DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação na sessão eletrônica da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 26 de março de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 70, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000010/2026-27, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 71, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000010/2026-27, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 117, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00025383/2026, resolve: 1. Exonerar RENATA MAIA PINHEIRO FLECHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33056, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador- Geral da República. 2. Exonerar RAFAEL DA FONSECA CABRAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26383, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Dispensar CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 4. Nomear RAFAEL DA FONSECA CABRAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26383, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Apostilar a nomeação de NATALIA PRUDENTE BARBOSA MARTINS, matrícula nº 33078, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1015, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 6. Nomear CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001145/2026-10, resolve: 1. Exonerar ERIKA PALMEIRA DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17027, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar RAFAEL ASSIS DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21549, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Nomear ERIKA PALMEIRA DE SOUZA BARRETO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17027, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Nomear RAFAEL ASSIS DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21549, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Apostilar a nomeação de JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 32069, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 564, de 2 de agosto de 2022, publicada no DOU de 8 de agosto de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da referida Assessoria Jurídica. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00016009/2026, resolve: Nomear ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Gabriel Santana Granja, matrícula nº 33618, ocorrido em 29 de junho de 2025, publicado no DOU de 30 de junho de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00050060/2026, resolve: 1. Dispensar, a partir de 16 de fevereiro de 2026, DANILO RICARDO LOPES BATISTA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 27316, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Contabilidade e Economia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar ROMEU BIZO DRUMOND, Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 5441, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Contabilidade e Economia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 113, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR- 00036561/2026 e nº PGR-00042831/2026, resolve: 1. Dispensar DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28819, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. 2. Dispensar DEBORAH GONCALVES FEITAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26846, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins. 3. Designar DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28819, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Anderson de Farias Marques, matrícula nº 30702, ocorrida em 14 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2025. 4. Designar DEBORAH GONCALVES FEITAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26846, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00052451/2026, resolve: Designar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, para substituir, nos períodos de 12 a 13 de fevereiro de 2026, de 18 de fevereiro de 2026 e de 19 a 20 de fevereiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivos de férias e usufruto de banco de horas da titular e de licença para tratamento de saúde da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias - GABPRR16, no período de 27/01/2026 a 29/01/2026, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.