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Diário Oficial da União · 18/02/2026 · pág. 109

DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021800109 109 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 638. Em relação aos produtores/exportadores chineses não selecionados, o cálculo do direito antidumping foi realizado com base na média ponderada das margens de dumping apuradas para os produtores/exportadores selecionados, nos termos do §1º do art. 80 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, o montante observado foi de USD 1,00/mil unidades. 639. Para os demais produtores/exportadores chineses, o direito antidumping apurado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo se baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a China, conforme consta do item 4.1.3 deste documento, contudo, em USD/mil unidades. O valor normal foi convertido de USD/kg para USD/mil unidades considerando o fator obtido a partir do preço de exportação apurado em ambas as unidades, obtido dos dados de importação da RFB. Os valores considerando a mudança de unidade seguem: Margem de Dumping [ R ES T R I T O ] Valor Normal (USD/mil unidades) Preço de Exportação (USD/mil unidades) Margem de Dumping Absoluta (USD/mil unidades) Margem de Dumping Relativa (%) [ R ES T . ] [ R ES T . ] 25,57 261,7% Fonte: RFB e BD Brasil. Elaboração: DECOM 10. DA RECOMENDAÇÃO 640. Verificada a existência de dumping nas exportações de agulhas hipodérmicas, comumente classificados no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originários da China, e de dano à indústria doméstica brasileira decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específica, fixadas em dólares estadunidenses por mil unidades, nos montantes a seguir especificados, apurados conforme item 9 deste documento. . .País .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo (USD/mil unidades) . .China .Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd .0,23 . .China .Yangzhou Medline Industry Co., Ltd .2,88 . .China .Anhui Easyway Medical Supplies Co., Ltd .1,60 . .China .Anhui Kangda Medical Products Co.,Ltd .1,60 . .China .Berpu Medical Technology Co., Ltd .1,60 . .China .Caina Technology Co., Ltd .1,60 . .China .Cangzhou Hengyun Plastic Industry Co., Ltd. .1,60 . .China .Gaotang Huifa Machinery Processing Co., Ltda .1,60 . .China .Hangzhou Feiru Imp & Exp. Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangsu Jichun Medical Devices Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangyin Nanquan Macromolecule Product Co., Ltd .1,60 . .China .Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. .1,60 . .China .Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd .1,60 . .China .Shanghai Berpu Medical Co., Ltd .1,60 . .China .Sol-Kl (Shanghai) Medical Products Company Limited .1,60 . .China .Weihai Jierui Medical Products Co., Ltd .1,60 . .China .Zhejiang Ini Medical Devices Co., Ltd .1,60 . .China .Zhejiang Kangkang Medical Devices Co. Ltd .1,60 . .China .Demais empresas . 25,57 RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer SEI nº 36/2026/MDIC, e o deliberado em sua 234ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços laminados planos, ligados ou não ligados, galvanizados eletroliticamente ou por outro processo (exceto os ondulados), ou revestidos de alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, em forma de rolos ou não, originários da China, comumente classificados nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados: . .Origem .Produtor/Exportador .Direito antidumping definitivo (US$/tonelada) . .China .Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd. .284,98 . .China .Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. .401,65 . .China .Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd. .345,55 . .China .Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd. .381,87 . .China .Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd. .388,02 . .China .Anhui Harting Machinery Technoly Co., Ltd .645,49 . .China .Angang Steel Company Limited .645,49 . .China .Anping Yunde Metal Co Ltd .645,49 . .China .Anshan Furuite Metal Products, Ltd .645,49 . .China .Anshan Shenlong Tengda Industry And Trade Co., Ltd .645,49 . .China .Arsen International (Hk) Limited .645,49 . .China .Asia Royal Construction Ltd .645,49 . .China .Baoding Plain Sailing Trading Co., Ltd .645,49 . .China .Baoshan Iron & Steel Co. Ltd. .645,49 . .China .Baosteel Group Co., Ltd. .645,49 . .China .Baosteel Holdings Group Ltd .645,49 . .China .Baosteel Iron And Steel Group Co Ltd .645,49 . .China .Baotou Steel International Economic And Trading Co., Ltd .645,49 . .China .Baowu International Trade (Shandong) Co., Ltd .645,49 . .China .Baqshan Iron & Steel Co. Ltd. .645,49 . .China .Bazhou Shengfang Wanlu Material Co Ltd .645,49 . .China .Beijing Metal Import And Export Co., Ltd .645,49 . .China .Bengang Steel Plates Co., Ltd .645,49 . .China .Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd .645,49 . .China .Bomis New Material Co., Limited .645,49 . .China .Botou Huikeyuan Engineering Control Co Ltd .645,49 . .China .Changshu Huaye Steel Strip Co., Ltd .645,49 . .China .Changzhou Dahua Imp. And Exp. (Group) Corp., Ltd .645,49 . .China .Changzhou Ric Package Co., Ltd .645,49 . .China .Chengde Chengsteel V-Ti Cold Rolled Sheet Co., Ltd .645,49 . .China .Cheongfuli (Xiamen) Co., Ltd .645,49 . .China .China Chengtong International Co., Ltd. .645,49 . .China .China North New Material Co., Ltd .645,49 . .China .China South Steel Corporation Limited .645,49 . .China .China Zenda Steel Co., Ltd .645,49 . .China .Chinamach Industry Co., Ltd .645,49 . .China .Cnbm International Corporation .645,49 . .China .Dezhou Huahui New Material Technology Co., Ltd .645,49 . .China .Dongguan Otai Special Steel Limited .645,49 . .China .Foshan Shunde Yuanteng Trading Co., Ltd .645,49 . .China .Fujia International Trading Limited Ltd. Co .645,49 . .China .Gengyuan Steel Co., Ltd .645,49 . .China .Gree Electric Appliances (Wuhu) Co., Ltd .645,49 . .China .Guan Xian Renze Composite Materials Co., Ltd .645,49 . .China .Guangdong Foresight Resin Chemical Limited .645,49 . .China .Guangdong Galanz Microwave Elec. Appli. Mnf. Co., Ltd .645,49 . .China .Guangdong Jiahong Company .645,49 . .China .Guangxi Qinzhou Pcall Technology Co., Ltd. .645,49 . .China .Guanxian Chuangyu New Materials Co., Ltd .645,49 . .China .Guanxian Renze Composite Material Co Ltd .645,49 . .China .Haitu Steel Co., Ltd .645,49 . .China .Han Steel Group Hanbao Iron & Steel Co. Ltd. .645,49 . .China .Handan Ri Xin Steel Strip Co., Ltd .645,49 . .China .Hangzhou Ciec Group Co., Ltd .645,49 . .China .Hannstar Industry Company Limited .645,49 . .China .Hbis Company Limited Chengde Branch .645,49 . .China .Hbis Company Limited Handan Branch .645,49 . .China .Hbis Company Limited Tangshan Branch .645,49 . .China .Hbis Group Chengde Iron & Steel Company .645,49 . .China .Hbis Handan Iron & Steel Group Co., Ltd. .645,49 . .China .Hbis Hesteel Co. Ltd. .645,49 . .China .Hbis Steel Group .645,49 . .China .Hebei Anfeng Iron And Steel Co. Ltd. .645,49 . .China .Hebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd. .645,49 . .China .Hebei Lueding Import & Export Trading Co., Ltd. .645,49 . .China .Hebei Minmetals Co., Ltd. .645,49 . .China .Hebei Safa International Trading Co., Ltd. .645,49 . .China .Hebei Shineyond Metal Products Co., Ltd. .645,49 . .China .Hefa Steel Group Co., Ltd. .645,49 . .China .Henan Jane Machinery Co., Ltd. .645,49 . .China .Henan Jianhui Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Henan Tiga Engineering Co, Ltd. .645,49 . .China .Himile Mechanical Manufacturing Co., Ltd. .645,49 . .China .Hongy