DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021800072 72 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONSELHO SUPERIOR DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 316ª SESSÃO ORDINÁRIA - TERMO DE DELIBERAÇÃO (Processo SEI Nº 19.03.0000.0000284/2026-88) O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VII, c/c o art. 202, § 2º, da Lei Complementar n° 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0000284/2026-88, à unanimidade, deliberou pela aprovação da Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2025. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Procurador-Geral de Justiça Militar Presidente do CSMPM CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro GIOVANNI RATTACASO Corregedor-Geral do Ministério Público Militar Conselheiro SAMUEL PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro LUCIANO MOREIRA GORRILHAS Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro OSMAR MACHADO FERNANDES Subprocurador-Geral de Justiça Militar Conselheiro ANEXO SUBPROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA P R O M O Ç ÃO TEMPO NO CARGO .TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO . ORDEM NOME CARREIRA FEDERAL GERAL . . . . . . . . . .1 .CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA .09/01/1995 .11315 .13744 .15006 .15006 . .2 .ROBERTO COUTINHO .09/01/1995 .11315 .13611 .14085 .15957 . .3 .ARILMA CUNHA DA SILVA .13/06/2003 .8238 .12146 .12146 .12146 . .4 .MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA .18/08/2004 .7806 .12146 .15737 .15737 . .5 .HERMINIA CELIA RAYMUNDO .18/12/2009 .5858 .16198 .16640 .16640 . .6 .GIOVANNI RATTACASO .19/03/2014 .4306 .12146 .15688 .15688 . .7 .CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI .01/07/2016 .3471 .11014 .13989 .14076 . .8 .ANTONIO PEREIRA DUARTE .31/07/2019 .2346 .11014 .11014 .11014 . .9 .SAMUEL PEREIRA .02/09/2020 .1947 .12146 .15659 .15659 . .10 .MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES .01/09/2021 .1583 .12146 .18342 .18342 . .11 .MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA .30/12/2021 .1463 .12146 .13525 .13525 . .12 .LUCIANO MOREIRA GORRILHAS .28/10/2022 .1161 .11014 .18201 .18201 . .13 .OSMAR MACHADO FERNANDES .27/03/2025 .280 .12146 .20440 .20440 PROCURADORES DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA PROMOÇÃO TEMPO NO CARGO .TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO . ORDEM NOME CARREIRA FEDERAL GERAL . . . . . . . . . .1 .DIMORVAN GONÇALVES LEITE .26/04/2004 .7920 .11014 .16645 .16645 . .2 .REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA .16/12/2006 .6956 .10327 .10327 .10327 . .3 .HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA .23/07/2008 .6371 .11014 .11929 .13137 . .4 .RONALDO PETIS FERNANDES .17/09/2010 .5400 .13417 .18003 .18003 . .5 .CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES .19/11/2011 .5157 .10327 .10327 .17478 . .6 .CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ .30/05/2012 .4964 .10989 .10989 .13940 . .7 .ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL SARAIVA .20/01/2013 .4729 .10327 .12973 .12973 . .8 .ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ .17/04/2013 .4642 .10327 .10327 .13572 . .9 .JOSE LUIZ PEREIRA GOMES .21/06/2013 .4567 .10317 .10631 .12513 . .10 .ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO .18/04/2014 .4276 .11014 .11014 .11560 . .11 .JAIME DE CASSIO MIRANDA .06/04/2016 .3557 .9572 .18437 .18437 . .12 .SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR .05/10/2016 .3375 .9572 .9734 .10116 . .13 .MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA .07/12/2017 .2947 .12146 .12146 .15605 . .14 .AILTON JOSE DA SILVA .07/07/2019 .2370 .10327 .12561 .12561 . .15 .JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO .27/10/2019 .2258 .10327 .14164 .14883 . .16 .HELENA MERCES CLARET DA MOTA .06/11/2020 .1882 .9572 .9572 .11182 . .17 .OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO .11/08/2021 .1604 .10327 .10327 .10327 . .18 .NAJLA NASSIF PALMA .06/11/2021 .1517 .9572 .10944 .10944 . .19 .ADRIANA SANTOS IMBROSIO .17/04/2022 .1355 .10327 .11103 .11103 . .20 .SELMA PEREIRA DE SANTANA .06/01/2023 .1091 .11014 .11014 .14997 . .21 .ANTONIO CARLOS GOMES FACURI .01/07/2023 .915 .9572 .14919 .14919 . .22 .SANDRA MARA REGIS .01/07/2023 .915 .9464 .9464 .11133 . .23 .ALEXANDRE REIS DE CARVALHO .01/07/2023 .915 .7339 .14579 .14579 . .24 .ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA .01/07/2023 .915 .6327 .9481 .9481 . .25 .SOEL ARPINI .02/10/2024 .456 .7339 .16838 .17104 . .26 .MAX BRITO REPSOLD .30/05/2025 .216 .7339 .15298 .15298 PROMOTORES DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA PROMOÇÃO TEMPO NO CARGO .CO N C U R S O TEMPO SERVIÇO PÚBLICO . ORDEM NOME CLAS. ANO . . . . . . . . .FEDERAL .GERAL . .1 .ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO .23/09/1997 .10327 .9º .1997 .11641 .11641 . .2 .ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS .23/09/1997 .10327 .11º .1997 .10327 .10327 . .3 .ANA CRISTINA DA SILVA .23/09/1997 .10327 .16º .1997 .15301 .15301 . .4 .MARCOS JOSE PINTO .23/09/1997 .10327 .18º .1997 .12358 .12647 . .5 .ADRIANO ALVES MARREIROS .18/10/1999 .9572 .4º .1999 .13828 .13828 . .6 .LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO .18/10/1999 .9572 .9º .1999 .15675 .15675 . .7 .ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES .30/09/2003 .8129 .14° .1999 .11784 .11784 . .8 .RENATO BRASILEIRO DE LIMA .28/11/2005 .7339 .1º .2005 .8599 .8599 . .9 .EDNILSON PIRES .28/11/2005 .7339 .6º .2005 .13476 .13476 . .10 .GUILHERME DA ROCHA RAMOS .28/11/2005 .7193 .4º .2005 .7963 .7963 . .11 .CLAUDIO MARTINS .11/12/2007 .6596 .8º .2005 .7566 .7566 . .12 .ADILSON JOSE GUTIERREZ .23/09/2008 .6309 .11º .2005 .6309 .16771 . .13 .JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS .26/11/2013 .4419 .1º .2013 .6377 .6377