSE SOUQUET PALMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 675.624 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572513/2024. Interessado: RUSLAN PAGAEV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV do Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 674.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571633/2024. Interessado: DAMIEN ARTHUR MARIE DELAUNAY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 inciso IV e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 673.674 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571124/2024. Interessado: STEFANO DE GRADI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 673.293 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570854/2024. Interessado: ALBERTO LEMOS DURAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 673.137 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570735/2024. Interessado: SADRAC ROMULUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.