DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 8 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.058125/2025-65, resolve: Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Palmeira das Missões, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Palmeira das Missões será habilitado no Cadastro SISBI no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve: Art. 1º Revogar a suspensão cautelar e restabelecer a validade dos registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO, considerando o atendimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025, sem prejuízo da comunicação às empresas detentoras dos registros acerca da presente decisão administrativa. TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO ANEXO Glifosato Técnico Albaugh SHB, Registro MAPA nº TC24722 Shadow Técnico Consagro, Registro MAPA nº 3211 2,4-D Ácido Técnico MIL, Registro MAPA nº 10708 Glifosato Técnico Tecnomyl III, Registro MAPA nº 3117 Glifosato Técnico ALS, Registro MAPA nº 19516 Winfosate 720 WG, Registro MAPA nº 09924 ATO Nº 9, DE 13 DE FEVEREIO DE 2026 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: ESPIRODICLOFENO TÉCNICO SYNCROM c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00126 conforme processo nº 21000.041310/2018-91, protocolado em 10/10/2018. d. Fabricante: Nome: Shandong Kangqiao Bio-Technology Co. Ltd. - Endereço: Lvyi Industrial Park, Boxing Country 256500 Shandong Province - China. e. Nome químico: 3-(2,4-dichlorophenyl)-2-oxo-1-oxaspiro[4.5]dec-3-en-4-yl 2,2- dimethylbutyrate f. Nome comum: Espirodiclofeno g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 2-a. Titular do registro: AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: PROPICONAZOL TÉCNICO SOLUS c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00226 conforme processo nº 21000.053889/2022-11, protocolado em 08/06/2022. d. Fabricante: Nome: Jiangsu Heben Biochemical Co. Ltd. - Endereço: N°20, Second Haibin Road, Yangkou Chemical Area Phase II 226407 - Rudong, Jiangsu, China. e. Nome químico: (RS)-1-[2-(2,4-dichlorophenyl)-4-propyl-1,3-dioxolan-2-ylmethyl]- 1H-1,2,4-triazole f. Nome comum: Propiconazole g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 3-a. Titular do registro: Monsanto do Brasil Ltda - São Paulo / SP. b. Marca comercial: XTEND MEA PREMIX c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00326 conforme processo nº 21000.055424/2018-19, protocolado em 20/12/2018. d. Fabricante: Nome: Bayer Cropscience LP - Endereço: Luling Plant - 12.501 River Road - Luling - Louisiana - 70.070 - E.U.A. e. Nome químico: 3,6-dichloro-o-anisic acid f. Nome comum: Dicamba g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: Não Classificado - Produto Não Classificado j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 4-a. Titular do registro: Helm do Brasil Mercantil Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: MESOTRIONA D TÉCNICO HELM c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00426 conforme processo nº 21000.109189/2022-99, protocolado em 04/11/2022. d. Fabricante: Nome: Zhangye Dagong Pesticide Chemistry Co. Ltd. - Endereço: Northeast Suburb Industrial Zone, Ganzhou District Zhangye City, Gansu Province, China. e. Nome químico: 2-(4-mesyl-2-nitrobenzoyl)-1,3-cyclohexanedione f. Nome comum: Mesotriona g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 5-a. Titular do registro: Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda - Foz do Iguaçu / PR. b. Marca comercial: AMICARBAZONA TÉCNICO TECNOMYL c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00526 conforme processo nº 21000.077135/2020-95 , protocolado em 27/11/2020. d. Fabricante: Nome: Nome: Xiangshui Zhongshan Bioscience Co., Ltd. - Endereço: Dahe Road, Xiangshui Eco Chemical Industry Park - Xiangshui County - Yancheng - 224600 / Jiangsu-China. e. Nome químico: 4-amino-N-tert-butyl-5-oxo-3-(propan-2-yl)-4,5-dihydro-1H- 1,2,4- triazole-1-carboxamide f. Nome comum: Amicarbazona g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 