DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021800043 43 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000503/2026-80, resolve: Art. 1º Dispensar, PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE, SIAPE 2664320, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados, Código FCE 1.07, da Coordenação de Documentos Escritos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI N° 1.549, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000246/2025-24, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ao servidor RUDIALAN RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE n.º 1713894, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em exercício neste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES /MGI Nº 1.287, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DA PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL - CGCMB, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no § 10, da Cláusula Oitava, do Acordo de Cooperação Técnica nº 59, de 29 de abril de 2025 (SEI 50137450) e no art. 2º da Portaria SEGES/MGI nº 7.644, de 9 de setembro de 2025 (SEI 53707200), resolve: Art. 1º A Portaria seges/MGI Nº 7644, DE 09 DE setembro DE 2025, publicada no DOU de 10 setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................... ............................................................... II - .......................................................... III - ............................................................... IV - Representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados: a) Alexandre Gonçalves de Ávila, como titular; e b) Bruno Ferreira Vilela, como suplente. V - ..............................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.393, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.007574/2026-12, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELLE PAES JULIÃO, matrícula SIAPE nº 3507809, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001792/2026-16, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LAURA DIAZ RAMIREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE nº 2156578, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 1.544, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003483/2026-52, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 2144112, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 1.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003483/2026-52, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1787072, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 1.519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 72031.010547/2025-23, resolve: Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado da servidora PAULA MORAES NIQUINI, matrícula Siape nº 1705421, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério do Turismo, ficando fixado o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 1.520, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.001289/2026-52, resolve: Art. 1º Fixar o exercício descentralizado da servidora PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2144112, ocupante do cargo efetivo de Administrador do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 1.536, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19974.002509/2025-74, resolve: Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado da servidora DANIELA ROSCOE TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1060530, ocupante do cargo de Administradora do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério da Saúde, ficando fixado o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ PORTARIA SGP/DECAR/MGI N° 1.560, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19975.041631/2025-56, resolve: Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado da servidora ANA CAROLINA ARAUJO JORGE, matrícula SIAPE nº 1095112, ocupante do cargo de Analista Técnico- Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ficando fixado o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