DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001867/2026-15. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 761.475,90 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00391-0090/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 244, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001946/2026-26. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.739.151,80 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00391-0079/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 257, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002130/2026-10. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.483.793,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063- 0222/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 274, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002140/2026-55. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.395.773,17 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063- 0199/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 275, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002196/2026-18 Interessado: Termo Viana, CNPJ: 09.043.782/0002-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-6483- 2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo n.º: 48500.002294/2026-47. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A , CNPJ: 60.444.437/0001-46. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 731.766,55 (setecentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00382-0115/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 343, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo n.º: 48500.002735/2026-19. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.354.654,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00383-0007/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 358, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº:48500.002828/2026-35. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.495.150,68 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta e oito centavos); referente à realização Plano de Gestão, código PG-00047-0154/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 359, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002124/2026-62. Interessado DME Distribuição S.A, CNPJ: 23.664.303/0001-04 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 147.849,62 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00051-1618/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 381, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo n.º: 48500.002861/2026-65. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.714.868,79 (um milhão, setecentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00383-0009/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 387, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo n.º: 48500.002956/2026-89. Interessado: Enel Distribuição Rio. CNPJ: 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 410.778,94 (quatrocentos e dez mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00383-0009/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003141/2025-36. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: substituir a tabela "III.2 - EXCLUSÃO DE REFORÇOS EM ATOS DE OUTORGAS QUE CONTAM COM O NÚMERO DE SGPMR", do Anexo III, do Despacho nº 547, de 28 de fevereiro de 2025, pela tabela do Anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 433, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.038837/2025-83. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Tiago, com 9.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.048834-8.01, localizada no rio Samburá, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 567, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003845/2026-90, decide: liberar as unidades geradoras UG02, de 3.000,00 kW, e UG03, de 840,00 kW, totalizando 3.840,00 kW de capacidade instalada, da UTE Terranova I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.028961-2.01, localizada no município de Rio Negrinho no estado de Santa Catarina, de titularidade da Solida Brasil Madeiras LTDA., para início da operação comercial a partir de 19 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002784/2026-43. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD Distribuidora, CNPJ nº 11.615.872/0001-80, e SEMPER Energia LTDA, CNPJ nº 48.591.179/0001-25. Decisão: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD Distribuidora, CNPJ nº 11.615.872/0001-80, e a vendedora SEMPER Energia LTDA, CNPJ nº 48.591.179/0001-25, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA", realizado em 15 de janeiro de 2026, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Substituto