6-a. Titular do registro: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: AIMCO ERVATOX TÉCNICO c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00626 conforme processo nº 21000.000801/2016-11, protocolado em 20/01/2016. d. Fabricante: Nome: Aimco Pesticides Limited. - Endereço: B1/1, M.I.D.C. Industrial Area, Lote Parshuram, P.O. Box n° 9, Village Awashi, District Ratnagiri - 415707, Maharashtra, Índia. e. Nome químico: Éster 2-butoxi etílico do ácido 3,5,6-tricloro-2-piridilo-xiacético f. Nome comum: Triclopir-butotílico g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 7-a. Titular do registro: Hemani Agro do Brasi Ltda. - Porto Alegre / RS. b. Marca comercial: V METRIBUZIN TÉCNICO c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00726 conforme processo nº 21000.042272/2021-90, protocolado em 31/05/2021. d. Fabricante: Nome: Nome: Hemani Crop Care Private Limited. Endereço: Plot No. DP 73-74, G.I.D.C, Sayakha, Taluka - Vagra 391340 Bharuch, Gujarat - Índia. e. Nome químico: 4-amino-6-terc-butil-4,5-dihidro-3-metiltio-1,2,4-triazin-5-ona f. Nome comum: Metribuzim g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 8-a. Titular do registro: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: CLORFENAPYR TÉCNICO HAILIR c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC00826 conforme processo nº 21000.058815/2022-71 , protocolado em . d. Fabricante: Nome: Qingdao Hengning Biotechnology Co., Ltd. - Endereço: No. 12, Haipu North Road, Xinhe Ecological Chemical Technology Industrial Base Pingdu, Shandong - China. e. Nome químico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxymethyl-5- (trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile f. Nome comum: Clorfenapir g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 9-a. Titular do registro: AllierBrasil Agro Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: INDOXACARBE TÉCNICO SOL c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC00926 conforme processo nº 21000.018818/2017-13, protocolado em 02/10/2024. d. Fabricante: Nome: Nantong Shizhuang Chemical Co., Ltd. - Endereço: Second Huanghai Road, Yangkou Chemical Industry Park, 226407 Rudong, Jiangsu - China. e. Nome químico: methyl (S)-N-[7-chloro-2,3,4a,5-tetrahydro4a- (methoxycarbonyl) indeno[1,2- e][1,3,4]oxadiazin-2- ylcarbonyl]-4'- (trifluoromethoxy)carbanilate f. Nome comum: Indoxacarbe g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 10-a. Titular do registro: Prospecta - Soluções Biológicas Ltda. - Porto Alegre - RS. b. Marca comercial: TEBUCONAZOLE TÉCNICO ZH c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC01026 conforme processo nº 21000.091302/2022-72, protocolado em 16/09/2022. d. Fabricante: Nome: Liaoning Zhonghui Biotechnology Co., Ltd. - Endereço: Yimatu Village, Yimatu Town, Fluorine Industry Development Zone,Fumeng County 123100 Fuxin City, Liaoning - China . e. Nome químico: (RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1- ylmethyl)pentan-3-ol f. Nome comum: Tebuconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 11-a. Titular do registro: Prospecta - Soluções Biológicas Ltda. - ProspectaBio. - Porto Alegre / RS. b. Marca comercial: TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO ZH c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC01126 conforme processo nº 21000.076427/2023-53, protocolado em 17/10/2023. d. Fabricante: Nome: Liaoning Zhonghui Biotechnology Co., Ltd. - Endereço: Yimatu Village, Yimatu Town, Fluorine Industry Development Zone,Fumeng County 123100 - Fuxin City, Liaoning, China. e. Nome químico: Methyl (E)-methoxyimino-{(E)-a-[1-(a,a ,a-trifluoro-m-tolyl) ethylideneaminooxy]otolyl}acetate f. Nome comum: Trifloxistrobina g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 12-a. Titular do registro: Solagro Soluções Agrícolas Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: MESOTRIONE TÉCNICO DAGONG c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nºTC01226 conforme processo nº 21000.070944/2023-19, protocolado em 22/09/2023.