Industrial Co., Limited .645,49 . .China .Ht Tool And Mould Co., Ltd. .645,49 . .China .Huadu District Xiuquan Baishun Hardware Material Management .645,49 . .China .Huajun Group Co., Ltd .645,49 . .China .Huangshi Huatai Special Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Huaping New Materials (Shandong) Co., Ltd .645,49 . .China .Huarui Industry Co., Ltd .645,49 . .China .Huaxin Guilding Tech Limited .645,49 . .China .Huiton Metal Industry Co., Limited .645,49 . .China .Inner Mongolia Baotou Steel Union Co Ltd. .645,49 . .China .Jiangsu Coldrolled Technology Co Ltd .645,49 . .China .Jiangsu Taigang Puxin Stainless Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Jiangsu Tiangong Tools New Materials Co., Ltd. .645,49 . .China .Jiangsu Zhenguan Metal Products Limited .645,49 . .China .Jiangyin Hengrui Heavy Industries .645,49 . .China .Jiangyin Tianxiang Electrical Appliances Co., Ltd. .645,49 . .China .Jinan Suorong Trade Co. .645,49 . .China .Jinan Taigang International Trade Co Ltd. .645,49 . .China .Jinan Zunkai Materials Co., Ltd. .645,49 . .China .Jiuzhou Metal Products (Shandong) Co., Ltd. .645,49 . .China .Jnc Industrial Corp Ltd. .645,49 . .China .Juston Electronics Co. Ltd. .645,49 . .China .Juyiheng Steel Ltd. .645,49 . .China .Laiwu Lron & Steel Group .645,49 . .China .Liaocheng Camgan Composite Material Co., Ltd. .645,49 . .China .Liaocheng Guanhua Composite Materials Co., Ltd. .645,49 . .China .Linqing Hengtai Metal Materiais Co; Ltd. .645,49 . .China .Linqing Hongji Group Co. Ltd. .645,49 . .China .Liyingshun Metal Products Co. .645,49 . .China .Lmt Import And Export Co., Limited .645,49 . .China .Luhao Special Stell Co., Ltd. .645,49 . .China .Maanshan Iron And Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Magotteaux Alloyed Material (Wuxi) Co., Ltd. .645,49 . .China .Mesco Steel Hong Kong Co., Limited .645,49 . .China .Nantong Romax Hardware Co., Ltd. .645,49 . .China .Ningbo Br Goods Import&Export Co Ltd. .645,49 . .China .Ningbo Dafeng Clamp Factory .645,49 . .China .Ningbo Midea United Material Supply Co., Ltd. .645,49 . .China .Ningbo Ningshing Special-Steel Imp & Exp Co., Ltd. .645,49 . .China .Ningbo Zhongtuo Supply Chain Management Co. Ltd. .645,49 . .China .Nirmala Avi Shanghai Co. Ltd. .645,49 . .China .Nirmala Avijaya Pte Ltd. .645,49 . .China .Oceanstar (Qingdao) Supply Chain Co Ltd. .645,49 . .China .Pumao Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Qingdao Asia Sino Steel Co., Ltd. .645,49 . .China .Qingdao Jobofone International Trade Co., Ltd. .645,49 . .China .Rizhao Baohua New Materials Co., Ltd .645,49 . .China .Sdg New Materials Corp. .645,49 . .China .Shandong Alukx New Material Co., Ltd. .645,49 . .China .Shandong Beidu Metal Manufacturing Co. Ltd .645,49 . .China .Shandong Borui New Material Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Deshang Metal Products Co., Ltd. .645,49 . .China .Shandong Emall Metal Resourcs Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Fada Technological Steel Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Fuhai Materials Technology Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Good Metal Products Co Ltd .645,49 . .China .Shandong Guangzhou Co. Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanxian Changfa Sheets Co, Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanxian Forward Composite Material Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanxian Fuying Composite Mat Co Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanxian Qianjin Composite Materials Co .645,49 . .China .Shandong Guanxian Rongda Composite Material Co Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanxian Steel Plates Co., Ltd .645,49 . .China .Shandong Guanzhou Co. Ltd .645,49 . .China .Shandong Hengfeng Composite Material Co. Ltd. .645,49 . .China .Shandong Hengfeng Steel Co Ltd .645,49