DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021900068 68 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30/1/2026, seção 1, páginas 121/127, no art. 2º, onde se lê: . ."NR 4 . .Item/Subitem .Código .Infração .Tipo . .4.2.1 .104044-8 .4 .S . .4.3.2 .104046-4 .3 .S . .4.3.3 .104047-2 .3 .S . .4.3.4 .104048-0 .3 .S . .4.3.5 .104049-9 .3 .S . .4.3.6 .104050-2 .2 .S . .4.3.7 e 4.3.7.1 .104051-0 .3 .S . .4.3.8 .104052-9 .3 .S . .4.3.9 .104053-7 .3 .S . .4.4.1.1 .104054-5 .3 .S . .4.4.2 .104055-3 .3 .S . .4.4.3 .104056-1 .3 .S . .4.4.4 .104057-0 .3 .S . .4.4.5, 4.4.5.1 e 4.4.5.2 .104058-8 .3 .S . .4.5.2 .104060-0 .3 .S . .4.5.4.2 .104088-0 .3 .S . .4.5.6 .104063-4 .3 .S . .4.6.1 .104089-8 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "a" .104090-1 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "b" .104091-0 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "c" .104092-8 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "d" .104093-6 .2 .S . .4.7.1 .104065-0 .3 .S . .4.7.2 .104066-9 .3 .S . .4.7.3 .104067-7 .2 .S . .NR 5 . .Item/Subitem .Código .Infração .Tipo . .5.4.13, 5.4.14, 5.8.2 e 5.8.2.3 .205125-7 .I3 .S . .5.2.1, 5.8.1, 5.8.1.1 .205113-3 .I4 .S . .5.5.5.2, 5.5.5.3 e 5.5.5.4 .205131-1 .I2 .S . .3.1.1 e 3.1.3 do Anexo I .205150-8 .I2 .S . .5.5.6 .205132-0 .I3 .S . .5.4.1 .205115-0 .I3 .S . .5.8.3, 5.8.3.1, 5.8.3.2 e 5.8.7.1 .205145-1 .I3 .S . .5.4.10 .205122-2 .I3 .S . .3.2.3 do Anexo I .205152-4 .I3 .S . .5.6.1, 5.6.2, 5.6.2.1, 5.6.3, 5.6.3.1, 5.6.3.2 e 5.6.5 .205134-6 .I3 .S . .5.4.2 .205116-8 .I3 .S . .5.4.12 .205124-9 .I3 .S . .5.5.2 e 5.5.2.1 .205128-1 .I1 .S . .5.5.1.1 .205127-3 .I1 .S . .5.6.7.4 .205140-0 .I2 .S . .5.4.6 .205119-2 .I2 .S . .3.7.2 do Anexo I .205158-3 .I2 .S . .5.4.5 .205118-4 .I2 .S . .5.5.1 .205126-5 .I2 .S . .5.4.7 .205120-6 .I2 .S . .5.9.2 .205148-6 .I2 .S . .5.6.7.2 .205139-7 .I2 .S . .5.5.8 .205133-8 .I2 .S . .5.6.7.1, 5.6.7.1.1 e 5.6.7.1.2 .205138-9 .I2 .S . .5.6.7 .205137-0 .I3 .S . .5.6.6 .205136-2 .I3 .S . .5.6.4, alíneas "a" e "b" .205135-4 .I3 .S . .3.1 do Anexo I .205149-4 .I3 .S . .5.9.1 .205147-8 .I3 .S . .5.6.7.5 .205141-9 .I3 .S . .3.5 Anexo I .205155-9 .I3 .S . .5.5.4, 5.5.4.1 .205192-3 .I2 .S . .5.4.11, alínea "b" .205181-8 .I3 .S . .5.7.2, alíneas "a" a "g", e 5.7.4.4 .205159-1 .I3 .S . .5.3.1, alínea "c" .205163-0 .I2 .S . .5.5.3, alínea "d" .205185-0 .I2 .S . .5.3.1, alínea "h" .205168-0 .I2 .S . .5.3.1, alínea "b" .205162-1 .I2 .S . .5.5.4.2 .205193-1 .I2 .S . .5.3.1, alínea "j" .205170-2 .I2 .S . .5.5.3, alínea "c" .205184-2 .I2 .S . .5.3.1, alínea "g" .205167-2 .I2 .S . .5.3.1, alínea "a" .205161-3 .I2 .S . .5.3.6, alínea "b" .205175-3 .I2 .S . .5.5.3, alínea "h" .205189-3 .I2 .S . .5.5.3, alínea "b" .205183-4 .I2 .S . .5.3.1, alínea "f" .205166-4 .I2 .S . .5.5.3, alínea "j" .205191-5 .I2 .S . .5.3.6, alínea "a" .205174-5 .I2 .S . .5.5.3, alínea "g" .205188-5 .I2 .S . .5.5.3, alínea "a" .205182-6 .I2 .S . .5.3.1, alínea "e" .205165-6 .I2 .S . .5.4.9 .205179-6 .I2 .S . .5.5.3, alínea "i" .205190-7 .I2 .S . .5.5.3, alínea "f" .205187-7 .I2 .S . .5.3.1, alínea "d" .205164-8 .I2 .S . .5.4.8 .205178-8 .I2 .S . .5.5.3, alínea "e" .205186-9 .I2 .S . .5.3.1, alínea "i" .205169-9 .I2 .S . .5.4.11, alínea "a" .205180-0 .I3 .S . .5.3.2, alínea "a" .205171-0 .I3 .S . .5.5.7 .205194-0 .I3 .S . .5.4.4 .205177-0 .I3 .S . .5.4.3 .205176-1 .I3 .S . .5.7.4.1 .205198-2 .I3 .S . .5.7.4, alíneas "a", "b", "c" e "d" .205197-4 .I3 .S . .5.7.1.1 .205196-6 .I3 .S . .5.3.2, alínea "c" .205173-7 .I3 .S . .5.7.1 .205195-8 .I3 .S . .5.3.2, alínea "b" .205172-9 .I3 .S leia-se: . ."NR-4 . .Item/Subitem .Código .Infração .Tipo . .4.2.1 .104044-8 .4 .S . .4.3.1, alínea "a" .104069-3 .3 .S . .4.3.1, alínea "b" .104070-7 .3 .S . .4.3.1, alínea "c" .104071-5 .3 .S . .4.3.1, alínea "d" .104072-3 .3 .S . .4.3.1, alínea "e" .104073-1 .3 .S . .4.3.1, alínea "f" .104074-0 .3 .S . .4.3.1, alínea "f" .104075-8 .3 .S . .4.3.1, alínea "g" .104076-6 .3 .S . .4.3.1, alínea "h" .104077-4 .3 .S . .4.3.1, alínea "i" .104078-2 .3 .S . .4.3.1, alínea "j" .104079-0 .3 .S . .4.3.1, alínea "k" .104080-4 .3 .S . .4.3.2 .104046-4 .3 .S . .4.3.3 .104047-2 .3 .S . .4.3.4 .104048-0 .3 .S . .4.3.5 .104049-9 .3 .S . .4.3.6 .104050-2 .2 .S . .4.3.7 .104051-0 .3 .S . .4.3.7.1 .104081-2 .3 .S . .4.3.8 .104052-9 .3 .S . .4.3.9 .104053-7 .3 .S . .4.4.1.1 .104054-5 .3 .S . .4.4.2 .104055-3 .3 .S . .4.4.3 .104056-1 .3 .S . .4.4.4 .104057-0 .3 .S . .4.4.5, 4.4.5.1 e 4.4.5.2 .104058-8 .3 .S . .4.5.1 .104082-0 .3 .S . .4.5.1.2.1 .104083-9 .3 .S . .4.5.2 .104060-0 .3 .S . .4.5.3 .104084-7 .3 .S . .4.5.3.1 .104085-5 .3 .S . .4.5.4 .104086-3 .3 .S . .4.5.4.1, alínea "b" .104087-1 .3 .S . .4.5.4.2 .104088-0 .3 .S . .4.5.6 .104063-4 .3 .S . .4.6.1 .104089-8 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "a" .104090-1 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "b" .104091-0 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "c" .104092-8 .2 .S . .4.6.1.1, alínea "d" .104093-6 .2 .S . .4.7.1 .104065-0 .3 .S . .4.7.2 .104066-9 .3 .S . .4.7.3 .104067-7 .2 .S . .NR-5 . .ITEM/SUBITEM .CÓ D I G O .I N F R AÇ ÃO .TIPO . .5.2.1, 5.8.1, 5.8.1.1 .205113-3 .4 .S . .5.3.1, alínea "a" .205161-3 .2 .S . .5.3.1, alínea "b" .205162-1 .2 .S . .5.3.1, alínea "c" .205163-0 .2 .S . .5.3.1, alínea "d" .205164-8 .2 .S . .5.3.1, alínea "e" .205165-6 .2 .S . .5.3.1, alínea "f" .205166-4 .2 .S . .5.3.1, alínea "g" .205167-2 .2 .S . .5.3.1, alínea "h" .205168-0 .2 .S . .5.3.1, alínea "i" .205169-9 .2 .S . .5.3.1, alínea "j" .205170-2 .2 .S . .5.3.2, alínea "a" .205171-0 .3 .S . .5.3.2, alínea "b" .205172-9 .3 .S . .5.3.2, alínea "c" .205173-7 .3 .S . .5.3.6, alínea "a" .205174-5 .2 .S . .5.3.6, alínea "b" .205175-3 .2 .S . .5.4.1 .205115-0 .3 .S . .5.4.10 .205122-2 .3 .S . .5.4.11, alínea "a" .205180-0 .3 .S . .5.4.11, alínea "b" .205181-8 .3 .S . .5.4.12 .205124-9 .3 .S . .5.4.13, 5.4.14, 5.8.2 e 5.8.2.3 .205125-7 .3 .S . .5.4.2 .205116-8 .3 .S . .5.4.3 .205176-1 .3 .S . .5.4.4 .205177-0 .3 .S . .5.4.5 .205118-4 .2 .S . .5.4.6 .205119-2 .2 .S . .5.4.7 .205120-6 .2 .S . .5.4.8 .205178-8 .2 .S . .5.4.9 .205179-6 .2 .S . .5.5.1 .205126-5 .2 .S . .5.5.1.1 .205127-3 .1 .S . .5.5.2 e 5.5.2.1 .205128-1 .1 .S . .5.5.3, alínea "a" .205182-6 .2 .S . .5.5.3, alínea "b" .205183-4 .2 .S . .5.5.3, alínea "c" .205184-2 .2 .S . .5.5.3, alínea "d" .205185-0 .2 .S . .5.5.3, alínea "e" .205186-9 .2 .S . .5.5.3, alínea "f" .205187-7 .2 .S . .5.5.3, alínea "g" .205188-5 .2 .S . .5.5.3, alínea "h" .205189-3 .2 .S . .5.5.3, alínea "i" .205190-7 .2 .S . .5.5.3, alínea "j" .205191-5 .2 .S . .5.5.4, 5.5.4.1 .205192-3 .2 .S . .5.5.4.2 .205193-1 .2 .S