DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESPACHO Nº 778987/2026/GABIN/PRES O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor EDER EUSTÁQUIO ALVES, Matrícula SIAPE 1689752, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 27 de fevereiro a 06 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus, para participar do "GSMA Mobile World Congress 2026", em Barcelona, Espanha (Processo nº: 00100.000344/2026-38). ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GAB/MIR Nº 60, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar THAYLYSON LWYS MARTINS DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 9 de fevereiro de 2026. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores HUGO BUSTAMENTE TRE, Chefe de Gabinete da Secretaria Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo e IGOR TRABUCO BANDEIRA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbio Sul-Sul - Edição República Dominicana. O afastamento se dará no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, para o Sr. Hugo Bustamante Tre e para Sra. Kátia Evangelista Régis e de 23 de fevereiro a 1 de março de 2026, para o Sr. Igor Trabuco Bandeira, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000698/2026-53, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1544983, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Mobilização para Ações de Socorro do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2026, para participar do curso internacional "Televisão digital terrestre e a aplicação das TIC na redução do risco de desastres - inovação, desafios e tendências tecnológicas na Gestão de Riscos de Desastres", organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Formação em Telecomunicações da Universidade Nacional de Engenharia - INICTELUNI do Peru, com contribuição técnico-financeira da Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA e em coordenação com a Agência Peruana de Cooperação Internacional - APCI, que ocorrerá no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Lima, no Peru. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 119, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59401.000030/2026-93, resolve: Dispensar o servidor JOSÉ ALCIONE SALES MONTEIRO, SIAPE nº 0738268, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Alto Parnaíba - Alvorada do Gurguéia, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 120, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59401.000030/2026-93, resolve: Designar o servidor ANTONIO TARCISIO TEIXEIRA ALVES, SIAPE nº 0738274, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Alto Parnaíba - Alvorada do Gurguéia, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000402/2019-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ROCHA CHIANELLI, matrícula SIAPE n° 2704743, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 130, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 2, página 88. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08200.006586/2024-57 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00918/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 01733/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00070/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por RICARDO GERALDO MENDES DE SOUZA, ex-Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 4829, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08200.006586/2024-57. Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das medidas de alçada. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08659.038371/2021-74 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00937/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 01804/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00072/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob os fundamentos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 184, caput e § 3º da Instrução Normativa PRF nº 127, de 09 de maio de 2024, resolve: CONVERTER, em multa, a penalidade de suspensão por 40 (quarenta) dias aplicada a LEONARDO MARQUES PACHECO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1823847, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.064111/2022-15 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00963/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 01843/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00074/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR MARCO ANTONIO DOMINGUES, então Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1184548, com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112/90, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 117, inciso IX, e artigo 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112 de 1990 c/c o artigo 9º, inciso X, da Lei nº 8.429 de 1992, ao se valer do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, praticar corrupção e ato de improbidade administrativa; II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações disciplinares aplicadas nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares nºs 08650.002145/2018-30, 08650.002175/2018-46, 08650.002086/2018-08 e 08650.014637/2019-59, com os devidos registros nos assentamentos funcionais, para surtir os efeitos legais; e III - DETERMINAR ao órgão de origem o envio de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112 de 1990 e do artigo 15 da Lei nº 8.429 de 1992; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA