DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.639, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.127545/2025-58, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor MÁRCIO PIERO ELLY, Matrícula SIAPE n.º 1548527, CPF n.º .011.341-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, no período de 19/02/2026 a 08/03/2026. Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.022383/2023-09, resolve: Art. 1º Dispensar GILMAR DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE n.º 1439181, CPF n.º .093.220-*, da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.007970/2026-21, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.007970/2026-21, resolve: Designar a servidora ANDRÉA BARRETO DE PAIVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora AMURANY KERLE BORGES PÁSCOA PEREIRA, Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW70, na sede das Nações Unidas, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 12 de março de 2026. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 7 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.009324/2026-07. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor SÁVIO DA SILVA COSTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, sob o tema "Terra para trabalhar, Terra para comer, Terra para a vida", a realizar-se na cidade de Cartagena das Índias, na República da Colômbia, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2026. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.009268/2026-01. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 62, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.007970/2026-21, resolve: Designar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS N° 63, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.008449/2026-10, resolve: Designar a servidora AUREA SANTOS FARIAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS N° 64, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.006022/2026-79, resolve: Designar o servidor MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 139, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.010562/2025-76, resolve: Designar a servidora DÉBORA JOELMA DOS SANTOS CASTRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA /INPI/PR Nº 254, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025 e pela Portaria INPI/PR nº 43, de 29 de dezembro de 2025, e Portaria INPI/PR nº 44, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve: Tornar sem efeito a Portaria INPI/Nº 199, de 30 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 04/02/2026, na seção 2, pág 14 e no Boletim de Pessoal III de 04/02/2026. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO