DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 34 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 4 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20 Ministério da Educação........................................................................................................... 21 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 61 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 62 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 64 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 64 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 65 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 66 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 66 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 67 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 67 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 68 Ministério da Saúde................................................................................................................ 68 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 71 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 73 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 73 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 74 Ministério Público da União................................................................................................... 74 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 78 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82 Editais e Avisos........................................................................................................................ 83 ................................... Esta edição é composta de 85 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R RICARDO BARBOSA DE NAZARÉ para exercer a função de Assessor Técnico, código FC E 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 122, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R TATIANA RODRIGUES BALBINO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R FABIO MAURO MOTTA para exercer o cargo de Assistente Técnico de Ex-Presidente da República, código CCE 2.05, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 124, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R JULIANA FERREIRA DA SILVA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.199, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.000066/2026-75, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 912873, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 65, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR LUCAS PRETTI CYPRESTE do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Relações Federativas e Relações Interministeriais das Políticas Públicas de Juventudes da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 9 de fevereiro de 2026. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO SILVA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R TUÍLA RODRIGUES DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA