DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIVIANA AGUILAR MUÑOZ, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), para realizar o curso internacional "Televisão digital terrestre e a aplicação das TIC na redução do risco de desastres - inovação, desafios e tendências tecnológicas na Gestão de Riscos de Desastres", em Lima/Peru, de 22/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000051/2026-07. ETHAN DE LUCENA BARBOSA, Diretor do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participar de missão técnica internacional, a convite da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba - SECTIES, em parceria com a La Salle Technova, na cidade de Barcelona/Espanha, no período de 21/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para a Finep (Convênio nº 01.22.0585.00/Funcate), conforme Processo nº 01201.000118/2026-81. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, CPF .708.511-*, para exercer, no período de 20 de fevereiro de 2026 a 1º de março de 2026, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto GUILHERME DE PAULA CORREA, CPF .939.227-* (Processo SEI nº 01245.002768/2026-55). SÉRGIO CRUZ Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.008904/2026-56, resolve: Exonerar, a partir de 02/03/2026, LEONARDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR. Nomear LUCIANA BANDELLI para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01, na cidade de São Paulo, SP, para a Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, na cidade de Goiânia, GO, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. Dispensar FLÁVIO ALVES DE LIMA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPAE3 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE. Dispensar, a partir de 02/03/2026, HILDON CLARA DO NASCIMENTO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Gestão Interna da Informação/GR07GI na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07. Dispensar IRANI CARDOSO DA SILVA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar ISADORA MOREIRA FIRMINO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 28/02/2026, ISADORA MOREIRA FIRMINO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar IRANI CARDOSO DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.089483/2025-75, resolve: Art. 1º Revogar a autorização de afastamento do País do servidor DANIEL DE ANDRADE ARAUJO, autorizado nos termos da Portaria Pessoal nº 60, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, seção 2, página 9, para participar para participar no GSMA Mobile World Congress MWC2026 e reuniões setoriais e governamentais bilaterais, no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2026, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINC Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora LARISSA LONG, ocupante do cargo de Técnico I do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da Exposição Complexo Brasil, realizando acompanhamento técnico de obra de arte, em Lisboa / Portugal, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 01400.002360/2026-43. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 88, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e nas demais informações que constam do processo nº 01400.001526/2026-12, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CAROLINA DOMINICI DE PAULA, matrícula Siape nº 1820974, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Cartório da 10ª Zona Eleitoral do Distrito Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE, pelo prazo de três anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 201/GC1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.856, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, que designou o Suboficial SOB ROGERIO DO CARMO DINIZ (Nr Ord 2953080/SERINFRA-BE) para exercer a função de Assistente da Seção de Logística (Aquisições) da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve: Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023: I - 15 de maio de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 14 de junho de 2026 - início da instalação; III - 24 de junho de 2026 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 1° de julho de 2026 - assunção da função; V - 30 de junho de 2028 - passagem da função; e VI - 29 de julho de 2028 - término do trânsito. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 202/GC1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.856, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, que designou o Suboficial BSP JOSEILTON ALMEIDA CRUZ (Nr Ord 3449408/CEMCOHA) para exercer a função de Auxiliar do Departamento de Planejamento de Aprendizagem Experimental do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve: Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023: I - 12 de junho de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 12 de julho de 2026 - início da instalação; III - 22 de julho de 2026 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 29 de julho de 2026 - assunção da função; V - 28 de julho de 2028 - passagem da função; e VI - 26 de agosto de 2028 - término do trânsito. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 203/GC1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.856, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, que designou o Suboficial SEL JEFFERSON WILLIANS ALVIM GUIMARÃES (Nr Ord 3001288/PAMA-GL) para exercer a função de Auxiliar do Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve: Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023: I - 15 de outubro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 14 de novembro de 2026 - início da instalação; III - 24 de novembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 1° de dezembro de 2026 - assunção da função; V - 30 de novembro de 2028 - passagem da função; e VI - 29 de dezembro de 2028 - término do trânsito. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO