DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 22/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 875.078/2007-R.E.F. INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 595/2026 - I - FONTE SENHOR DEUS MENINO. Processo ANM 48407.875078/2007-19. Concessionária: R.e.f. Industria de Bebidas Ltda. CNPJ: 04.455.166/0001-72. Portaria de Lavra nº 471 - DOU de 17/01/2024. Local da fonte: Rodovia Margens da BA 093. Região de Papossu. CEP 48108-000. Araçás. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,83 - Temperatura da água na fonte: 26,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 134,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 83,48 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 25,74 - Cloreto: 20,48 - Sódio: 11,705 - Potássio: 9,604 - Silício: 9,497 - Magnésio: 3,480 - Nitrato: 2,11 - Sulfato: 1,84 - Cálcio: 0,889 - Fluoreto: 0,08. Boletim nº 240/LAMIN/2024 de 22/10/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.- Decisão nº 593/2026 - I - FONTE D'SAÚDE. Processo ANM 27207.870718/2001-95. Concessionária: Milfontes Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.150.431/0001-95. Portaria de Lavra nº 84 - DOU de 05/06/2003. Local da fonte: Rodovia BA 093 km 3,5. Estrada da fazenda Chaparia. CEP 43700-000. Simões Filho. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,35 - Temperatura da água na fonte: 27,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 162,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 99,26 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 32,59 - Cloreto: 23,18 - Sódio: 16,170 - Silício: 9,273 - Sulfato: 8,91 - Cálcio: 4,621 - Magnésio: 4,316 - Potássio: 4,162 - Nitrato: 1,04 - Ferro: 0,305 - Manganês: 0,106 - Fluoreto: 0,04. Boletim nº 290/LAMIN/2024 de 28/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 596/2026 - FONTE NOSSA SENHORA APARECIDA. Processo ANM 27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de 08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000. Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da água na fonte: 28,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 52,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,43 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 9,99 - Silício: 7,617 - Cloreto: 6,98 - Sódio: 5,179 - Potássio: 4,339 - Nitrato: 1,34 - Sulfato: 1,13 - Magnésio: 0,742 - Cálcio: 0,273 - Bário: 0,057 - Fluoreto: 0,04 - Brometo: 0,03. Boletim nº 027/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 597/2026 - FONTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Processo ANM 27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de 08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000. Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,79 - Temperatura da água na fonte: 29,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 48,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,56 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,68 - Silício: 7,515 - Cloreto: 5,89 - Potássio: 5,346 - Sódio: 5,005 - Sulfato: 1,07 - Magnésio: 0,853 - Nitrato: 0,44 - Cálcio: 0,360 - Bário: 0,068 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03. Boletim nº 028/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.347/1984-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 6277/2026/DIVFIS- BA/ANM - PFM 000.648/1967-DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-OF. N°Ofício nº 6279/2026/DIVFIS-BA/ANM - PFM 802.206/1975-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 7 1 3 4 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 6 8 4 3 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 971.017/1986-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°Ofício nº 8070/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 6 6 4 2 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 004.950/1935-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº 8264/2026/DIVFIS- BA / A N M CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 27/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1103/2026-871.357/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1098/2026-871.351/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1099/2026-871.352/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1100/2026-871.353/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1101/2026-871.354/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1102/2026-871.355/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1097/2026-871.126/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1104/2026-871.433/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 1105/2026-871.559/2025-GOLDEN MINING LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1108/2026-871.341/2025-RGD MINERACAO LTDA- 1107/2026-871.340/2025-RGD MINERACAO LTDA- 1106/2026-871.171/2025-FABIO MAIER DE OLIVEIRA- 1109/2026-871.428/2025-JUELITON DA SILVA PINTO- 1110/2026-871.431/2025-JUELITON DA SILVA PINTO- 1112/2026-871.434/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- 1113/2026-871.435/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- 1111/2026-871.432/2025-JUELITON DA SILVA PINTO- 1114/2026-871.440/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- 1115/2026-871.441/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- 1116/2026-871.445/2025-JUELITON DA SILVA PINTO- 1119/2026-871.455/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA- 1124/2026-871.567/2025-RGD MINERACAO LTDA- 1123/2026-871.565/2025-RGD MINERACAO LTDA- 1122/2026-871.541/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1121/2026-871.457/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA- 1120/2026-871.456/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA- 1118/2026-871.448/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA- 1117/2026-871.447/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA- 1126/2026-871.570/2025-RGD MINERACAO LTDA- 1125/2026-871.569/2025-RGD MINERACAO LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 30/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.031/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°7.393/2017 871.606/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°1.376/2020 871.525/2021-CD STONE LTDA-ALVARÁ N°1.145/2022 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.924/2023-MARJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°6.758/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.501/2018-CRISTALINA MINERACAO LTDA 870.268/1988-CORCOVADO EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA 871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA 872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA 870.960/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E E X P O R T AC AO 870.004/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.051/2020-FABIANA LOPES GUIMARAES MORAIS 870.027/2023-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.772/2018-MÍRIAM MARA PIRES FÉLIX-ALVARÁ N°2.605/2019 872.383/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°4.446/2022 872.351/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°4.444/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.958/2021-HMF PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE- CPF ou CNPJ 13.215.054/0001-16- Alvará n°10163/2021 871.112/2023-ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR- Cessionário:RAV STONE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001-48- Alvará n°1782/2024 871.700/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA- Cessionário:TRADISTONE COMÉRCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°1034/2024 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.290/2021-MANOEL COELHO DOS SANTOS -Alvará N°6.965/2021 871.256/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°170/2023 871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA -Alvará N°9266/2014 872.552/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A. -Alvará N°2244/2013 872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI -Alvará N°6045/2011 872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA -Alvará N°4870/2011 870.685/2008-ITABRAX COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°10442/2008 871.422/2005-NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO -Alvará N°11235/2005 Não conhece requerimento protocolizado(270) 872.308/2012-JOÃO PAULO TORRES COUTINHO 874.313/2011-MINERACAO CASTELO LTDA. 871.478/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.418/2023-NB MERHI FILHO LTDA-OF. N°7093/2026 870.002/2013-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício nº 7 5 1 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 873.694/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 5 7 5 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.772/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A. 871.776/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A. 871.774/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A. 871.771/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A. Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)